Danilo visita presidente do TRE e reafirma compromisso com a Democracia

O Decreto Nº 3.171 , que declarou situação de emergência em saúde pública em Serra Talhada começou a ter mais rigor a partir de  hoje.

Desde  16 de maio, o uso de máscaras em vias públicas é obrigatório, bem como no interior dos órgãos públicos e nos estabelecimentos privados autorizados a funcionar de forma presencial, e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

O decreto prorrogou, ainda, a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais para o dia 31 de maio de 2020.

Já o Decreto Nº 3.172, institui regime transitório de proibição de estacionamento de veículos no Município de Serra Talhada por conta da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), abrangendo a extensão de várias vias e logradouros públicos no centro da cidade.

Como medida complementar ficam interditados os acessos ao centro da cidade por várias vias públicas. Ficam liberados apenas os veículos pertencentes a moradores que comprovem ser residentes nas vias públicas abrangidas pelo referido decreto.

O procedimento de cadastramento dos veículos que gozarão da isenção da proibição de estacionamento é fixado pela Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTRANS. A restrição prevista no decreto não se aplica, também, aos veículos para carga e descarga de mercadorias e produtos dos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais e de transporte de numerários enquanto estiverem realizando a operação.

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

O sertanejo Alexandre Pires, diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, destacou a importância de incluir o Semiárido nas pautas globais sobre mudanças climáticas durante a COP-30, realizada em Belém (PA). Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ele reforçou que as políticas de enfrentamento à crise climática precisam contemplar também biomas como a Caatinga, e não apenas a Amazônia e o Pantanal.

Segundo Pires, o desmatamento é um dos principais fatores que intensificam o aquecimento global e agravam os efeitos do clima no Nordeste. “Se nós não conseguirmos conter o processo de desmatamento e as queimadas ilegais, não teremos condições de reduzir o aquecimento global. A vegetação ajuda a conter o calor, e quando ela é retirada, o ambiente fica mais quente, a umidade cai e aumenta o risco de desertificação”, explicou.

Ele afirmou que o desafio na COP-30 é garantir que os recursos internacionais voltados à agenda climática também sejam direcionados para territórios semiáridos. “Esperamos que os países se comprometam com investimentos e ações concretas que beneficiem regiões como o Semiárido brasileiro”, disse.

Ao comentar sobre o papel dos entes federativos, Alexandre Pires destacou que União, estados e municípios têm responsabilidades distintas, mas complementares, na agenda ambiental. Segundo ele, a falta de recursos públicos e de investimentos parlamentares na preservação ambiental é um dos principais entraves. “Temos tecnologia, instrumentos e legislação. O que falta é recurso público. Grande parte do orçamento hoje está nas mãos dos parlamentares, e são poucas as emendas destinadas à restauração da Caatinga e à proteção das nascentes”, afirmou.

Apesar dos desafios, o representante do Ministério do Meio Ambiente demonstrou otimismo com novas iniciativas. Ele citou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que deve investir bilhões na restauração e conservação de biomas brasileiros, e antecipou que o BNDES e o Banco do Nordeste anunciarão novos aportes voltados à recuperação da Caatinga.

“O desafio é grande, mas não podemos perder a esperança. Nosso povo tem força e consciência do cuidado com a vegetação e com a natureza. A Caatinga tem um papel essencial na vida do sertanejo e precisa ser reconhecida como prioridade nas políticas climáticas”, concluiu Alexandre Pires.

O prefeito do Recife, João Campos, postou em suas redes sociais que é mentirosa a notícia de que esteve em Brasília negociando o ingresso de Marília Arraes na chapa do PSB como candidata ao Senado.

“É mais uma mentira de quem quer tumultuar o debate eleitoral”, escreveu.

Os últimos dias tem sido tumultuados em relação ao futuro da petista.  Já Carlos Veras,  que aparece com preferência para a disputa,  disse na visita do governador Paulo Câmara ao Pajeú que falta pouco para o PT fechar a definição.

Carlos foi uma das estrelas da vinda de Câmara à região,  a ponto de ser tratado como “senador” pelos aliados prefeitos e lideranças políticas.

Por Anchieta Santos

Terça-feira 14 de março é o dia nacional da poesia. Mas bem que poderia ser antecipado para domingo dia 12.

Justifica-se: o Projeto Canção na Moenda que acontece em Tabira vai reunir em sua 3ª edição além do impagável Jessier Quirino, nomes famosos da poesia.

Chico Pedrosa, Dedé Monteiro, Zé de Cazuza, Seu Albino e o idealizador do evento Paulo Matricó estarão juntos. Canção na Moenda começa 4 da tarde e acontece no sitio Fazenda Nova. Mesa para 4 pessoas ao preço de 120 reais.