CPI pode reconvocar Pazuello; senadores criticam presença em ato pró-Bolsonaro

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez, nesta quarta-feira, seu primeiro pronunciamento no plenário do Senado. 

No discurso, Teresa Leitão deu ênfase à educação, a que chamou de uma de suas agendas de vida, e aos avanços das mulheres em todos os setores e, em especial, na política.

“O espaço das mulheres na política, conquistado palmo a palmo, traz a marca das nossas antecessoras e aponta nossa responsabilidade com as que virão depois de nós. Por isso que no juramento de posse, evoquei a bravura das Mulheres de Tejucupapo durante a colonização de Pernambuco, verdadeiras heroínas da Pátria que contribuíram para a expulsão do invasor”, destacou a primeira senadora pernambucana.

Teresa lembrou a primeira mulher senadora eleita, Eunice Mafalda Berger Michiles, também professora, que tomou posse em 1979, e também Benedita da Silva, primeira senadora eleita pelo PT, seu partido, destacando que foram antecessoras que abriram caminho para hoje o Senado contar com 15 senadoras, “uma marca importante, mas que tem muito a crescer”.

Ao se referir às jovens e meninas, Teresa Leitão pediu licença para homenagear e se comprometer com os sonhos democráticos de sua neta, Maria Letícia, “ela mesma militante de causas sociais da solidariedade e da paz”.

Educação e violência nas escolas

A senadora lembrou que a educação continuará sendo prioridade na sua atuação política, como foi nos seus cinco mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Disse que, depois da pandemia, “os desafios cresceram, as oportunidades de alternativas novas também, e eu creio que nós teremos que nos debruçar bastante sobre esta realidade, com responsabilidade e com forte compromisso com a equidade: garantir a todos e todas padrões de qualidade e oportunidades iguais”.

Afirmou ainda que “os últimos quatro anos de gestão do MEC foram de instabilidade dirigente, de indisposição ao diálogo federativo e de incapacidade de coordenação sobre qualquer agenda estruturante para a educação brasileira. Precisamos superar urgentemente este estado de coisas. Nosso esforço aqui nesta casa se associará ao lema da União e da Reconstrução, visando fortalecer a coordenação federativa e reorientar as políticas públicas em ampla sintonia com os objetivos e finalidades da República, em respeito aos estados e municípios”.

Sobre os últimos ataques que resultaram em mortos e feridos em escolas de diferentes pontos do país, Teresa afirmou que “escola é lugar de acolhimento, de troca de saberes, de convivência social, de enriquecimento cultural. Há de ser sempre defendida como um ambiente prazeroso, de participação e de fraternidade. E assim está previsto no plano de ação anunciado na terça-feira pelo presidente Lula; com senso de urgência e cuidado com a vida e com o intuito de discutir e superar essa violência”.

Junto com Lula

No pronunciamento, a senadora, aliada do presidente Lula, ressaltou que foi eleita “com um programa ancorado em valores civilizatórios e de compromissos humanizadores. Nosso mandato é comprometido com desenvolvimento e sustentabilidade; com a garantia de direitos e a universalização da cidadania; com a defesa da soberania nacional, das instituições e da democracia; com a defesa dos interesses de Pernambuco, o fortalecimento dos seus municípios e o bem-estar do seu povo”.

A senadora lembrou os programas sociais retomados nos primeiros 100 dias do governo Lula. E citou o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos. E ainda destacou a recomposição do orçamento das universidades, a retomada da preocupação com o meio ambiente e a atenção aos povos originários, em particular aos Ianomâmi.

Em pronunciamentos, ministros repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado

Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.

Primeiro a falar na manhã desta sexta-feira (1°), Barroso fez um histórico dos momentos em que o Brasil, em sua história republicana, enfrentou golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura institucional. “Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, nesse período, houve muitas ameaças, desrespeito e violências contra o STF, citando os casos de não nomeação de ministros, que resultaram na falta de quórum, aposentadorias compulsórias e aumento do número de vagas para nomeação de ministros alinhados com o regime.

Ressaltou que sua geração, por ter vivido na ditadura, reconhece o valor do constitucionalismo e da democracia. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, apontou.

Barroso disse que, no entanto, a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana. “Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado”, apontou.

Ele lembrou que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou.

Os fatos em questão, explicou Barroso, são objeto de apuração em ações penais em curso no Tribunal, a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência e sem sessões públicas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, enfatizou.

Ele destacou a importância da condução dos processos sobre o tema pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, reforçou.

Por fim, Barroso ressaltou que o STF é um dos poucos tribunais no mundo que, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Decano

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou repúdio aos recentes ataques dirigidos à Corte e enfatizou que “o Supremo não se dobra a intimidações”. Segundo ele, o STF está preparado para enfrentar, mais uma vez, com altivez e resiliência, quaisquer ameaças, “venham de onde vierem”.

Mendes ressaltou que a atuação do Tribunal e de seus ministros não está imune a críticas, as quais são bem-vindas quando visam ao aperfeiçoamento das instituições. Contudo, destacou a importância de se distinguir críticas sérias e construtivas das opiniões levianas.

O ministro afirmou que o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência ao princípio da legalidade. Observou que cada decisão da Corte está amparada no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e que a Constituição e as leis são aplicadas com o máximo rigor técnico, por meio de ritos públicos, oitiva das partes e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.

O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, afirmou.

Em sua manifestação, Mendes reiterou que a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Em sua visão, os ataques à atuação jurisdicional do país representam não apenas um desrespeito ao STF, mas uma afronta à própria soberania nacional. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas”, destacou. Ele lembrou que o respeito mútuo entre as nações e a não ingerência em assuntos internos são princípios basilares da convivência pacífica e harmoniosa.

Por fim, o decano se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, “que tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação”. Enfatizou que o ministro tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, atuando com prudência e assertividade na condução dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator dos processos sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de ações articuladas por investigados e réus com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir no funcionamento da Corte. Segundo ele, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa que atua fora do país de forma “covarde e traiçoeira”, promovendo negociações ilícitas com autoridades estrangeiras para tentar coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirmou que há provas de articulações que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, com prejuízos a empresários e risco de perda de empregos. As iniciativas incluiriam a promoção de tarifas internacionais sobre produtos brasileiros como forma de criar instabilidade social e política. Ele também mencionou ameaças direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, classificando as ações como tentativas de obtenção de uma anistia inconstitucional.

O ministro Alexandre reforçou o respeito à legalidade e a transparência do processo penal em curso e informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus no âmbito das ações penais, em atos públicos, gravados e divulgados à sociedade. Ressaltou que todos os procedimentos seguem o devido processo legal e são conduzidos de forma colegiada. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou, reforçando que o Supremo continuará a julgar com base nas provas, absolvendo os inocentes e responsabilizando os culpados.

Ele repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e a seus familiares, reiterando que a Corte não se submeterá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

O Instituto Federal de Pernambuco -IFPE – lançou nesta sexta-feira (10), o edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2018.2 para o campus Afogados da Ingazeira.

O período de inscrição vai de 13 a 17 de agosto, e estão sendo ofertadas 79 vagas para o IFPE – Afogados, que dispõe dos cursos técnicos de Saneamento, Informática, Eletroeletrônica e Agroindústria, os quais estão distribuídos nas modalidades Subsequente, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio; e Integrado, para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular.

As vagas serão preenchidas considerando-se exclusivamente o coeficiente de rendimento do(a) candidato(a) nos componentes curriculares constantes na Ficha Modelo 18 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental) pa ra os cursos Técnicos de nível Médio Integrado e na Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio) para os cursos Técnicos Subsequentes, obtida em estabelecimento de ensino reconhecido por Secretaria Estadual de Educação ou pelo MEC.

Para efetuar a inscrição, os candidatos devem entregar a documentação adequada no próprio campus dentro prazo estabelecido. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Em conformidade com a lei, partes das vagas serão reservadas ao Sistema de Cotas.

O resultado preliminar da seleção está previsto para o dia 20 de agosto, e as aulas para os novos alunos devem iniciar no dia 27. Mais informações sobre o processo seletivo, como documentação exigida e anexos, podem ser acessadas por meio do edital.

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Pesquisa do Ipec encomendada pela Globo e divulgada nesta terça-feira (25) revela os índices de intenção de voto para governador de São Paulo e indica um empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais.

O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manteve com 46%, e o candidato do PT, Fernando Haddad, oscilou para 43%. Este é o segundo levantamento feito pelo instituto após o primeiro turno das eleições.

Foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 23 e 25 de outubro em 83 municípios paulistas. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-06977/2022.

Entre os eleitores paulistas, 87% afirmam que a decisão do seu voto é definitiva, e 13% declaram que ainda podem mudar de candidato até o dia da eleição.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, aqueles que não sabem apontar espontaneamente em quem votariam passaram de 23% para 21%. Os que pretendem votar em branco ou nulo totalizam 10% (somavam 11% no levantamento anterior). Essa proporção de eleitores pode trazer movimentações de última hora.

No primeiro turno, Tarcísio recebeu 9.881.995 votos (42,32%) e Haddad, 8.337.139 (35,70%). O segundo turno está marcado para o próximo domingo (30).

Considerando os votos válidos, quando são excluídos os votos nulos e brancos, Tarcísio tem 52% e Haddad, 48%. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.