Covid-19: SJE anuncia vacinação de crianças a partir de 6 meses com comorbidades

Logo no início de seu mandato, a prefeita Pollyanna Abreu adotou medidas contundentes para reestruturar a administração municipal de Sertânia. Por meio do Decreto Nº 01/2025, assinado em 2 de janeiro, a gestora promoveu uma ampla reformulação na gestão pública, com o objetivo de otimizar recursos e garantir a regularidade no exercício das funções públicas.

Entre as principais ações do decreto, destaca-se a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, tanto na administração direta quanto indireta. A medida abrange também a rescisão dos contratos temporários firmados por excepcional interesse público, com exceção dos médicos e enfermeiros que atuam no Pronto Atendimento Municipal e nos Postos de Saúde da Família (PSF).

O decreto também determinou que servidores efetivos que estão em desvio de função deverão retornar aos cargos para os quais foram selecionados em concurso público. O prazo para a regularização é de 15 dias. Além disso, servidores que estejam afastados por atestado médico têm cinco dias para se apresentar à Secretaria de Administração, sob pena de corte de ponto e abertura de processo administrativo.

Outra medida relevante é a implementação de um sistema de frequência diária nas repartições públicas, reforçando a fiscalização e o controle sobre a presença e o desempenho dos servidores.

A decisão da prefeita Pollyanna Abreu gerou diferentes reações na cidade. Enquanto apoiadores consideram a medida necessária para moralizar a gestão e coibir abusos administrativos, críticos apontam que o decreto pode gerar transtornos iniciais, especialmente em setores que dependem de cargos comissionados ou contratos temporários.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) participou de reunião com o Coordenador Estadual do DNOCS, Marcos Rueda,  e com José Neto, assessor do deputado federal João Fernando Coutinho.

Na pauta o projeto  para a aquisição de tubos para a construção de pequenas adutoras na zona rural.

O prefeito também aproveitou a oportunidade para solicitar que sejam perfurados 20 poços artesianos na Zona Rural em parceria com o DNOCS.

Itapetim é um dos municípios do Pajeú com maior dificuldade hídrica. Com estas medidas, a expectativa é de que a falta de água no município será amenizada.

Em sua fala na abertura da l Feira da Construção Civil de Afogados (FECONAF), a presidente do CDL, Ilma Valério, destacou a importância do evento, realizado em parceria com a Prefeitura de Afogados e o SEBRAE, como um marco importante para a consolidação do município como polo regional do segmento. 

A abertura aconteceu na noite desta quinta (25), e contou com as presenças do Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira; do seu vice, Daniel Valadares; vereadores César Tenório e Raimundo Lima; além de representantes de importantes instituições como o Sebrae, CREA, CRECI (conselho dos corretores de imóveis), Ministério Público, Caixa Econômica, CDL’s (Afogados e Tabira), e dos patrocinadores do evento: FEMAC distribuidora, Premocil, 3XR vedabem, Suvinil, Arielle revestimentos cerâmicos e Quartzolit. 

“Esse é um evento pioneiro. Apresentamos uma proposta tímida, que foi assim que Ney definiu, e a Prefeitura se juntou a nossos esforços e ajudou a ampliar, a engrandecer a nossa primeira Feconaf,” destacou Ilma Valéria. Segundo ela, Afogados entra para a história por ser a primeira cidade do interior a realizar uma feira setorial de construção civil.

“A construção civil é um dos segmentos mais fortes de nossa economia. E nós achamos a primeira proposta tímida. E aí oferecemos todo o apoio, por recomendação do Prefeito Sandrinho, para que a feira realmente representasse a pujança dessa cadeia produtiva em nossa cidade,” afirmou Ney. 

“Hoje estamos tendo uma aula prática sobre a importância da parceria do poder público com a iniciativa privada, para alavancar o empreendedorismo em Afogados. Somos uma cidade pujante, inovadora, que vem crescendo intensamente nos últimos tempos. E a Prefeitura sempre estará de braços abertos para apoiar a iniciativa dos nossos empreendedores,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A abertura do evento também contou com uma palestra do gerente da Caixa econômica, Messias Melo, sobre as diversas linhas e modalidades de financiamento para a construção e venda de imóveis, bem como para os lojistas.

Entre 1° de março e 15 de novembro de 2021, 79,7% das pessoas que morreram por covid-19 no Brasil não haviam recebido nenhuma das doses da vacina.

É o que aponta os dados divulgados pela plataforma Info Tracker, da Universidade de São Paulo (USP). Ainda segundo a pesquisa, 81,7% dos indivíduos internados com a doença neste período não estavam vacinados.

Dentre as 306 mil pessoas que morreram entre os meses analisados pela pesquisa, 32 mil haviam completado o ciclo vacinal, 29 mil haviam recebido apenas a primeira dose e 243 mil não haviam recebido sequer uma dose.

O estudo ainda contabilizou 981 mil indivíduos internados por covid-19 no período. Deste número, 93 mil pessoas haviam recebido as duas doses da vacina, 85 mil estavam parcialmente vacinadas e 802 mil não receberam nenhuma das doses.

Os dados divulgados pela plataforma mostram que oito a cada dez brasileiros que morreram de covid-19 entre março e novembro deste ano eram não vacinados. Da mesma forma que oito a cada dez internados pela doença não haviam recebido nenhuma das doses do imunizante.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.