CPI da Pandemia: Rebello diz que informações confirmam orientação da Prevent Senior sobre ‘kit covid’

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

Volta aos palcos de Caruaru no próximo dia 06 de maio o espetáculo teatral “Matilde e Alice” de Moncho Rodriguez, com encenação de Moisés Gonçalves, com Maria Alves (Matilde) e Paula Monteiro (Alice), com realização da Maktub Produções.

A peça se passa em um lar de idosos, onde Matilde e Alice moram e dividem o mesmo quarto há mais de dez anos. É uma peça, engraçada, poética, comovente e reflexiva, abordando questões como: abandono, solidão, alzheimer e sexualidade na velhice. A peça tem a intenção de emocionar e sobretudo de despertar um olhar mais crítico e sensível em torno da condição do idoso no Brasil, em especial em torno do universo feminino das mulheres idosas .

“Matilde e Alice” fez parte da programação do Festival de Inverno de Garanhuns no ano passado e também se apresentou esse ano no Festival Janeiro de Grandes Espetáculos onde a atriz Maria Alves recebeu o prêmio de melhor atriz da categoria teatro adulto. O espetáculo fica em cartaz todos os sábados do mês de maio, sempre às 20 horas no teatro Rui Limeira Rosal, no Sesc. Ingressos antecipados na banca de revista terceiro Mundo ou através do instagram @matildeealiceemcena .

Os dois candidatos e prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PT) já tem som contratado para a festa da vitória.

Romério contratou o mesmo trio elétrico que fez o encerramento da sua campanha na quinta-feira. O veículo já ficou reservado para a festa da vitória.

Já Evandro Valadares contratou um paredão de som conhecido por “Paredão do Tomate”, bastante conhecido em eventos por conta de sua potência.

Um dos dois vai receber e ir para casa mais cedo.

Não estranhe se o presidente Jair Bolsonaro postar o vídeo da polêmica em meio à declaração de um assessor do governo Sandrinho Palmeira,  de Afogados da Ingazeira,  sobre o ônibus que levaria militantes para ver o ex-presidente Lula em Serra Talhada.

A viralização da fala de Alisson Lira, sugerindo que a prefeitura teria contratado um ônibus para levar militantes correu trecho. Já recebi compartilhamentos de quase todos os polos do Estado, de cidades como Recife, Petrolina,  Serra Talhada,  Nazaré da Mata, Vitória,  Caruaru.

Páginas bolsonaristas em todo o Brasil estão viralizando o conteúdo.  Alguns, sem conhecimento do contexto, cobram providências do TSE. Outros apontando para o ex-presidente Lula afirmando ser o modus operanti do PT para juntar militantes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu nota sobre a polêmica, após o blog cobrar mais informações e buscar saber de onde sairia o custeio do transporte.

“Não há de parte da Prefeitura nenhum envolvimento quanto a contratação de tais ônibus. Nossa missão institucional é administrar a cidade, levando obras e ações que melhorem a vida dos Afogadenses, seja na cidade, seja no campo”.

Já o Presidente do PSB, Raimundo Lima, emitiu nota ao blog apresentando comprovantes e dizendo que o filiado Carlos Marques pagou a locação. Mas a história continua correndo trecho…

O prefeito Sebastião Dias esteve reunido com o engenheiro da Codevasf, Ivonaldo Lacerda, o secretário de Obras, Cláudio Alves, o secretário de Planejamento, Tote Marques, e a escriturária Rosilda Espíndola, para discutirem a continuação da obra do saneamento básico de Tabira que atualmente encontra-se paralisada.

A boa notícia trazida pelo engenheiro é que o município de Tabira agora está incluído no plano Novo Chico. “É a última bala que nós temos para resolver o problema do saneamento de Tabira”, disse Ivonaldo. O prefeito Sebastião Dias garantiu que a gestão não medirá esforços para conclusão da obra.

Ficou decidido na reunião que a prefeitura irá dar andamento à contrapartidas  enquanto a Codevasf vai fazendo paralelamente o que lhe cabe. Em  até 60 dias, com o cumprimento das  etapas, será  iniciado o processo de licitação.