Crise hídrica: em Afogados, Prefeitura perfura mais um poço

A secretaria de Educação de Tuparetama realizou  o lançamento em âmbito municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2015.

O PNAIC é um compromisso formal assumido pelo Governo Federal, estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

A solenidade de lançamento do programa aconteceu na Escola Municipal Francisco Chaves, reunindo professores, gestores e coordenadores educacionais do município.

Na ocasião, o secretário de Educação Inaldo Marques certificou os professores e professoras cursistas da turma de Linguagem (2013). Ele destacou a importância da formação continuada e garantiu total apoio às ações do programa em 2015.

“É um compromisso que o município de Tuparetama assume de alfabetizar nossas crianças até os oito anos, pois a alfabetização é fundamental para a construção de uma educação efetivamente de qualidade”, ressaltou.

Este ano o foco da formação é a integração de saberes (interdisciplinaridade) com carga horária total de 160 horas. Os professores recebem uma bolsa de incentivo no valor de R$200,00 e serão certificados pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O Gerente Regional da Compesa, Gileno Gomes, e a chefe de distribuição Ayla Sarah Bezerra, explicaram, durante entrevista nesta segunda-feira (03.08), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a volta do atendimento presencial nas lojas da Compesa na região.

Eles falaram sobre a situação da distribuição de água, como estão os mananciais da região e ainda, sobre a interligação da Adutora para levar água para Itapetim, prevista para a próxima segunda-feira (10).

Detalhe importante sobre o atendimento presencial, informado por Gileno é que pessoas que fizerem o agendamento pelo site: pecidadao.pe.gov.br/agendamento terão prioridade no atendimento nas lojas físicas. “É importante para evitar aglomeração”, explicou.

Outra informação é que as pessoas que queiram cadastrar a conta na tarifa social devem se informar pelos telefones: (87) 3764-2386 ou 3864-2383, antes de ir até uma das lojas.

“É importante, pois as pessoas podem se informar sobre a documentação necessária e se realmente têm direito ao benefício. Isso impede que deem viajem perdida”, informou Ayla. 

Eles também falaram sobre os serviços de manutenção e consertos de estouramentos, que segundo Ayla eram bem maiores antes da empresa começar a usar a caixa d’água da Imobiliária Rocha.

Sobre a situação do saneamento básico em Afogados da Ingazeira , Gileno informou que a Codevasf estava condicionando a liberação do restante do recurso, já que ainda há de saldo do convênio anterior à prestação de contas da primeira etapa.

“Já operamos lá na Bacia A, e essa prestação de contas foi findada. Concluímos o envio de toda a documentação. Continuamos agora aguardando a análise e posterior liberação da Codevasf”, informou.

O gerente ainda explicou que a Codevasf condicionou mais uma situação para a liberação do dinheiro, que é a licença de instalação da obra. “Essa licença também já está em vigor, já temos essa licença válida e mais uma vez aguardamos recurso federal para início e conclusão”, explicou Gileno.

Por André Luis – Com informações da PRF

Uma motocicleta furtada que era transportada em um caminhão cegonha foi recuperada, nesta sexta-feira (13), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada. O veículo possuía registro de furto desde o dia 9 de outubro no Recife.

A equipe da PRF abordou o caminhão por volta das 14h30, na altura do km 400 da rodovia. Durante a verificação, os policiais constataram adulterações em uma motocicleta que estava sendo transportada no veículo.

Ao descobrir a placa original da moto, foi constatado que o veículo possuía registro de furto na capital pernambucana. O motorista do caminhão, um homem de 40 anos, disse que havia embarcado a moto no Recife e iria entregá-la no Maranhão.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada para prestar esclarecimentos. A motocicleta foi devolvida ao proprietário.

O canal do professor Francisco Romildo da Silva, professor da rede estadual com um canal no YouTube, traz uma informação muito importante: ainda em fase de testes dos conjuntos motor-bomba, as aguas do Velho Chico já começam a desaguar em Arcoverde na Barragem de Ipojuca.

Sem muita pompa ou anúncio oficial, as águas do Velho Chico começam a chegar ao reservatório no distrito de Ipojuca, município de Arcoverde.

A obra é parte do conjunto de ações do Ramal do Agreste, nascendo em Sertânia, um apêndice do eixo leste saindo da barragem de Barro Branco, percorrendo 69 quilômetros, 16 deles de túneis. Está na fase de testes o conjunto de bombas da elevatória que transpõe a agua da bacia do Moxotó até chegar à Bacia do Ipojuca.

A chegada promete resolver um drama hídrico que afeta muitas áreas da região, inclusive da própria Arcoverde, que sofria historicamente com o drama hídrico.  A cidade já vinha sendo beneficiada desde 2018 com um ramal da Adutora do Moxotó, interligada à Adutora do Agreste para dar funcionalidade ao empreendimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.