Crise faz prefeito de Carpina reduzir o próprio salário em 30% até fim do ano

Em entrevista ao radialista Francys Maya, na Líder FM, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou pela primeira vez que, em virtude dos riscos de que não houvesse repasses pactuados, os prefeitos da região bateram o martelo e decidiram pela não operacionalização do SAMU regional.

A fala foi uma novidade porque oficialmente, nenhuma entidade ou gestor havia revelado a decisão publicamente. Como já amplamente debatido, ambulâncias que poderiam estar salvando vidas estão nos pátios dos municípios ou sub utilizadas, apenas para a chamada ambulancioterapia, a transferência para outras cidades.

O ponto de partida para a revelação de Luciano foi a informação passada pelo radialista de que o SAMU Agreste estava ameaçado de parar, com médicos e equipes sem receber repasses estadual e federal.

“No começo do ano a gente discutiu com os prefeitos do Pajeú e nós fechamos questão que não podia funcionar dentro do modelo atual ”.

Segundo Duque, com a mudança de Ministro, quando assumiu Ricardo Barros na gestão Temer, ele anunciou que o dinheiro do SAMU acabaria em setembro. “Mas parece que acabou antes. Nem o Governo do Estado nem o Governo Federal tem conseguido fazer os repasses para o funcionamento desse sistema ”.

Acrescentou: “Eu já prevendo o problema, nos reunimos eu, Patriota (José, Presidente da Amupe), os prefeitos da região e dissemos não dá pra gente botar pra funcionar sem ter  o dinheiro. Se colocássemos pra funcionar estaríamos bancando toda essa folha e estaríamos com trabalhadores na porta dizendo que o prefeito de Serra Afogados, contratou e não pagou salário. Por precaução tomamos essa decisão e hoje tá aí o resultado ”. Ele disse que o CAPS 1 está a um ano sem receber do Governo Federal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou, neste final de semana, mais de três mil metros quadrados de novas pavimentações no bairro Planalto. Foram pavimentadas as Ruas Prefeita Maria Gizelda Simões e Projetada (trecho), além da Avenida José Leite Padilha.

O investimento total foi de aproximadamente 360 mil Reais, em parceria com a Caixa, emendas parlamentares do Deputado Federal Gonzaga Patriota. 

Todas as ruas foram pavimentadas respeitando as normas de acessibilidade, com rampas e sinalização para cadeirantes. 

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota anunciou a aquisição de uma ambulância com UTI, no valor de mais de 300 mil Reais, para atender à população de Afogados. 

“A ambulância já chegou e em breve será entregue ao povo de Afogados,” destacou Patriota. A UTI móvel vai atuar quando houver necessidade de transferência urgente de pacientes em estado grave e que necessitem de um suporte de tratamento intensivo.

A inauguração respeitou todos os protocolos e normas sanitárias de prevenção a covid-19, com o devido distanciamento social e a obrigatoriedade do uso de máscara por todos. Na inauguração, o Prefeito esteve acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, e por secretários municipais. O promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, também participou da atividade.

Com o título “Água demais e de jeito nenhum”, mostra que não basta levar a água em canais sem políticas adequadas de distribuição 

O que mudou na vida da população do Cariri paraibano um ano depois da chegada das águas do rio São Francisco à Paraíba?

Um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério Público Federal (MPF) no estado, feito a partir de inspeção audiovisual, responde a esse questionamento, mostrando os principais problemas ainda enfrentados pelos cidadãos, a exemplo da falta d’água.

Participaram da inspeção, realizada nos dias 19, 20 e 21 de março deste ano, além de representante da Ascom, engenheiro civil e técnico de Segurança do MPF na Paraíba. Durante a inspeção foi constatado que algumas condicionantes das licenças prévias e de instalação não vêm sendo cumpridas na integralidade.

O vídeo será enviado oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apreciação, nos moldes da recomendação 13/2017, conforme acordado na reunião realizada em Brasília em 5 de fevereiro com a presidência da autarquia ambiental.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia recebeu nesta segunda-feira (15/08), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a medalha de Honra ao Mérito Jurídico Des. Joaquim Nunes Machado, na categoria Instituições parceiras do Programa Moradia Legal, em comemoração aos 200 anos do Tribunal.

O programa disponibiliza de forma gratuita o título de propriedade de imóveis a famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, 146 municípios participam do programa e mais de 8 mil títulos já foram distribuídos.

“Esses números foram alcançados graças ao trabalho de mobilização e conscientização realizado pela Amupe e a execução do Moradia Legal pelo TJPE, uma instituição pernambucana que a dois séculos promove a cidadania e a justiça em nosso estado.”, contou a presidenta Ana Célia.

A prefeita de Surubim também lembrou que a parceria entre Amupe e TJPE foi celebrada durante a gestão do presidente licenciado José Patriota, e espera que esta parceria exitosa continue a garantir mais dignidade à população pernambucana.

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.