CPI pode investigar ‘ministério paralelo’ e quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro

O Secretário Municipal de Educação de Quixaba, Danilo Cordeiro Nunes, enviou uma nota à redação em resposta à matéria divulgada em 6 de janeiro de 2024, intitulada “Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do FUNDEB 2024”. Na nota, o secretário esclarece pontos relevantes e destaca o compromisso do município com a qualidade da educação.

Danilo Cordeiro Nunes ressalta que Quixaba empenhou-se ao máximo para cumprir todas as condicionalidades previstas na Lei nº 14.113/2020, especialmente o artigo 14, § 1º. Ele destaca que todas as condicionalidades que exigiram esforços do município foram atendidas, respeitando rigorosamente os prazos de inserção dos dados e informações no SIMEC.

Quanto à matéria em questão, o secretário faz uma correção importante, esclarecendo que o município não deixou de receber os repasses do VAAR devido ao não cumprimento do disposto no artigo 14, § 1º, inciso I. Ele esclarece que a não conformidade ocorreu em relação à condicionalidade III, que trata da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Danilo Cordeiro Nunes aponta que essa condicionalidade abrange diversos fatores que não necessariamente exigem uma ação direta por parte da rede, gerando debates em todo o país sobre a dificuldade de quantificação e análise dos dados relacionados a essa condicionalidade. O secretário destaca o empenho da equipe para identificar a causa do não atendimento a essa condicionalidade e reunir esforços na solução do problema.

O secretário reafirma o compromisso de manter o excelente trabalho desenvolvido pela rede municipal de ensino de Quixaba, que tem recebido destaque pela qualidade da educação. Ele destaca os prêmios conquistados pela rede, incluindo o reconhecimento no SAEPE 2022 e duas escolas premiadas pelo resultado em alfabetização do Programa Criança Alfabetizada – PCA.

A nota encerra com a garantia do empenho contínuo na busca por soluções, visando manter o alto padrão de educação em Quixaba. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nil Junior; 

Com relação a matéria publicada nesse blog dia 6 de janeiro de 2024 “ Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do FUNDEB 2024” cabe salientar que o município de Quixaba – PE empenhou-se ao máximo para cumprir com todas as condicionalidades prevista na Lei nº 14.113/2020 art. 14, § 1º, tanto que todas as condicionalidades que exigiram esforços do munícipio foram atendidas respeitando rigorosamente todos os prazos de inserção dos dados e informações no SIMEC.

Quanto a matéria é pertinente fazer uma correção pois o município não deixou de receber os repasses do VAAR pelo não cumprimento do disposto no art. 14, § 1º, inciso I  que trata do provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, como traz a matéria e sim pelo não cumprimento da condicionalidade III a qual se refere a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades, condicionalidade essa que engloba uma série de fatores que não necessariamente exige uma ação direta por parte da rede, são inúmeras discussões por todo território brasileiro quanto a dificuldade de quantificação e análise dos dados e informações atrelados a essa condicionalidade.

Por fim saliento que estamos empenhados para identificar a causa do não atendimento a condicionalidade III e consequentemente reunir esforços na solução do problema, para assim mantermos o excelente trabalho que é desenvolvido pela rede municipal de ensino no qual coloca o município de QUIXABA sempre em destaque no que diz respeito a uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, sendo premiado entre as redes de ensino de melhores resultados no SAEPE 2022, bem como duas escolas premiadas pelo resultado em alfabetização do Programa Criança Alfabetizada – PCA. 

Atenciosamente

Danilo Cordeiro Nunes – Secretário Municipal de Educação de Quixaba-PE

“Antes eu não sabia o nosso valor. Eu não sabia o que era o feminismo, o quanto o racismo e o preconceito eram fortes. Aprendi o quanto às mulheres sofrem nas mãos dos companheiros. Aprendi até a falar, a me defender, a dialogar e porque eu tinha medo. Hoje eu me reconheço como mulher negra e posso falar que sou feminista. Só tenho a agradecer a todas que me apoiaram com o aprendizado que tive com a Escola”.

O relato é de Rosineide Santos, do município de Ingazeira (PE), depois de vivenciar a experiência da Escola Feminista realizada pela Casa da Mulher do Nordeste, pela primeira vez em sua versão online devido ao isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19.

Ao todo foram quatro meses, mais de 40 horas de frente ao computador ou celular, com 40 mulheres agricultoras espalhadas em sete municípios do Sertão do Pajeú, incluindo comunidade quilombola. 

A Escola é fruto do amadurecimento da experiência proporcionada pela Casa, onde desde 2004 é desenvolvida a metodologia com diferentes públicos de mulheres no campo e na cidade. 

As aulas são estruturadas nas dimensões de gênero, classe e raça, tem como objetivo constituir um espaço para conscientização das mulheres sobre suas identidades, formação política para o acesso aos direitos, e de sua auto-organização em seus territórios, bairros, comunidades e regiões. 

“A experiência da Escola Feminista com as mulheres agricultoras do Pajeú, no contexto de pandemia, revelou sua potência pedagógica no fortalecimento da autoestima e na articulação em rede, possibilitando trocas entre as mulheres e sua auto-organização. Aprendemos que o mais importante na metodologia é construir um clima de confiança e de participação, onde todas se sintam parte do processo. Penso que conseguimos! As mulheres foram falando e abrindo as câmeras no decorrer do processo, numa onda de uma puxa a outra”, recorda Graciete Santos, coordenadora geral da Casa. 

Exercício da escuta e fala online

Em um ano atípico, as aulas aconteceram desafiando a todas a criar formas e também exercitar a escuta e concentração nos momentos de interação. Os recursos usados como músicas, vídeos, poesias e exercícios com o corpo, ajudaram a animar as aulas. 

Os conteúdos construídos nos módulos foram sendo incorporados nas falas e nos trabalhos práticos sobre o agroecossistema, sobre a violência e sobre o racismo estruturante, vivido na pele por muitas. 

O grupo da turma no WhatsApp ajudou a complementar os exercícios e repassar conteúdos  e manter a comunicação entre os módulos. 

“A Escola Feminista mudou na minha vida, foi meu pensamento sobre a divisão do trabalho doméstico. Comecei a conversar com meu marido, e agora ele colabora em casa. O aprendizado foi ótimo, porque estudei mais sobre minha raça negra, sobre nossas ancestrais. Tudo que acontece com nós, negras, é porque sofremos caladas. E que daqui pra frente temos que batalhar sobre nossos direitos, falar mais, para que tenhamos mais oportunidades”, disse Ana Paula Siqueira, de São José do Egito (PE).

“Cada Escola Feminista é única em suas particularidades e riquezas. Nos fortalecemos mutualmente e aprendemos muito. Para mim essa Escola Feminista virtual em plena pandemia foi um presente que me ajudou a manter minha força vital na luta cotidiana, e me manter em conexão com as mulheres e apoiá-las nesse momento tão difícil que vivemos”, completou Graciete.  

A iniciativa faz parte do Projeto Mulheres Construindo Tecnologias e Gerando Renda no Sertão do Pajeú, com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e  Social – BNDES.

Nesta segunda-feira, 13, o Secretário de Administração, Flávio Marques, e o Delegado de Polícia Federal, Rodrigo Bastos, se reuniram na Superintendência Regional da Polícia Federal de Pernambuco, para tratar dos procedimentos para formalização do convênio de porte de arma que é emitido pela Polícia Federal (PF) aos Guardas Municipais.

Em junho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

Por meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

Durante o encontro, Flávio Marques colocou a GMT a disposição da instituição federal. “A união de esforços entre as instituições de segurança pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual ou municipal tem o objetivo único de garantir o bem estar da população, o que tem sido uma determinação do prefeito Sebastião Dias, e é exatamente por isso que devemos reforçar esta parceria”, declarou Marques.

O Delegado da Polícia Federal, Rodrigo Bastos, disse que a instituição está de portas abertas para a parceria com a Guarda Municipal de Tabira e que em relação ao convênio é só seguir o trâmite legal para que ele seja avaliado e formalizado.

Jonas Cassiano se mostrou preocupado com o momento delicado que vive o país

Por André Luis

O advogado especialista em direito eleitoral e coordenador do curso de Direito da Faculdade do Sertão (FASP), Jonas Cassiano, afirmou que a deputada Carla Zambelli, que protagonizou uma cena lamentável neste sábado (29) em São Paulo. Ela e seus seguranças perseguiram um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele.

A confusão foi registrada em vídeos por diversos ângulos, por testemunhas e pela própria equipe de Carla. Empunhando uma pistola, a parlamentar atravessou um cruzamento e seguiu em direção ao bar onde o homem havia entrado. Em um vídeo que registrou a cena, é possível ouvir a deputada gritar: “Deita no chão”.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar arma, havia sido cercada e agredida.

Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.

Segundo Jonas, a deputada praticou outros crimes, além do crime eleitoral. “Deveria ter sido presa em flagrante”, afirmou.

Jonas destaca ainda que o fato de ser parlamentar não isenta Zambelli de receber sanções. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o ‘descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente’”, lembrou o advogado.

O flagrante foi percebido. Estanho não ter tido a prisão. Mesmo ela tendo o porte de arma, a legislação proíbe o transporte [de armas], questionou.

Para o advogado há duas preocupações. A primeira é com relação a ação em si. “Isso é reflexo do momento delicado que estamos vivendo no Brasil. Uma medida como essa, que a Justiça Eleitoral tomou, era impensada há quatro, seis anos”.

A segunda preocupação levantada pelo advogado é com a questão do tratamento dispensado, tanto a Carla no episódio de ontem, como na ação do ex-deputado Roberto Jefferson que resistiu a obedecer ao cumprimento de um mandado de prisão dando tiros de fuzil e atirando granadas contra a Polícia Federal.

Jonas lembrou ainda que no caso de Zambelli a questão de legitima defesa não se sustenta. “Há a desproporcionalidade. O que se viu foi ela perseguindo e ameaçando o jornalista com a arma. Não se pode alegar legitima defesa quando a sua ação é maior que o ato recebido”, destacou o advogado.

A RD Produções divulgou na tarde desta segunda- feira (04), a relação das 10 finalistas do concurso Miss Serra Talhada 2015. De acordo com o Produtor Artístico Alan Jones Eliodoro, o concurso terá algumas modificações com relação ao anos anteriores, desde a mudança de cenário, coreografia e a forma de coroação.

Outra mudança, segundo o produtor é que a Miss e o Mister serão escolhidos no mesmo dia. Cada candidata(o) representará uma empresa ou entidade do município.  “Isso lá na frente vai contribuir para que possa representar nosso município da melhor forma possível”, afirma Eliodoro.

Este ano, muitas meninas se inscreveram. Foram selecionadas dez meninas que disputam o título da “cangaceira” mais bela da cidade. No concurso desse ano os preparativos começam mais cedo, buscando com isso uma melhor preparação das concorrentes para  disputar.

“Quem ganhar vai estar pronta para representar Serra Talhada em qualquer lugar do Brasil até do Mundo”, comentou Alan Jones Eliodoro.