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Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

A edição de número 64 da Festa dos Estudantes da bela Triunfo tem sequência nesta quinta (28).

O palco retorna com atrações musicais com a Banda Edição Extra, Juarez e Vitor Fernandes.

Na sexta,  29, a programação tem a partir das 19 horas Radiola Serra Alta,  Caninana do Forró,  Cavaleiros do Forró e Paula Matos.

A festa homenageia o tradicional e centenário Teatro Cinema Guarany. A abertura aconteceu no último fim de semana com shows de Spock Frevo e Orquestra e Josildo Sá,  dentre outras atrações.

A festa tem realização do Governo Municipal de Triunfo com apoio da Empetur, Fundarpe e Governo de Pernambuco.

Aécio também  não pode sair de casa à noite e terá que entregar passaporte. Ele é acusado de extorsão em delação da JBS

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, hoje, a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados.

Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.
Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar.

Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma “injustiça”. Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. (O Globo)

Por: José Adalberto Ribeiro, jornalista

Figura lendária da política pernambucana detentor de 10 mandatos parlamentares a partir de 1974 e presença relevante no Congresso Nacional, atualmente cumprindo o “repouso do guerreiro”, o ex-deputado Inocêncio Oliveira mantém-se fiel às origens sertanejas em Serra Talhada e apresenta seu legado de obras ao longo de cinco décadas como inspiração para os conterrâneos e co-estaduanos na construção de um novo tempo.

Centro dinâmico educacional no Semiárido nordestino com 4 faculdades, quarto polo médico do Estado com hospital de referência regional em psiquiatria, matriz de laboratórios de pesquisas e extensão em caprino ovinocultura, a visão moderna da Serra Talhada desde a década de 1970, se descortina como “antes e depois” de Inocêncio Oliveira.

O polo médico de Serra Talhada compreende o Hospital Agamenon Magalhães, Maternida Clotilde Souto Maior, Pronto Socorro São José e Casa de Saúde São Vicente, atual Hospital São Vicente, fundado por Inocêncio Oliveira em 1969 e considerado referência na região. O pioneiro Hospital Psiquiátrico de Serra Talhada hoje é referência no Estado no tratamento de doenças psiquiátricas, classificado como o melhor do Estado.

Orgulho de Serra Talhada e do Sertão do Pajeú, a implantação da Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) foi uma conquista que Inocêncio Oliveira compartilha com todos os sertanejos como marca da interiorização do ensino superior no Estado. Motivo de justificado orgulho dos seus conterrâneos, o Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco funciona atualmente com 11 cursos superiores.

A partir da agricultura irrigada e da barragem de Serrinha, Serra Talhada projeta seus raios de evolução econômica para o Sertão do Pajeú.

Em 1938, ano em que veio à luz a denominação de Serra Talhada, vindo da antiga Vila Bela, por decreto do então governador Agamenon Magalhães, também nascia e era batizado o futuro benemérito da terra Inocêncio Gomes de Oliveira, filho de Seu Vicente Inácio de Oliveira (“Seu” Micena) e Dona Maria do Socorro Andrada.

Havia o estigma “Vila Bela, terra de Lampião” e Agamenon mudou o nome para Serra Talhada em homenagem às belas encostas erguidas  pela natureza.

Hoje, a bem dizer, as novas gerações podem dizer com justificado orgulho: Serra Talhada, terra de Agamenon, de Inocêncio Oliveira e do empreendedor João Santos.

Iniciativa pioneira em sua terra, a rádio Voz do Sertão vocalizou os sentimentos, as reivindicações e conquistas dos conterrâneos. Ainda hoje as ondas hertzianas da Voz do Sertão estão no ar.

A construção da barragem de Serrinha é um dos orgulhos de Inocêncio Oliveira em sua atuação parlamentar junto ao Governo Federal. Reservatório com 311 milhões de metros cúbicos de água, possibilita a exploração da piscicultura, a criação de peixes e camarões de água doce para abastecer as populações.

Obra primordial para a segurança hídrica da região, o projeto dormia nas gavetas da burocracia há quatro décadas e veio à tona para ser concretizado no Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso pelas mãos do deputado Inocêncio Oliveira, sendo executada pelos batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro. Além do abastecimento, também permite a perenização de 80 km do Rio Pajeú.

Ao longo deste percurso florescem projetos de agricultura irrigada, sementeiras e arranjos produtivas de iniciativa das comunidades como fontes de trabalho e geração de renda. A barragem gera um círculo virtuoso de agricultura irrigada em bases sustentáveis.

Em meio ao Semiárido, as águas desenharam o advento de uma nova realidade para amenizar as exclusões econômicas e sociais do povo sertanejo. O sertão virou um lago. Por reconhecimento de gratidão, a comunidade o considera “o pai da barragem”.

A barragem do Jazigo é um “cinturão verde” no entorno de Serra Talhada e municípios circunvizinhos, onde floresce o cultivo de  hortaliças e algumas frutas.

Idealizador do projeto “Visita às nascentes”, Inocêncio Oliveira organizou caravanas e visitou os rios de Pernambuco, em missão ecológica, propondo que as nascentes dos rios sejam cercadas num raio de 1 km, indenizados os terrenos em caso de propriedade particular e desenvolvidas em todo o curso providências de proteção às matas ciliares. Foram visitadas as nascentes dos Rios Moxotó,Pajeú, Una, Ipanema, Capibaribe, Beberibe e Ipojuca. A proposta continua de pé.

Inocêncio Oliveira declara que está provada a lição mais sábia e mais simples: água é vida, água é remissão do Nordeste.

O parlamentar Inocêncio Oliveira também marcou presença nos setores rodoviário e aeroviário. Emendas de sua autoria viabilizaram a construção do Aeroporto Santa Magalhães, com 1.800 metros de pista e balizamento noturno; a segunda ponte sobre o Rio Pajeú; o acesso federalizado ao Campus da Universidade Rural de Pernambuco; a estrada PE 360, ligando Serra Talhada a Nazaré do Pico e Floresta; A PE 320 ligando Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaiba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Riacho do Meio, São Jose do Egito, Brejinho e Santa Terezinha até a fronteira de Tavares na Paraíba.

Lembra com emoção ter patrocinado emenda parlamentar que viabilizou a eletrificação da localidade Pedra do Reino, ponto histórico e título da memorável obra do escritor Ariano Suassuna, que hoje pertence a São José do Belmonte.

Apresentamos a seguir um quadro com relação de obras do deputado: Campus da UFRPE – CEEPAC/Serra Talhada – Corpo de Bombeiros – Agência do Ipsep (atual IRH) – Reforma da ETA Compesa – FAFOPST – Criação do 14º BPM – CONSTRUÇÕES – Barragem do Jazigo – Parque de Exposição de animais – Anexo da Faculdade – Escritório Regional da Celpe – Centro de Pesquisa do IPA – Agência do INSS – Aeroporto Santa Magalhães – Fórum – Vila Ipsep – Justiça do Trabalho – Eletrificações Rurais – Quadras poliesportivas – Matadouro público – Parque de Vaquejada – Colégio de Aplicação – Vila Mutirão 500 casas – Terminal Rodov.Passageiros – Grupo Escolar da Caxixola – PE Serra Talhada/Floresta – Cadeia Pública – Vila da CEF – Instalação da Justiça Federal – Centro de Zoonoses –2ª. Ponte sobre o Rio Pajeú – Barragem de Serrinha – Escola Fazenda – Barragens/Barreiros/Poços – Prédio do Avanju – Posto Polícia Rodoviária – PE Serra Talhada/Afogados – Vila Cohab – Vila Várzea – Vários Grupos Escolares – Viaduto Pe. Jesus Garcia.

Esta é uma síntese do legado das mais de mil obras do deputado Inocêncio Oliveira em Serra Talhada.