TCE vai monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil
O Tribunal de Contas vai fazer um levantamento sobre a execução das ações na alfabetização infantil em todos os municípios do Estado. A fiscalização, denominada “Saber Ler na Idade Certa”, faz parte das atividades do mês de agosto, dedicado à primeira infância, tema tratado como uma das prioridades pela gestão do atual presidente, Ranilson Ramos.
Diante desse compromisso da gestão, o TCE desenvolveu vários trabalhos com foco na Primeira Infância, como a fiscalização da execução do Plano Nacional de Imunização, abrangendo a vacinação infantil, na área da Saúde, e um levantamento sobre crianças em situação de rua, na área de Assistência Social. No tema Educação, além da auditoria sobre creches e pré-escolas, o Tribunal iniciou uma fiscalização sobre a alfabetização de crianças até sete anos, com o intuito de completar o ciclo de acompanhamento educacional na primeira infância.
Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, em 2019, 57,2% das crianças que concluíram o 2º ano do fundamental I em escola pública apresentaram dificuldades para ler textos simples. Em 2022, em um cenário pós-pandemia, esse percentual atingiu a marca de 82,6%.
Tendo em vista essa realidade, o TCE vai monitorar a atuação dos municípios voltada para a alfabetização na idade certa. O trabalho será feito por meio de envio de um formulário eletrônico aos prefeitos, a ser respondido até meados de setembro.
Os formulários começam a ser enviados esta semana. A conclusão do levantamento, com o resultado do índice de cada município, está prevista para novembro.
ÍNDICE
O índice é baseado em cinco eixos: legislação, colaboração, formação de professores, material alfabetizador e avaliação. Serão verificadas, a elaboração do Plano Municipal de Educação, de um Plano específico para alfabetização infantil, a previsão na Lei Orçamentária Anual, a adesão às parcerias na esfera federal e estadual sobre o compromisso com a criança alfabetizada. Na atuação pedagógica, serão avaliados três pilares básicos: um professor bem capacitado, material pedagógico específico para alfabetizar e avaliação e monitoramento contínuo sobre o desempenho dos alunos ao longo do ano letivo.
Trata-se de um índice que terá aferição anual e possibilitará acompanhar a evolução do comprometimento dos gestores municipais, bem como da evolução do aprendizado da criança. O TCE espera com essa ação, a longo prazo, contribuir com a redução do analfabetismo funcional em nosso Estado.
“Aprender a ler na idade certa é de extrema importância para o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico, além disso, a leitura e a escrita permitem que as crianças absorvam conhecimento e se expressem melhor, impactando seu futuro como cidadão e profissional, contribuindo, assim, para uma melhor qualidade de vida. A alfabetização é um direito da criança e deve ser um compromisso da administração pública e da sociedade”, afirmou Nazli Nejaim, da Gerência de Fiscalização da Educação, responsável pela fiscalização.
O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Presidente da Associação Nacional de Desembargadores, manifestou repúdio contra a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a supressão de matérias jornalísticas publicadas no Site o Antagonista e na Revista Crusoé, nas quais se faz referência ao Ministro Dias Toffoli, por suposto envolvimento nos fatos objeto da Operação Lava-Jato.
O empresário Anchieta Mascena, da BPM ETRES, falou hoje às rádios Pajeú e Triunfo FM sobre o início das operações em Triunfo, atendendo além da cidade turística, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores e Betânia, essa última a partir do dia 22.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para realização do projeto Lixão Zero, que pretende erradicar do Estado os aterros sanitários irregulares e lixões.
O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, anunciou nesta terça-feira (14) uma parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Campus Princesa Isabel para a oferta de cursos profissionalizantes e acadêmicos voltados à população do município. A iniciativa foi discutida durante uma visita do gestor à instituição, onde se reuniu com a diretora Jordania Lucena e o secretário de Comunicação da Prefeitura de Princesa Isabel, João Paulo Fernandes.
A Escola Municipal Júlio Balbino localizada na Serra da Bernarda, zona rural de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu nesta segunda-feira (17), a visita do prefeito Tássio Bezerra, que realizou vistoria na quadra poliesportiva que esta sendo construída para os alunos e a comunidade.
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