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Cumprimento de sentença pode finalmente chegar para Robinho

Por Nill Júnior

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira.

A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

O Ministério Público Federal (MPF) pontuou, no processo, que é possível a homologação da sentença, já que o pedido teria atendido os requisitos da legislação.

Para o MPF, não há como concordar com o argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível. Ou seja, há uma boa possibilidade de que Robinho finalmente pague pelo que fez.

Outras Notícias

Após polarização, Gin e Vandinho perdem mandatos Serra Talhada

Farol de Notícias Uma das surpresas destas eleições nas chapas proporcionais para vereador, foi a derrota dos líderes do governo Márcia, Gin Oliveira, e do líder de oposição, Vandinho da Saúde. Após deixar a pasta de Esportes bastante criticado na gestão Duque, Gin Oliveira teve quatro anos para reverter uma imagem negativa do seu trabalho, […]

Farol de Notícias

Uma das surpresas destas eleições nas chapas proporcionais para vereador, foi a derrota dos líderes do governo Márcia, Gin Oliveira, e do líder de oposição, Vandinho da Saúde.

Após deixar a pasta de Esportes bastante criticado na gestão Duque, Gin Oliveira teve quatro anos para reverter uma imagem negativa do seu trabalho, agora, como parlamentar.

No entanto, acabou acumulando ainda mais polêmicas. A mais recente delas, levou Gin à Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento num ‘inquérito bomba’.

Fala-se do envolvimento na investigação dos polêmicos áudios gravados pelo então candidato a vereador Odair Pereira num suposto caso de tentativa de suborno, que segue em investigação.

Demonstrando-se um fiel defensor da prefeita Márcia Conrado, Gin travou diversas batalhas com o líder da oposição Vandinho da Saúde, inclusive classificando Vandinho por diversas vezes de “Pinóquio”.

Em uma das tentativas de defesa da gestão Márcia, Gin acabou ganhando a alcunha de “vereador mequetrefe”, disparada por um empresário diretor de Obras da Sentra Serviços.

Gin também achou divertido bater de frente com a imprensa, em especial com o Farol de Notícias, quando publicávamos matérias críticas ao governo. No final das contas, acabou com 1.090 votos. Até o momento, Gin não se pronunciou nas redes sociais pela votação.

Vandinho da Saúde

Do outro lado, o líder da oposição, Vandinho da Saúde, foi um dos mais combativos parlamentares contra o modelo de gestão da prefeita Márcia Conrado.

Ao longo do seu mandato, Vandinho impetrou mais de 100 denúncias contra o que considerou desmandos do governo municipal.

Dentre eles, um caso emblemático que ficou conhecido como o ‘escândalo dos combustíveis’ e o polêmico caso das ‘pracinhas da ciência’ .

Vandinho nestas eleições tirou 1.544 e não renovou seu mandato por apenas 6 votos. Ele postou hoje uma mensagem em agradecimento a todos os seus eleitores:

“Quero agradecer pelos 1544 votos, infelizmente não deu certo, perdi a eleição por seis votos, mas quero agradecer do fundo do coração, mas estou tranquilo, cabeça erguida e certo de que fiz o meu trabalho com maestria, honestidade, dei o meu melhor”.

Zezé Di Camargo e sua falta de compreensão da democracia

No comentário desta terça-feira (16) na Itapuama FM,  analiso a forte repercussão das declarações do cantor Zezé Di Camargo, feitas em vídeo na madrugada, questionando a presença do presidente Lula e de autoridades do Judiciário no lançamento de um novo canal de notícias do SBT. A fala expôs não apenas uma posição política, mas uma […]

No comentário desta terça-feira (16) na Itapuama FM,  analiso a forte repercussão das declarações do cantor Zezé Di Camargo, feitas em vídeo na madrugada, questionando a presença do presidente Lula e de autoridades do Judiciário no lançamento de um novo canal de notícias do SBT.

A fala expôs não apenas uma posição política, mas uma dificuldade de parte das elites em aceitar a pluralidade democrática e o resultado das urnas, tratando a presença institucional do presidente eleito como algo ilegítimo.

O comentário também destaca o caráter preconceituoso e misógino das declarações, além da contradição envolvendo a contratação do artista com recursos federais para um show em São José do Egito, o que acabou levando ao cancelamento do evento pela prefeitura.

O episódio deixa lições sobre respeito à democracia, limites do uso de dinheiro público para shows e a necessidade de compreender que, no Estado Democrático de Direito, nenhum artista ou autoridade está acima da vontade popular.

Bolsonaro é alvo de operação da PF e passará a usar tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). As informações foram apuradas por Camila Bonfim, Fábio Amato e Vladimir Neto, do G1. Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo […]

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). As informações foram apuradas por Camila Bonfim, Fábio Amato e Vladimir Neto, do G1.

Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog.

Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.

Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.

Motivação

Segundo a jornalista Mônica Bergamo,  as últimas manifestações de Eduardo Bolsonaro e do pai, em seus pronunciamentos nas entrevistas e redes sociais, além de uma apuração interna, indicava a possibilidade de Bolsonaro fugir para a embaixada americana,  pedindo refúgio ao presidente Donald Trump.

Araripina: casal é preso pela Polícia Federal por estuprar filha e compartilhar material pornográfico na internet

Vítima é uma criança de 5 anos, filha do casal. A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (11), uma operação para prender um casal por estupro de vulnerável e pornografia infantil em Araripina, no Sertão de Pernambuco. A vítima é a filha deles, uma criança de 5 anos. Durante a operação a Operação Protect I, também foram cumpridos […]

Vítima é uma criança de 5 anos, filha do casal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (11), uma operação para prender um casal por estupro de vulnerável e pornografia infantil em Araripina, no Sertão de Pernambuco. A vítima é a filha deles, uma criança de 5 anos.

Durante a operação a Operação Protect I, também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Araripina e em Caldeirão Grande do Piauí, no Piauí.

Os dois presos foram levados para a delegacia da Polícia Federal em Salgueiro, também no Sertão pernambucano, onde foram autuados em flagrante pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e difusão de pornografia infantil.

Segundo os investigadores, os abusos contra a criança eram registrados pelos pais dela em vídeos e fotos que eram compartilhadas com outras pessoas na internet. Os equipamentos eletrônicos utilizados pelo casal foram apreendidos.

De acordo com o delegado regional de combate ao crime organizado da PF em Pernambuco, Alexandre Alves, a suspeita é de que o abuso sexual infantil venha sendo praticado desde agosto de 2020 pelo pai da vítima. “O caso envolve abuso sexual intra familiar, tendo sido a vítima uma criança de 5 anos resgatada pela equipe da PF”, disse (veja vídeo acima).

A investigação contou com o auxílio da Polícia Internacional (Interpol) e apura crimes de estupro de vulnerável, produção, distribuição e armazenamento de vídeos contendo pornografia infantil pela internet. “Os investigados foram presos e, caso sejam condenados, podem alcançar penas de até 33 anos de reclusão”, destacou o delegado.

Em nova reviravolta, Justiça mantém prédio do Núcleo de Desenvolvimento Integral com Prefeitura do Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco. A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.