CPI vai pedir prisão preventiva e apreensão de passaporte de Marconny Faria

A programação do São João 2016 de Arcoverde foi divulgada nesta quinta-feira (2). O evento – que ocorre de 18 a 28 de junho – terá Cavaleiros do Forró na abertura e Aviões de Forró no encerramento.

Por meio de uma rede social, a prefeitura ainda confirmou atrações como Zezé di Camargo e Luciano, e Dorgival Dantas nos festejos juninos.

De acordo com a assessoria da prefeitura, Elba Ramalho deve se apresentar no dia 19 e Dorgival no dia 21.

Geraldinho Lins e Zezé devem fazer shows no dia de São João – 24 de junho. A assessoria ainda destaca que a programação completa será divulgada na sexta-feira (10).

O evento terá dez polos: Multicultural (Praça da Bandeira), Pé-de-Serra, Artes, Forró Gospel, Multimusical (Rock), Raízes do Coco (Alto do Cruzeiro), Poesia (Bodega da Poesia), Diversão, Gastronomia e da Vila de Rio Branco – Cidade Cenográfica.

Programação no palco principal:
18 de junho – Cavaleiros do Forró
19 de junho – Elba Ramalho
21 de junho – Dorgival Dantas
24 de junho – Zezé di Camargo e Luciano e Geraldinho Lins

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Durante a transmissão do cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) para o novo ocupante do cargo, Valdir Simão, ocorrida nesta sexta-feira (2), o ex-ministro, Jorge Hage, defendeu a reforma política como uma das medidas para combater a corrupção no país.

Segundo Hage, que permaneceu oito anos à frente da CGU, é preciso acabar com o financiamento empresarial de campanhas e partidos. “É aí que se situa o nascedouro da maior parte da alta corrupção”, disse o ex-ministro, que defendeu ainda a adoção do financiamento público exclusivo de campanha.

Hage também defendeu uma reforma no processo judicial para agilizar o andamentos dos casos e eliminar a morosidade da Justiça que “alimenta ainda a sensação de impunidade que precisamos superar”.

Durante seu discurso, Hage fez um balanço de sua gestão. Ele comentou a atuação da CGU nos casos envolvendo a Petrobras e disse que somente nos últimos meses foram instauradas mais de três dezenas de processos contra dirigentes, ex-dirigentes e empregados da empresa, além de nove processos contra empresas suspeitas de fraude e pagamento de propina.

Hage disse ter a sensação de que o modelo de controle adotado pela União chegou ao “limite possível” e defendeu a ampliação da estrutura do órgão e mudança na legislação, entre elas a aprovação do Estatuto da Empresa Pública e a criação de estruturas internas de governança nas empresas públicas e no governo que vão “muito além daquilo que fazem hoje suas auditorias internas”.

O ex-ministro defendeu ainda maior articulação da CGU com outros órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos. “Tal articulação é fundamental, até porque a corrupção é fenômeno multifacetado e complexo, que exige diversas formas e instrumentos para seu enfrentamento”, defendeu.

Hage disse também que é “inegável” que o Brasil evoluiu nos últimos 12 anos no combate à corrupção e creditou a mudança aos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Sila e da presidenta reeleita Dilam Rousseff.

O incêndio registrado na tarde de ontem em área localizada entre Roça de Dentro e Chichorra, município de Carnaíba, foi controlado com apoio de bombeiros e populares, segundo informações que chegaram ao blog.

As chamas assustaram e podiam ser vistas de cidades como Afogados da Ingazeira.

Os Bombeiros foram chamados para conter o fogo. Em outubro, outro incêndio foi registrado no entorno da Vila Central, próximo à placa de entrada da cidade de Carnaíba.

Estes dias estão mais suscetíveis a esse tipo de incêndio por conta da baixa umidade em grande parte do Sertão do Estado. Isso gera aumento do potencial de incêndios em áreas secas da caatinga.