CPI volta na próxima semana com quase 400 requerimentos pendentes

Presidente disse que, se Felipe Santa Cruz quiser saber sobre desaparecimento do pai no regime militar, ‘um dia’ conta. Depois, afirmou que ele foi morto por membros da própria organização.

Por Rosanne D’Agostino, Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entrou com uma interpelação nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações a respeito do pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar.

A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que “um dia” contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai. Depois, disse que o Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como “grupo terrorista”.

Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu. O atestado de óbito diz que ele teve morte “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

O tipo de processo entregue pelo presidente da OAB ao STF serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra.

Mas, mesmo se o Supremo notificar o presidente, Bolsonaro não será obrigado a responder. Nessa hipótese, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra ou não com a ação.

Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com Eduardo Collier Filho, outro militante da AP.

Segundo o livro “Direito à memória e à verdade”, produzido pelo governo federal, Fernando e o companheiro foram presos juntos em Copacabana por agentes do Doi-Codi-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres.

O evento foi prestigiado, Marília Correia – Coordenadora Regional, que agradeceu pelo convite, e ressaltou: “foi uma grata surpresa em saber que em Flores vai funcionar uma política que salva vidas”.

A primeira dama, Lucila Santana, falou da satisfação em abrir o serviço e lembrou que estão cumprindo uma promessa de campanha. “Lá atrás eu e Marconi prometíamos que iriamos ter um olhar direto para mulher…conto com vocês nesta caminhada”.

O gestor do Município, Marconi Santana destacou o importante papel que tem a mulher dentro lar, como “mãe, esposa, dona de casa e que abre mão de sua própria vida para cuidar dos seus maridos”.

Marconi ainda completou o discurso conclamando os homens presentes para que “valorizem mais suas esposas”, e finalizou: agora temos um lugar feito com muito carinho e dedicação, para que a nossa mulher florense seja bem acolhida”.

Já para a aposentada Maria da Solidade, foi uma iniciativa muito boa. “Muitas sofrem violência e não tem um local para receber essa mulher guerreira e batalhadora, que trabalha em casa, trabalha fora e na maioria dos casos sofre violência dentro do próprio lar”.

Serviço

Funcionamento: O atendimento é gratuito da coordenadoria da mulher e será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Próximo a Academia das Cidades, na antiga Rua da Baixa.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada encerrou o ano de 2024 divulgando um balanço com números das atividades legislativas. “Durante o ano, foram realizadas 69 sessões plenárias, além de diversas proposições que atenderam às demandas da comunidade”, diz nota da assessoria.

Sessões realizadas

Ao longo do ano, os vereadores participaram de:

47 sessões ordinárias, realizadas às terças-feiras;

15 sessões extraordinárias, convocadas para discutir pautas urgentes;

6 sessões solenes, destinadas a homenagens e celebrações importantes;

1 sessão especial, marcada pela transmissão de poderes.

Proposições Legislativas

A atuação dos parlamentares se destacou pela apresentação de propostas relevantes:

21 Projetos de Lei do Legislativo, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, e o Projeto de Lei nº 002/2024, do vereador Manoel Casciano, ambos debatidos no início do ano.

30 Projetos do Executivo, reafirmando a parceria entre os poderes.

9 Projetos de Resolução e 38 Projetos de Decreto Legislativo, que contribuíram para a organização interna da Casa e regulamentação de honrarias.

50 requerimentos e 41 indicações, demonstrando o empenho dos vereadores em atender às necessidades da população.

40 moções, que destacaram eventos e personalidades locais.

Participação popular

A Câmara também promoveu a integração com a sociedade por meio de 13 usos da Tribuna Popular, espaço em que cidadãos puderam expressar suas opiniões e apresentar demandas diretamente aos vereadores.

Destaques do ano

Entre os projetos apresentados, merecem destaque os seguintes:

Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do vereador André Maio, com leitura em 10 de setembro, que propôs medidas de incentivo à educação.

Projeto de Lei nº 018/2024, do vereador José Raimundo, apresentado em 1º de outubro, voltado ao fortalecimento do turismo local.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, da Mesa Diretora, que trouxe atualizações importantes no regimento interno da Casa.

Um ano de avanços

Em 2024, a Câmara de Vereadores demonstrou seu compromisso com a transparência e o atendimento às demandas da população. Com uma agenda legislativa robusta e ativa participação popular, o ano encerra com a certeza de que o trabalho realizado contribuiu significativamente para o desenvolvimento do município.

“Com o foco em melhorias, a expectativa é de que 2025 seja marcado por avanços ainda maiores, fortalecendo a conexão entre o Legislativo e os cidadãos”, encerra a nota.

A empresária e Diretora do Hotel Brotas,  Carol Brito, usou as redes sociais da empresa para se pronunciar sobre a reportagem “Mais de R$ 600 mil em PE: Bolsonaro usou cartão corporativo em Afogados, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro”.

A matéria reproduz conteúdo do site Brasil de Fato com base em levantamento da ONG Agência Tatu. Ela revelou detalhes em várias cidades do estado e de fato traz na relação uso de R$ 25.885,00 em hospedagens no Hotel Brotas.

Ela critica o blog,  mesmo que tenha deixado clara a origem do conteúdo,  afirmando que “com uma grande surpresa e lamentação se deparou com a ppublicação, que induz sua audiência a acreditar que o serviço prestado a um cliente tem algum tipo irregularidade, politizando a prestação de serviço de uma empresa privada”.

E segue: “É como acusar uma gráfica de estar imprimindo papel, ora esse é o objeto social previsto no seu contrato, como poderia ser diferente?”.

“Apesar do tom sensacionalista da matéria, nenhuma novidade foi revelada, uma vez que a notícia da presença do cliente, estava publicada em toda a imprensa”.

“Eram tempos difíceis, passamos seis meses com a hospedagem quase zerada. Atender a esse cliente em meados de setembro nos permitiu respirar e continuar. Toda a equipe que teve a oportunidade de trabalhar na ocasião, trata esse período com um marco de vitória, superação, de alegria em ver nosso querido hotel movimento depois de tanto tempo, como também a constatação do nosso potencial em prestar um bom serviço”.

Ela destacou que atendem clientes do poder legislativo, executivo e judiciário,  de todo partido político, religião e etnia.

“Atender a um cliente deste nível somente foi possível por causa do comprometimento da equipe e de toda estrutura que dispomos no hotel, que vai desde hospedagem, a espaços de eventos, lavanderia, refeições, loja de conveniência e muito mais. Apesar de o evento não ter sido na cidade, mais uma vez conseguimos convergir esse movimento para Afogados, para nossa economia, para nossa gente, o que nos orgulha muito”.

“Reafirmo que nunca dei nenhuma declaração a esse blogueiro sobre este ou qualquer outro cliente. Isso porque, além de ser ilegal, nós trabalhamos de forma ética e respeitamos a privacidade e o conforto dos nossos visitantes, que nos tem como segunda casa”.

“Apesar de não ser profissional na área da comunicação, apesar de as nossas redes não terem esse fim e nem mesmo termos a sua audiência, nos vimos na obrigação desse pronunciamento, vez que não podemos permitir ter a reputação de um trabalho de tantos anos, com tantos desafios e impossibilidades superadas, seja maculado dessa forma”.

E conclui, novamente fazendo referência ao blog: “Afinal, ficaria feliz o blogueiro se o grupo tivesse se hospedado em outra cidade? Ou o objetivo é apenas politizar uma prestação de serviço ou mesmo perseguir o cumprimento de uma agenda oficial?”

Ao final, diz que estará na cidade para converter o máximo de eventos e hospedagem para nossa cidade, através de um serviço prestado com carinho e muita dedicação. “Essa é a nossa razão de existir. Seguimos o nosso sonho de desenvolver a cidade, enquanto for possível”.