Crime em Solidão motivado por ciúme de fotos em rede social

Foto Ildebrando Gutemberg

Agricultores e agricultoras familiares poderão se cadastrar de forma mais rápida para acessar os benefícios tarifários social ou rural de energia elétrica, que dão até 65% de desconto na conta. 

A Federação de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, a partir de uma articulação do deputado estadual Doriel Barros (PT-PE), que possibilita que os sindicatos rurais façam o cadastramento e já enviem para a Celpe a documentação do trabalhador e da trabalhadora rural.

Os detalhes para adesão aos benefícios serão informados em Seminário Virtual nesta terça-feira (27), de 9h às 12h. 

Na atividade, os 174 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STRs), atuantes nas três regiões do estado, vão conhecer mais sobre as tarifas social e rural, os critérios para acessá-las e quais os documentos que devem ser enviados pelo agricultor e a agricultora, quilombolas e indígenas para acessarem esse direito. As lideranças sindicais vão poder tirar dúvidas com a equipe técnica da Celpe.

“O Sindicato rural será a porta de entrada para o agricultor e a agricultora darem entrada no benefício e terem acesso ao desconto na conta de energia, por meio das tarifas social ou rural. Estamos muito otimistas com essa parceria que vai possibilitar às famílias uma economia que vai fortalecer a agricultura familiar e a vida sustentável no campo”, explicou a presidenta da Fetape, Cícera Nunes.

Acordo de Cooperação Técnica –A assinatura ocorreu no último dia 13 de julho, no prédio da Celpe, no centro do Recife, com a presença de Cícera Nunes, do presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva, do diretor de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Neves Baptista, e do deputado estadual Doriel Barros.

“Temos lutado para assegurar esse direito dos agricultores e agricultoras familiares a uma energia elétrica mais barata. Para isso, já apresentamos indicações e Projeto de Lei na Assembleia. Por isso, estamos muito felizes em termos contribuído com essa articulação. Com a conquista desse termo de cooperação, acreditamos que essa política chegará de forma mais rápida a quem realmente precisa”, destaca Doriel Barros.

O Seminário é promovido pela Fetape, Celpe e pelo deputado estadual Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da ALEPE.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O texto (PL 4059/2021) permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. Ele segue agora para a sanção presidencial.

O projeto recebeu muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de vários senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator, defendeu o projeto argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Gomes comparou a proposta a outras medidas de auxílio aprovadas pelo Congresso Nacional durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a Lei Aldir Blanc, para a área cultural.

— É um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego. Esta relatoria tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira — disse.

Outros pontos destacados pelo senador foram a necessidade de reforçar a capacidade de prestação de contas do poder público. O projeto também fala sobre a contratação de serviços de comunicação digital e Eduardo Gomes também falou da necessidade de adaptar a legislação a mudanças tecnológicas recentes.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) abriu a divergência, manifestando estranhamento com o fato de a iniciativa não ter surgido em momento anterior a pandemia. Ele lembrou a proximidade das eleições, que acontecerão daqui a menos de cinco meses.

— Eu concordo com o mérito, mas nós estamos praticamente aos 45 [minutos] do segundo tempo. Nós vamos dar aos governos estaduais e ao governo federal a possibilidade de terem, perdoe-me o termo, uma farra de propaganda.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, antecipou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

— Essa matéria é flagrantemente inconstitucional. A ADI já está pronta, já está no forno. É só o presidente da República sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair — afirmou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda mudando o início da vigência da futura lei para 2023, de modo a evitar que ela já produza efeitos na próxima eleição. Ele explicou que a Constituição impõe o princípio da anterioridade eleitoral, o que significa que todas as normas que impactam as eleições precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

Eduardo Gomes havia rejeitado a emenda, argumentando que a regra só vale para leis que modificam o próprio processo eleitoral. Destacada pela bancada do PT, a emenda foi a votação no Plenário e terminou rejeitada, por 36 votos a 29, também em votação nominal.

Outros senadores dirigiram críticas ao projeto. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou-o como “moralmente afrontoso”, destacando que ele promove aumento de gastos públicos sem finalidade social num momento em que a população ainda sofre os efeitos da pandemia e da crise econômica.

— As pessoas estão fazendo fila atrás de ossos, um desemprego recorde, uma inflação de dois dígitos que está corroendo o salário do trabalhador brasileiro, e nós acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão. Nós vamos ser massacrados pela opinião pública, e com toda a razão —argumentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto cria vantagem eleitoral para os candidatos que já estão nos governos de todos os níveis. Ele também criticou o tom das propagandas já usadas pelo governo federal, lembrando pronunciamentos oficiais feitos pelos ministros que deixaram os cargos para concorrer nas eleições.

— Isto é desigual para quem está na oposição. É potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal. Nós vimos que, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o país vivesse às mil maravilhas — protestou.

Conteúdo

Pela legislação atual, o poder público deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores. O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.

 Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.

Outra inovação do projeto é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite. A exceção vale para a divulgação de atos e campanhas dos órgãos públicos contra a pandemia e para a orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao tema.

Licitações

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca (search engine optimization). Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Para o autor do projeto na Câmara dos Deputados, Cacá Leão (PP-BA), a regra atende a um acórdão de 2016 da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o uso das práticas previstas na lei para contratar serviços de comunicação digital.

A exceção ao novo enquadramento fica por conta de serviços de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e da contratação de espaços publicitários e de mídia. Nesses casos, valerão as regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público. Fonte: Agência Senado, com informações da Agência Câmara

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve nesta semana na zona rural do município para acompanhar o andamento das obras de restabelecimento do sistema de abastecimento d’água nos sítios Baixas e Jardim. A intervenção é coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura e vai beneficiar diretamente cerca de 16 famílias.

Acompanhada pelo secretário de Agricultura, Clodoaldo Lucena, a prefeita afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à água no meio rural. “Estamos trabalhando para garantir o retorno da água às torneiras e assegurar mais dignidade às famílias do campo”, declarou.

“Com a conclusão dos serviços, os moradores das duas localidades voltarão a ter acesso à água encanada, facilitando as atividades diárias e contribuindo para a permanência das famílias no campo”, destaca a assessoria de comunicação.

O governador do Ceará, Camilo Santana, elogiou o governo Jair Bolsonaro e criticou os presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos.

Durante a tarde desta sexta-feira (11), o governador ligou para Bolsonaro e agradeceu o apoio dado ao Estado no combate às ações criminosas que já duram 10 dias. Bolsonaro, em contrapartida, disse que o petista iria continuar tendo total apoio do governo federal.

Camilo tem mantido contatos diários com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para traçar as próximas etapas da operação no Ceará, assim também como tem conversado com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva sobre a situação vivida no Estado.

Mais cedo, na manhã desta sexta-feira (11), o governador se manifestou sobre o apoio do presidente em uma rádio em Fortaleza.

“Eu não estou criticando o governo atual não. Muito pelo contrário. Governo tem dado todo o apoio. Eu estou criticando todos os governos que passaram, inclusive do meu partido, que foram omissos nesta área da segurança pública”, reclamou.

Camilo destacou também a atenção que recebe principalmente do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Em primeiro lugar quero aqui registrar todo apoio que tenho tido do Governo Federal. Tenho mantido contato com o ministro Sérgio Moro da Justiça que prontamente me atendeu com a presença da Força Nacional aqui no Ceará e que nos atendeu com a abertura de vagas no Sistema Prisional Federal, para que eu pudesse garantir a transferência. Repito: estou tendo todo apoio e parceria do Governo Federal neste momento no Ceará”, reforçou Camilo.

Diário do Nordeste