CPMF terá papel importante no crescimento, diz Levy

Agência Brasil – Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão acesso nesta segunda-feira à lista dos pré-selecionados na primeira chamada. O resultado estará na página do programa na internet. Até o dia 1° de fevereiro os pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. Nesta primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer para a comprovação de informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre as informações exigidas estão documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas poderá entrar na lista de espera do dia 26 fevereiro ao dia 29 do mesmo mês.

Por meio do ProUni, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o ProUni foram encerradas na última sexta-feira. O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação registrou 1.425.575 candidatos inscritos, concorrendo às 203.602 bolsas oferecidas.

Em comunicado enviado ao blog, a Compesa informou que ainda não recebeu oficialmente do DNOCS a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, correspondente ao trecho Afogados da Ingazeira / São José do Egito / Tuparetama. Esclarece ainda que o sistema está operando de forma experimental, a fim de buscar os ajustes operacionais necessários.

Informa também que devido às alterações necessárias de vazão e pressão, todo o Sistema Adutor do Pajeú está sendo afetado e que as constantes faltas de energia elétrica nas Estações Elevatórias, que ficam em Floresta, estão prejudicando os testes no sistema e causando estouramentos constantes na adutora. Veja abaixo comunicado na íntegra:

COMUNICADO

A Compesa informa que ainda não recebeu oficialmente do DNOCS a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, correspondente ao trecho Afogados da Ingazeira /São José do Egito/Tuparetama. O sistema está operando de forma experimental, a fim de buscar os ajustes operacionais necessários a qualquer sistema adutor recém implantado para que abasteça a população satisfatoriamente, agravado pelo colapso da Barragem Rosário, que abastecia as cidades de Tuparetama, São José do Egito, Ingazeira, Iguaraci e o distrito de Jabitacá.

Devido às alterações necessárias de vazão e pressão para o atendimento das referidas cidades, todo o Sistema Adutor do Pajeú está sendo afetado. Além disso, as constantes faltas de energia elétrica nas Estações Elevatórias, que ficam no município de Floresta, estão prejudicando os testes no sistema e causando estouramentos constantes na adutora. Do dia 22 de dezembro, data do início dos testes, até o momento foram contabilizadas 10 quedas de tensão no sistema elétrico, o que tem impossibilitado a continuidade da distribuição de água para as cidades.

Vale destacar que o abastecimento de Iguaraci e Ingazeira através do Sistema Adutor do Pajeú somente poderá ser realizado quando os municípios de São José do Egito e Tuparetama estiverem recebendo água da Adutora do Pajeú. A Compesa já acionou a Celpe sobre as quedas de energia (variação de tensão na rede elétrica) e aguarda uma solução da Companhia para o caso.

A Compesa pede a compreensão dos moradores e informa que está trabalhando para agilizar o trabalho, que vai garantir o abastecimento de água à população.

Do Afogados online

Foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 41.432/2015, que passa a estabelecer o quantitativo máximo de cargos e funções gratificadas da administração direta e indireta do Poder Executivo. Oriundo da Lei 15.452/2015, o decreto, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, indica que o número de cargos comissionados passou de 2.556 para 2.269. Os dados mostram uma redução de 11,17% na folha de pagamento.

Quando anunciou os nomes de seu secretariado no dia 15 de dezembro, o governador Paulo Câmara (PSB) determinou que a redução da folha deveria ser de 20%. Segundo cálculos da Secretaria de Administração, a alteração teria reduzido o número de comissionados de 2.634 para 2.269. Uma diminuição que representaria um alívio de aproximadamente R$ 18 milhões ao ano aos cofres do estado, com uma queda de cerca de R$ 92 milhões para 74 milhões na folha, atingindo, assim, os 20% determinados pelo governador.

O governo argumenta que outros 78 cargos já haviam sido extintos desde que Paulo Câmara chegou ao Palácio do Campo das Princesas, mas não detalhou o impacto desses cortes no orçamento.

Ainda pelo decreto, o estado também reduziu o número de funções gratificadas, que passou de 969 para 863. Com a retirada dos comissionados e dessas gratificações, os gastos passariam de R$ 139,1 milhões para R$ 124,7 milhões ao ano. Uma redução de aproximadamente 10,3%.

Para marcar as comemorações dos 70 anos do PSB e  últimos dez anos da legenda à frente do Governo de Pernambuco – desde a eleição do ex-governador Eduardo Campos, em 2007, até a atual gestão do governador Paulo Câmara – foi realizada, nesta quarta-feira (09), uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que é vice-presidente nacional da sigla, destacou o compromisso do PSB de combater a desigualdade entre as diferentes regiões do País, frisando que “a injustiça social é intolerável”.

“O Partido Socialista Brasileiro não aceita que uns tenham muito enquanto outros nada têm. O PSB tem compromissos claros e projetos para o Brasil e nunca aceitou ou aceitará desigualdades. Não foi fácil chegar até aqui com os compromissos que carregamos, mas somos movidos pela crença de que a política é uma forma de lutar por um mundo melhor para todos, enfrentando e superando as dificuldades”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O gestor estadual também ressaltou o marco para a política brasileira que é a comemoração dos 70 anos do PSB e registrou que a história do partido demonstra a importância de seus ideais. “Não é todo dia que podemos festejar sete décadas de história de um partido político em um país como o nosso, com tão reduzida tradição na construção e manutenção de instituições partidárias”, pontuou.

Além do governador Paulo Câmara e do presidente Sileno Guedes, compuseram e mesa de honra da solenidade o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a ex-primeira-dama e integrante do PSB nacional Renata Campos, o chefe de Gabinete do Governo, João Campos, e o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa. Centenas de militantes do partido ocuparam o Auditório Sérgio Guerra, que abrigou a cerimônia na sede do Legislativo Estadual.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi fundado no dia 6 de agosto de 1947, por João Mangabeira, com o ideal de unir socialismo e liberdade. Diante da defesa da democracia sob constante ameaça, o partido foi extinto pelo movimento militar em 1964 e se reergueu em 1985, quando esteve sob a liderança de Jamil Haddad, Roberto Amaral e de Miguel Arraes.

Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados  para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes,  atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir.

E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal,  e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro  para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste,  representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões,  ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade,  explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais,  e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos  na sensibilidade do Presidente.

Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe,  que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro   da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.

Brasília, 18 de setembro de 2016.

Fórum dos  Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste