Gerente da Compesa diz que aguarda por Codevasf para dar sequência à obra de saneamento

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (17/02), 12.825 casos da Covid-19.

É importante destacar que o aumento no número de casos registrados hoje foi motivado pelo acúmulo de ocorrências leves que não foram notificadas ontem por causa de inconsistência apresentada pelo sistema de notificação do Ministério da Saúde (E-SUS Notifica).

Entre os confirmados hoje, 42 (0,3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 12.783 (99,7%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 781.202 casos confirmados da doença, sendo 57.216 graves e 723.986 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 15 óbitos (6 masculinos e 9 femininos), ocorridos entre os dias 06/11/2021 a 15/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Belém de São Francisco (1), Bom Conselho (1), Garanhuns (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Moreno (1), Olinda (1), Pesqueira (1), Petrolina (1), Recife (5), Sairé (1) e Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 20.890 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 28 e 92 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 40 a 49 (3), 70 a 79 (4) e 80 e mais (7). Do total, 13 tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (7), hipertensão (6), diabetes (3), tabagismo/histórico de tabagismo (2), doença respiratória (1), neoplasia (1), doença renal (1), doença de Alzheimer (1), doença neurológica (1) e doença hepática (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Pernambuco registrou, no final da sexta semana epidemiológica de 2022, que compreende o período entre os dias 06 e 12 de fevereiro, uma desaceleração da variante Ômicron, com queda no registro de casos. O secretário André Longo reforçou, durante a coletiva de imprensa, que os indicadores, no entanto, continuam em patamares elevados. Foram 829 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) na última semana, o que significa 60 casos a menos em relação à semana anterior. Já a positividade para a Covid-19 entre estes casos graves está em 44%, enquanto na semana anterior estava em 54%.

Em relação à solicitação por leitos, a Central Estadual de Regulação Hospitalar, registrou, na semana passada, 629 solicitações por leitos de UTI – 39 a menos do que na semana anterior, o que representa uma redução de 6%.

MOBILIZAÇÃO – Com pouco mais de 25% da população de 5 a 11 anos vacinada contra a Covid-19, Pernambuco inicia, na próxima semana, uma mobilização para acelerar a imunização das crianças em todo o Estado. O anúncio da Campanha foi feito pelo secretário de Saúde André Longo durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (17.02). A estratégia, pactuada com todos os municípios, deve atingir diversos locais de circulação das crianças, especialmente as escolas, e vai culminar no “Dia C” de vacinação, realizado no sábado, dia 26 de fevereiro. A previsão, até o momento, é de que Pernambuco receba, até a próxima sexta-feira (18.02) mais de 227 mil doses, entre remessas de Coronavac e Pfizer pediátrica, destinadas ao público infantil.

Ao longo da próxima semana, de 21 a 25 de fevereiro, os municípios deverão intensificar a vacinação nas escolas. Até o momento, a Secretaria já distribuiu 640.380 doses de vacinas contra a Covid-19 destinadas às crianças para os municípios pernambucanos. Destas, 300.979 foram aplicadas pelas cidades.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 16.694.928 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.772.190 aplicações (cobertura de 87,58%). Do total, 6.694.305 pernambucanos (75,43%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.521.204 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.101 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.228.433 (cobertura de 33,74%).

O Capitão Sidney Cruz, pré-candidato do PSC à Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve a defesa do presidente Jair Bolsonaro e criticou a gestão do prefeito José Patriota falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Sidney disse que  o presidente tem estendido mãos às instituições, mas que não há correspondência. Também afirmou entender que há erros na condução, mas que as ações da gestão falam por si. Cruz é o único pre-candidato que se manteve fiel ao bolsonarismo. Toninho Valadares, que integrou a campanha do presidente e presidiu o PSL, foi para o MDB.

O capitão disse que é defensor da democracia, não vendo no governo do atual presidente tentativa de ruptura democrática ou de estímulo a um regime militar. O mesmo falou em relação ao General Augusto Heleno, que disse conhecer bem.

Quanto à gestão do prefeito José Patriota, deu em suas palavras uma nota “4 magra” à gestão, dizendo que abandonou geração de emprego, não realizou concurso, não atendeu às demandas rurais e também não dá transparência a contratos. Ainda defendeu projeto de reativação da guarda, dando como bom exemplo a de Tabira e projetos alinhados com quem quer o desenvolvimento da cidade, mesmo que tenha linha ideológica diferente da sua.

Ele também questionou o vice Alessandro Palmeira, quando disse na posse da presidente do PT, Mônica Souto, que não havia espaço em Afogados para voto em Bolsonarista. Dirigindo-se a Sandrinho, cobrou uma posição respeitosa com quem pensa em contrário.

Alguns perguntaram se ele estaia aberto a alianças. Sidney disse que sim, mas desde que suas posições sejam respeitados, deixando nas entrelinhas divergências de alinhamento com Zé Negão. “O único candidato de oposição sou eu em Afogados”. Sidney ainda criticou o uso do fundo partidário defendendo que  cada um deveria fazer sua campanha com suias condições e rechaçou o tradicional porta a porta. “Faço minha campanha nas redes sociais”.

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy.

O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores para as funções de recepcionista, agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços gerais.

Diante do relatório de auditoria produzido pela equipe técnica da corte de contas, os conselheiros consideraram que as admissões não apresentam falhas, mesmo diante da ausência de seleção pública simplificada, devido à dispensa desse requisito obrigatório posta na Lei Municipal nº 499/2021, editada com intuito de estabelecer nova ordem vigente durante o período da Pandemia da Covid-19.

Desta forma, foram julgados legais os atos e concessão dos registros aos servidores listados no referido processo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto.

Para 8 em cada 10 entrevistados, o ano que se inicia será melhor do que o anterior no âmbito pessoal

Os brasileiros esperam que o ano que se inicia seja melhor tanto no âmbito pessoal como para o país. Em pesquisa realizada pela Ipsos, 76% dos entrevistados acham que 2019 será melhor do que 2018 para o Brasil. As boas expectativas também estão com âmbito pessoal. Oito em cada dez brasileiros (80%) esperam ter uma vida melhor em 2019 na comparação com o ano anterior. A maioria dos entrevistados espera ter maior capacidade de fazer compras (64%), mais segurança em ter emprego (61%) e facilidade em pagar dívidas (63%).

“As perspectivas positivas para 2019, detectadas já após as eleições, permanecem. O brasileiro, sempre muito associado ao otimismo e à alegria, em que pesem as agruras do país, viu esse sentimento ruir nos últimos 5 anos. Entre abril de 2016 e setembro de 2018 o sentimento declarado de otimismo com o futuro do Brasil oscilou entre 6% e 16%. Hoje, é de 35%, segundo nossas pesquisas”, comenta Danilo Cersosimo, diretor de Opinião Pública da Ipsos.

Os entrevistados também fizeram um balanço comparando 2018 com 2017. A pesquisa revela que para 52% dos entrevistados 2018 foi pior do que 2017, enquanto para 46% foi melhor. Cerca de um terço dos entrevistados acredita que teve pior capacidade de compra (35%), menos segurança em ter emprego (33%) e menos facilidade de cumprir o pagamento de dívidas (35%) no ano que acaba de se encerrar em comparação ao anterior.

A Ipsos ouviu 1200 pessoas em 72 cidades das cinco regiões do Brasil entre 1º e 8 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais.