G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância. Lewandowski tomou a decisão no dia […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância.
Lewandowski tomou a decisão no dia 2 de outubro, por meio de um habeas corpus concedido ao ex-governador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).
Garotinho já foi condenado na primeira e na segunda instâncias, mas ainda pode recorrer aos tribunais superiores. Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região impôs ao político pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por formação de quadrilha armada.
Ele foi condenado no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008. Garotinho chegou a concorrer nas eleições, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Lewandowski, a Constituição é expressa ao afirmar que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não cabem mais recursos.
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirmou Lewandowski na decisão.
O ministro havia negado inicialmente um habeas corpus apresentado pela defesa, mas decidiu conceder o pedido de ofício (quando o ministro toma a decisão sem ser motivado).
O ministro inicialmente negou habeas corpus apresentado pela defesa, porque não considerou que houve abuso de poder ou ilegalidade na condenação do político. Mas decidiu conceder o pedido da defesa de ofício – sem ser provocado – alegando “a existência de manifesto constrangimento ilegal”.
“Por essas razões, constatada a excepcionalidade da situação em análise faz necessária a suspensão da possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao paciente”, escreveu o ministro.
Próxima rodada de negociações será nesta quarta. Debate pode parar na esfera judicial Em Carnaíba, o debate sobre a política salarial para os professores no município tem gerado um debate que se arrasta há alguns meses. De acordo com a ASSEMUCA –Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), em reunião há […]
Professores da Associação em debate recente da Câmara. Foto de Cauê Rodrigues.
Próxima rodada de negociações será nesta quarta. Debate pode parar na esfera judicial
Em Carnaíba, o debate sobre a política salarial para os professores no município tem gerado um debate que se arrasta há alguns meses. De acordo com a ASSEMUCA –Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), em reunião há algumas semanas, informou que não teria como oferecer o reajuste de 7,64% anunciado pelo Ministério da Educação para o piso Nacional do professor neste ano de 2017.
A alegação foi de que há comprometimento alto com a folha em virtude do número elevado de professores efetivos, o que engessaria o repasse. Antes, Patriota pediu um prazo de seus meses para avaliar a demanda dos educadores.
“Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.
Apesar de negar o reajuste sob o fundamento de que já paga o piso, o município de Carnaíba apresentou uma proposta para a classe onde se compromete a pagar o piso Nacional e cria um piso municipal, segundo ele. Na prática, a longo prazo, engessa o crescimento dos salários e desestimula a qualificação profissional”, rebate Sinara.
Ela acrescenta que o reajuste anual do piso é uma garantia legal determinada nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
“O Governo Federal realiza o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017”, acrescenta.
A classe em assembleia rejeitou o projeto de lei apresentado e decidiu entrar no debate judicial pelo reajuste. Prefeitura e Associação devem ter um embate jurídico. Uma nova assembleia com apresentação de uma contra-proposta ainda acontecerá nesta quarta-feira.
A Presidente da Associação, Socorro Silva informou que o debate de fato terá novo capítulo nesta quarta. “No início ano o gestor enviou o Dr Carlos Moura que é o assessor e pediu seis meses para arrumar a casa. Além desse debate, também um projeto sobre aposentadoria dos servidores e outras questões que estamos debatendo. Se o projeto que ele apresentar, a classe concordar tudo bem. Se não, o debate será jurídico”, informou.
Quanto à manifestação registrada na volta às aulas, com um grupo de pouco mais de 30 pessoas indo de preto ao primeiro dia de aulas, Socorro disse respeitar a manifestação, mas afirmou quie não partiu da Associação. “Fizeram mas não foi com decisão da Associação. São 239 professores professores. Na foto há professores associados e não associados. É um direito deles, mas não passou pela associação”, garante.
A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu uma programação junina voltada à valorização das tradições culturais e ao fortalecimento da economia local. As atividades foram realizadas dentro do projeto Santa Cruz Junina e incluíram apresentações culturais, shows musicais e a criação de um novo espaço para o festejo: o Espaço do Forró. Instalado […]
A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu uma programação junina voltada à valorização das tradições culturais e ao fortalecimento da economia local. As atividades foram realizadas dentro do projeto Santa Cruz Junina e incluíram apresentações culturais, shows musicais e a criação de um novo espaço para o festejo: o Espaço do Forró.
Instalado na Praça da Matriz, o Espaço do Forró concentrou a programação dos dias 21 e 22 de junho, com estrutura voltada para acessibilidade, segurança e recepção de famílias. O local foi cenário para apresentações de grupos culturais e atrações musicais, reunindo moradores e visitantes.
As comemorações seguiram no dia 24 de junho no Bairro do Ginásio, com apresentações de artistas e grupos locais, como o Ballet Junino do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a quadrilha Luz do Luar. A noite também contou com os shows dos Internacionais do Forró, Luka Bass e da dupla Rick Antas e Natana Magalhães.
Encerrando a programação, a tradicional festa de São Pedro será realizada no dia 29 de junho, na comunidade de Seu Pedro, com apresentações de Sandryno Ferraz e da banda Canários do Reino.
O prefeito Doutor Ismael destacou o objetivo da iniciativa. “Nosso pensamento é resgatar esses momentos culturais, de tradição e alegria em nossa cidade. Vimos isso no Espaço do Forró, por exemplo, onde reunimos muitas famílias e gente de todas as idades para celebrar. A criatividade, unida ao trabalho sério, nos ajuda a promover esses momentos que impulsionam o comércio local e criam oportunidades para nosso povo, além de manter viva a nossa tradição”, afirmou.
O governador Paulo Câmara afirmou na coletiva aos jornalistas em São José do Egito que “tem conversado muito” com o Partido dos Trabalhadores. Perguntado se estava dialogando com o PT visando 2022, Paulo voltou a dizer que “tratará 2022 em 2022”, mas deu sinal da aproximação. “Temos tido aproximação. Tivemos afastamento em 2020, mas estamos […]
O governador Paulo Câmara afirmou na coletiva aos jornalistas em São José do Egito que “tem conversado muito” com o Partido dos Trabalhadores.
Perguntado se estava dialogando com o PT visando 2022, Paulo voltou a dizer que “tratará 2022 em 2022”, mas deu sinal da aproximação.
“Temos tido aproximação. Tivemos afastamento em 2020, mas estamos conversando e conversando muito. Nossa prioridade é vencer o presidente Bolsonaro que tem feito muitos estragos ao Brasil. O PT e Lula foram grandes parceiros de Pernambuco lá atras com Eduardo Campos. A possibilidade é muito grande de estarmos juntos”.
Perguntado se abrirá mão da candidatura ao Senado para uma arrumação com o PT, Paulo voltou a desviar. “Estamos focados na retomada. Eu como governador tenho essa responsabilidade de só decidir no momento certo”.
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou nesta quarta-feira (7) em Caruaru, do encontro dos prefeitos dos municípios pernambucanos promovido pela governadora eleita Raquel Lyra e a vice-governadora eleita Priscila Krause. Segundo Gilson, Raquel afirmou o compromisso de trabalhar para todo o estado de Pernambuco fazendo parcerias com os municípios. “Vamos buscar melhorias para o […]
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou nesta quarta-feira (7) em Caruaru, do encontro dos prefeitos dos municípios pernambucanos promovido pela governadora eleita Raquel Lyra e a vice-governadora eleita Priscila Krause.
Segundo Gilson, Raquel afirmou o compromisso de trabalhar para todo o estado de Pernambuco fazendo parcerias com os municípios.
“Vamos buscar melhorias para o desenvolvimento do município de Brejinho”, destacou Gilson.
Em 2020, Gilson Bento foi eleito prefeito de Brejinho pela oposição. Nas eleições deste ano, apoiou Danilo Cabral no primeiro turno e no segundo, com seu grupo político, apoiou Marília Arraes, que disputou com Raquel Lyra.
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