Críticas a Dilma: Paulo cobra liberação de empréstimos e diz que falta “transparência e verdade” ao governo

Depois de 15 quedas consecutivas, o preço médio do litro da gasolina vendido nos postos subiu na última semana.  O valor médio do litro vendido no Brasil passou de R$ 4,79 para R$ 4,86, na semana de 9 a 15 de outubro. Alta de 1,46%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira (17).

O etanol também mudou de preço. Subiu de R$ 3,40 para R$ 3,46, registrando aumento de 1,76% na semana, segundo a ANP. Foi a segunda alta seguida no preço do combustível vegetal, após cinco meses de queda. 

Diesel continua mais caro do que gasolina

O preço do diesel ficou estável na última semana, com variação mínima para menos. O valor do litro passou de R$ 6,52 para R$ 6,51. Queda de 0,15%. 

Os preços dos combustíveis vinham baixando por conta, principalmente, da limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), adotada pelos estados após o governo aprovar projeto que criou um teto para a alíquota máxima do imposto sobre combustíveis. O teto varia entre 17% e 18%, dependendo do estado.

A Petrobras também vem repassando redução nos preços de venda da gasolina e do diesel para as refinarias, acompanhando a cotação do petróleo no mercado internacional. As informações são do JC Online.

Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa.

“Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.

O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.

Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa.

“Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos:  manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.

“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.

“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.

O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais  não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.

“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou.

E se dirigiu a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu.

Do JC Online

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse neste sábado (6), em nota, que o Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de nove crimes relacionados à Operação Lava Jato. Janot também citou que as investigações mostraram a ocorrência de “graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos”.

Os crimes citados pelo procurador-geral são de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Janot reiterou que o MPF prioriza o combate à corrupção e “cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário”.

A nota diz ainda que o procurador-geral da República “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”, sem citar, no entanto, que tentativas teriam motivado tal manifestação.

O procurador lembra que os depoimentos coletados em acordo de delação premiada têm auxiliado as investigações do esquema criminoso envolvendo a estatal. Janot encerra a nota reiterando que o trabalho do MPF e da Justiça no caso vai prosseguir. “Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8), um investimento significativo de R$ 18,3 bilhões em projetos das modalidades do Novo PAC Seleções. Os recursos serão direcionados para cinco áreas: Abastecimento de Água – Rural, Periferia Viva – Urbanização de Favelas, Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. Essas iniciativas fazem parte dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Durante a divulgação dos resultados no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que os investimentos visam atender às necessidades vitais do povo brasileiro, independentemente de questões políticas partidárias. Os projetos foram elaborados de forma integrada, considerando as realidades regionais e urbanas das cidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais.

O presidente destacou a importância de investir em contenção de encostas e saneamento básico como formas de proporcionar segurança e saúde para a população. Ele expressou otimismo em relação ao crescimento econômico do país e reiterou o compromisso do governo em promover o bem-estar da população brasileira.

Jader Filho, ministro das Cidades, ressaltou que os investimentos previstos devem gerar 234 mil empregos diretos e indiretos nos próximos anos. Além disso, ele destacou a relevância do programa na promoção do desenvolvimento nacional e na redução das desigualdades regionais.

O Novo PAC Seleções também leva em conta os impactos das mudanças climáticas, com o objetivo de preveni-los e promover a sustentabilidade. Como parte do apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal permitirá a inscrição de projetos para construção de casas e obras estruturantes.

Os investimentos contemplam diversas modalidades, incluindo a renovação de frotas de ônibus e veículos sobre trilhos, visando melhorar a eficiência energética e contribuir para a redução das emissões de CO2. Essas medidas buscam não apenas melhorar a infraestrutura das cidades, mas também promover um futuro mais sustentável e resiliente para o Brasil.