CPI decide sugerir indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo

O Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) participou, nesta quarta-feira (03), de reunião que integrou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF) e a Secretaria da Mulher do Estado (SecMulher). Realizada na sede da SDA, o objetivo da reunião foi discutir sobre a inclusão e a valorização das mulheres nas políticas de desenvolvimento agrário de Pernambuco.

Durante a reunião, foi discutida a importância de estreitamento e fortalecimento das instituições participantes para construir um planejamento voltado à promoção, de forma conjunta, das ações do desenvolvimento agrário e fundiário voltadas à atender às necessidades das mulheres rurais.

“A Secretaria da Mulher possui um levantamento de demandas apontadas por uma parcela da população rural formada por mulheres, que já norteia bastante o planejamento. O acesso à água, o acesso ao crédito, a assistência técnica à produção e à comercialização são as prioridades das mulheres do campo que sonham em trabalhar, cuidar dos filhos e conquistar seu dinheiro através dos quintais produtivos”, explicou a secretária da SecMulher, Silva Cordeiro, na ocasião.

“O Iterpe se coloca à disposição da SecMulher para contribuir no trabalho de escuta, sistematização e busca de parcerias que sejam capazes de atender as necessidades das mulheres rurais, que vivem em assentamentos estaduais e unidades produtivas do Crédito Fundiário”, afirmou o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, que durante a reunião propôs a união de esforços técnicos de ambas as pastas para fortalecer o planejamento e a execução das ações conjuntas.

Participaram da reunião o secretário da SDA, Claudiano Martins Filho, o secretário de gestão da SDA, Antônio Dourado; o secretário executivo da Seaf, Humberto Arraes; a secretária da SecMulher, Silvia Cordeiro; a gerente de interiorização da SecMulher, Márcia Aguiar; o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; a gestora do Crédito Fundiário em Pernambuco, Priscila Carneiro; o gerente do Jurídico do Iterpe, Bartolomeu Vieira, e a gestora do jurídico da SDA, Mirela Neukranz.

Em uma solenidade marcada por muita emoção e saudosismo foi inaugurada na manhã de hoje pela Assembléia Legislativa de Pernambuco a sala de reuniões da Procuradoria Legislativa que carrega o nome do Ex-Deputado Antônio Mariano, falecido em 20 de agosto de 2018.

Estiveram presentes na solenidade o Presidente da Assembléia, Eriberto Medeiros, o Deputado Estadual Alberto Feitosa, o Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano e a vereadora do Recife e filha do homenageado, Aline Mariano.

Também estiveram presentes vários familiares de Antônio Mariano, dentre eles, seu irmão e Coordenador Regional da CIRETRAN, Heleno Mariano, vários procuradores e ex-procuradores da ALEPE.

O Procurador atual, Hélio Lúcio, abriu a solenidade destacando o apoio do Presidente Eriberto Medeiros para instalação do novo espaço e enfatizou a importância da Procuradoria na estrutura da Assembléia. Falando em nome dos ex-procuradores, Élio Wanderley, destacou a luta de Antônio Mariano para criação da procuradoria.

“Quando ele foi Primeiro Secretário em uma audiência com o Governador da época, Joaquim Francisco, Mariano disse da importância do Poder Legislativo ter sua própria estrutura jurídica, lembro claramente dele ter dito a Joaquim que se a ALEPE não tivesse esse instrumento era melhor fechar suas portas e entregar a chave ao executivo, foi pela sua participação que a Assembléia hoje pode ter maior autonomia jurídica”, destacou.

O Presidente Eriberto Medeiros fez um balanço das ações do Legislativo afirmando que tem buscado deixar a assembléia cada vez mais forte e próximo do povo pernambucano, destacando principalmente a descentralização de ações legislativas. Afirmou que não foi deputado com Antônio Mariano mas que desde que chegou na casa ouve nos corredores sobre a referência política importante que ele exercia com todos, principalmente junto aos funcionários.

Aline Mariano, vereadora do Recife e filha de Antônio Mariano, finalizou as homenagens agradecendo em nome de toda a família e ressaltou o amor que Mariano tinha pelo poder legislativo e principalmente pelas pessoas com quem trabalhava. “Nunca conheci um ser humano tão generoso como ele, humilde, nunca deixou o poder subir a cabeça”, finalizou emocionada.

Antônio Mariano foi vereador, prefeito e quatro vezes Deputado Estadual. É o único filho de Afogados da Ingazeira a ter ocupado uma cadeira no legislativo estadual por tantas vezes. Foi deputado constituinte e ocupou vários cargos relevantes na mesa diretora, destaque para a primeira secretaria e a liderança de governo do ex Governador Joaquim Francisco.

Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou e julgou o processo 191004121, referente à Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O trabalho teve como objetivo apurar denúncias feitas por vereadores municipais sobre irregularidades nas obras e serviços de engenharia contratados pelo município.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, que resultou no julgamento unânime da Segunda Câmara.

O Tribunal considerou o objeto da auditoria regular com ressalvas, responsabilizando os secretários Hugo Santana de Oliveira (Transporte) e Manoel Bernardo Neto (Infraestrutura), além da prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes.

Por outro lado, a Corte afastou a sugestão de ressarcimento ao erário público proposta pela equipe de auditoria, bem como rejeitou o pedido de aplicação de multa formulado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Além disso, o TCE-PE concedeu quitação à empresa Geteme Serviços de Transporte Ltda.–ME — posteriormente sucedida por Amazonas Viagens, Turismo & Rent a Car — contratada para a prestação de serviço de transporte escolar por meio do Pregão Presencial nº 006/2017.

Entre os interessados no processo também estavam as empresas Ewg Serviços Ltda – Epp, Glidden Empreendimentos e Locações, seus respectivos representantes legais, os engenheiros civis Nildo Pereira de Menezes Filho e Roney Marcos Lourenço Moreira, além de representantes das empresas de transporte e turismo.

A prefeitura de Tabira, través da Secretaria Municipal da Fazenda, repassou no dia 19 de novembro o valor de R$ 140.453,43 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), à Câmara de vereadores, segundo nota ao blog.

“Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto.  O valor de R$ 2.232,64 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores de Tabira”, diz a nota.

Segundo o Secretário da Fazenda Afonso Amaral,  o município enfrenta grande dificuldade financeira, mas está cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “Pode até faltar dinheiro para outras despesas correntes, porém o valor destinado à Câmara é imprescindível”, garantiu.