O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.
No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:
VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.
Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.
Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.
Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco
Até a possiblidade de retirada do presidente diplomado Lula por helicóptero do hotel onde está hospedado tem sido cogitada. Apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília, no começo da noite desta segunda-feira (12). Eles atiraram pedras e vários carros foram danificados no local. Depois, atearam fogo em […]
Até a possiblidade de retirada do presidente diplomado Lula por helicóptero do hotel onde está hospedado tem sido cogitada.
Apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília, no começo da noite desta segunda-feira (12). Eles atiraram pedras e vários carros foram danificados no local. Depois, atearam fogo em ônibus.
Vias foram interditadas pela polícia. Pedaços de pau também foram usados. A Polícia Militar do Distrito Federal foi chamada e houve confronto.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse: “Por enquanto estamos agindo com as forças policiais. Todas as nossas forças policiais estão nas ruas”.
Tiros de borracha e bombas de efeito moral foram lançadas. Até a publicação desta reportagem a Polícia Federal não havia se manifestado. Foi reforçada a segurança do hotel onde o presidente eleito Lula da Silva está hospedado. Até a possiblidade de retirada do presidente diplomado por helicóptero tem sido cogitada.
Após vandalizar carros no estacionamento da Polícia Federal, o grupo de bolsonaristas radicais se dividiu e seguiu pela Asa Norte, onde os atos de vandalismo continuaram. Carros e, pelo menos um ônibus foram queimados. Um shopping fechou as portas. O grupo chegou a fechar uma via.
Pedaços de pedra, paus e galhos de árvores foram colocados para impedir o trânsito na W3 Norte.
Os atos começaram após um indígena identificado como José Acácio Tserere Xavante ter sido preso por participação em atos antidemocráticos nesta segunda. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão temporária, por 10 dias, do indígena.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e baseada, segundo o STF, na “suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos”.
No pedido de prisão, segundo trechos divulgados pelo Supremo, a PGR afirma que o indígena vem usando de sua posição como líder do povo Xavante para arregimentar pessoas para o cometimento de crimes.
Os deputados votados no Pajeú, José Patriota e Luciano Duque falaram em linhas gerais a mesma língua na audiência pública que recebeu o Secretário de Planejamento Fabrício Marques. O Secretário foi defender a importância de a ALEPE autorizar o empréstimo de R$ 3,4 bilhões que o governo Raquel Lyra quer usar para investimentos em diversas […]
Os deputados votados no Pajeú, José Patriota e Luciano Duque falaram em linhas gerais a mesma língua na audiência pública que recebeu o Secretário de Planejamento Fabrício Marques.
O Secretário foi defender a importância de a ALEPE autorizar o empréstimo de R$ 3,4 bilhões que o governo Raquel Lyra quer usar para investimentos em diversas áreas do estado.
A maior cobrança dos parlamentares foi para que o estado especifique melhor onde quer aplicar o dinheiro. Ambos defenderam que obras iniciadas na gestão anterior e não concluídas sejam priorizadas no pacote de ações.
“Expus nossa intenção de aprovar a operação de crédito, mas de que precisamos dar continuidade às obras que foram iniciadas na última gestão, garantindo que a população pernambucana não seja prejudicada”, disse Patriota.
Ele lembrou um convênio feito entre a Prorural e Bird, Banco Mundial, de R$ 100 milhões, destacando conhecer a tramitação. Cobrou no caso de recursos para saneamento rural, com orçamento previsto de R$ 90 milhões, a Carta de Intenção do convênio. Disse ainda que não haverá tratamento político ao projeto.
Luciano Duque fez a mesma defesa. “Coloquei a importância de darmos continuidade às obras e projetos já em andamento. Temos todo o interesse em aprovar investimentos para o bem da população e desenvolvimento de Pernambuco, mas não podemos sofrer as consequências da descontinuidade”.
Os organizadores da Campanha do senador Armando Monteiro (PTB) ao Governo do Estado, confirmou a visita do candidato à Capital do Xaxado nesta sexta-feira (12). Armando irá participar de carreata pelas principais ruas da cidade, com ele estarão o candidato a senador pelo PT, João Paulo, o senador Humberto Costa, o prefeito de Serra Talhada, […]
Os organizadores da Campanha do senador Armando Monteiro (PTB) ao Governo do Estado, confirmou a visita do candidato à Capital do Xaxado nesta sexta-feira (12).
Armando irá participar de carreata pelas principais ruas da cidade, com ele estarão o candidato a senador pelo PT, João Paulo, o senador Humberto Costa, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, os candidatos a deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) e Pedro Eugênio (PT) e os candidatos a deputado estaduais, Manoel Santos (PT e Augusto César (PTB)
A carreata terá inicio às 14 horas, e vai ter sua concentração e saída da Avenida Triunfo, daí percorrendo diversas ruas vai até o bairro da Malhada.
A organização da campanha está convidando militantes e lideranças de toda cidade e distritos, bem como dos municípios vizinhos como: Triunfo, Calumbi, Flores, Carnaiba, Afogados da Ingazeira, Floresta e outros, para participarem deste ato que deverá atrair um grande número de simpatizantes da candidatura do trabalhista.
Faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), no Recife (PE), aos 70 anos, o ex-secretário de Agricultura no Governo Jarbas Vasconcelos, Gabriel Maciel. Ele também comandou o Instituto Agronômico de Pernambuco no Governo Paulo Câmara, além de ter sido secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, no primeiro Governo Lula. Personalidades políticas lamentaram seu […]
Faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), no Recife (PE), aos 70 anos, o ex-secretário de Agricultura no Governo Jarbas Vasconcelos, Gabriel Maciel.
Ele também comandou o Instituto Agronômico de Pernambuco no Governo Paulo Câmara, além de ter sido secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, no primeiro Governo Lula.
Personalidades políticas lamentaram seu falecimento. “Gabriel Maciel deixa um legado de pesquisa, desenvolvimento e inclusão na agricultura e pecuária do Estado. Ex-secretário nacional de Desenvolvimento Agrário, ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), marcou seu nome na história”, diz o Secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos.
“Trajetória marcada pela defesa da agricultura como instrumento de desenvolvimento do Estado e justiça social. Gabriel trabalhou pelo aprimoramento das políticas públicas de estímulo à produção e à geração de emprego e renda no campo”, disse o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso Nacional inicia o ano de 2026 consciente de sua responsabilidade e do seu compromisso permanente: melhorar de forma concreta a vida da população brasileira. Em seu discurso na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (2), Davi lembrou que o ano de […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso Nacional inicia o ano de 2026 consciente de sua responsabilidade e do seu compromisso permanente: melhorar de forma concreta a vida da população brasileira.
Em seu discurso na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (2), Davi lembrou que o ano de 2026 será um ano de eleições, em que a democracia brasileira demonstrará sua vitalidade, sua força e sua maturidade. Ele fez um apelo para que o país busque o diálogo, o bom senso e a paz — entre quem pensa diferente e entre diferentes Poderes e instituições. Davi fez questão de ressaltar que o pedido por paz não significa omissão nem medo de embate.
— Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão — ressaltou.
Em seu discurso, Davi também afirmou que a força do Brasil está em sua diversidade, mas lembrou que a discordância não pode se transformar em ódio. Ele reconheceu as tensões próprias da democracia, mas disse que o Congresso cumprirá seu papel de mediador político — para não ampliar conflitos, mas resolvê-los. Davi destacou a importância da independência e da harmonia entre os Poderes e disse que o Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário.
— Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação. Que este ano legislativo seja marcado pelo respeito recíproco e pela busca permanente de soluções para os desafios do nosso povo.
Conquistas
Davi também relembrou decisões legislativas importantes no ano de 2025. Segundo o presidente, várias medidas aprovadas no Congresso impactaram de forma positiva a vida de milhões de brasileiros. Ele citou os projetos de regulamentação da Reforma Tributária e destacou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao mês.
— Estamos falando de milhões de trabalhadores que sentem todos os dias o peso de cada conta, de cada compra e de cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem, naturalmente, pode mais. A compensação se deu por meio de uma tributação mais justa. A justiça social também se constrói por meio do sistema tributário. Essas conquistas não pertencem ao governo, ou a um partido ou a uma casa legislativa. Elas pertencem ao povo brasileiro — registrou Davi.
200 anos
O presidente definiu o Legislativo como “a expressão maior da representação democrática do povo brasileiro”. Para Davi, a solenidade ganhou um significado histórico e especial, por conta dos 200 anos do início efetivo do Parlamento brasileiro, em 6 de maio de 1826. Ele lembrou que a criação do Poder Legislativo já estava prevista na Constituição de 1824.
— Do Império à República, da redemocratização aos desafios do presente, o Legislativo permanece um Poder a serviço do Brasil. E essa história nos impõe grandeza, grandeza nas decisões, responsabilidade nas escolhas e compromisso permanente com o interesse nacional. Que os 200 anos do Legislativo nacional nos coloquem à altura de nossa história e da grandeza que o Brasil espera de nós.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, trouxe a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A mensagem foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participaram da solenidade. As informações são da Agência Senado.
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