CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake News

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. Ouça acima:

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O juiz diz que algumas em algumas conversas se fala, aparentemente, “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente”. Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido “de forma inapropriada”. “Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.

Um dos casos citados por Moro faz referência à Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), “provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822”. Na ocasião, Weber negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.

“A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente”, afirmou Moro

O juiz registra no despacho que registrou essas referências “apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para Moro, porém, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.

Envio ao STF: ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Depois de ter anunciado a renúncia do bom mandato que desenvolve no município paraibano de Água Branca, o Prefeito Tarcisio Firmino (PSB), cedeu aos apelos dos aliados e vai para a reeleição.

Diga-se de passagem, o gestor já declarou a Rádio Cidade FM ser contra reeleição. A novidade na chapa é a entrada do ex-vereador Fabiano Batista (PROS).

No sábado que passou,  aconteceu o lançamento da chapa apoiada pela coligação PSB, PROS, PSDB, PP, DEM e PSD.

Um público calculado em 1.500 pessoas compareceu ao evento que aconteceu na própria chácara do prefeito. Tarcisio vai enfrentar o primo Tom (PMDB) na eleição de outubro próximo. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O Governo de Pernambuco, por meio da Empetur, promove uma Seleção Simplificada para preencher 28 vagas de atendentes bilíngues, sendo duas  para portadores de deficiência.

O edital foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, nesta quinta-feira (08), e esses profissionais irão compor o quadro de funcionários dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), da Região Metropolitana do Recife e de Petrolina.

As oportunidades são para nível superior nas áreas de turismo, hotelaria, gastronomia, eventos, história, geografia, relações públicas e letras e com o idioma inglês ou espanhol fluente, no mínimo, em nível intermediário.

A abertura dessas vagas tem como objetivo garantir um atendimento melhor e mais completo para os turistas que visitam Pernambuco. Os cargos são temporários por um período de 24 meses, improrrogáveis, a contar da homologação do resultado final. O processo da seleção simplificada é mediante a avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório.

O salário oferecido é R$ 2.018,37 mil. Entre as funções exercidas estão: realizar serviço de atendimento ao turista nacional, internacional e ao público em geral; participar das capacitações oferecidas pela EMPETUR/MTUR para um melhor desempenho das funções propostas para a atividade; atuar nos postos e centrais de atendimento ao turista permanentes, temporários e CAT Móvel, dentro ou fora do estado de Pernambuco, implantados pela Empetur; entre outras.

Todas as informações das atribuições e também as fichas de preenchimento para inscrição estão disponíveis no edital no site da Empetur www.empetur.pe.gov.br/web/setur .

As inscrições abrem nesta quinta-feira (08) e seguem até o dia 22 de agosto,   presencialmente na sede da Empresa de Turismo de Pernambuco, que fica localizada no Centro de Convenções, na Avenida Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, em Olinda, ou  também podem ser feitas via SEDEX (com aviso de recebimento de AR). O resultado da seleção será divulgado no site da Empetur no dia 30 de setembro.

Atualmente, a Empetur possui Centro de Atendimento ao Turista (Cats) nos Aeroportos do Recife e Petrolina, no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Praça de Boa Viagem, na Praça do Arsenal, no Recife Antigo e no Shopping Recife.