Covid-19: Sertão do Pajeú passa dos 21.400 casos confirmados e se aproxima dos 370 óbitos

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Presidente também manteve emendas de relator, utilizadas no orçamento secreto

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) (no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.

O presidente vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas elas foram retiradas de outras fontes de receitas: R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em um tipo diferente de emenda, as emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.

A Prefeitura de Tuparetama, através da Coordenadoria da Mulher e das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado todos os anos no dia 08 de março, promove nesta segunda-feira (09), uma manhã de atividades voltadas para todas as mulheres urbanas e rurais do município.

As atividades serão realizadas no centro da cidade, ao lado do Mercado Nordeste, das 09h às 12h, e são voltadas para as áreas de saúde, beleza e cidadania, com corte de cabelo, unha, maquiagem, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientação jurídica, entre outros serviços.

“Além de enfatizar e reconhecer o importante papel da mulher em nossa sociedade, a nossa proposta irá permitir um momento de interação e elevar a autoestima das mulheres, desenvolvendo o corpo e a mente”, afirma a Coordenadora da Mulher, Ana Paula Ramos de Melo.

Confira a programação e os serviços oferecidos:

09h – Abertura Oficial

09h às 12h – Atividades nos stands montados no local

Saúde e educação: Exames preventivos, testes de glicemia, aferição de pressão arterial e orientação nutricional;

Beleza: Limpeza de pele, automaquiagem, sobrancelha, manicure, corte de cabelo, escova e chapinha;

Cidadania: Orientação jurídica acerca da Lei Maria da Penha, com as advogadas Amanda Rabelo e Klarissa Siqueira;

Lanche e distribuição de lembrancinhas para as mulheres.

A cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, divulgou a programação do São João 2022. Com o tema “Novo Esperançar”, serão dois dias de festa para a população, que não pode festejar nos últimos dois anos em virtude da pandemia da Covid-19.

As festividades terão início no dia 20 de junho, com shows de Tarcísio do Acordeon, Felipe Amorim, Abelmario e Rian Leal.

No dia 21 de junho se apresentam os cantores Pablo, Walkyria Santos, Adriano Nogueira, Rian Lucas e Bah Danadão do Forró.

Além da festa dos dias 20 e 21 de junho, está sendo organizado o São João nos Bairros. A prefeitura convidou todos os organizadores de quadrilhas juninas para uma reunião na próxima terça-feira (24), no Espaço Cultural João Boiadeiro.

Depois de circular pelas redes sociais, um áudio em que a presidente Dilma Rousseff promete, há dois anos, reduzir o preço nas tarifas de energia, foi utilizado pelo líder da Minoria na Câmara federal, Bruno Araújo (PSDB-PE), para criticar a gestão da petista. Em discurso na tribuna da Casa, o parlamentar lembrou que a presidente anunciou redução de 18%, agora, está ocorrendo justamente o oposto: apagões, risco de racionamento e aumento de até 40% na fatura.

De acordo com Araújo, quando fez a gravação Dilma já estava pensado em 2014 e, por isso, garantiu a milhões de brasileiros que as perspectivas para o sistema energético eram “as melhores possíveis”.

“Isso foi trapaça eleitoral? O que houve?”, questionou Bruno Araújo, para quem o país foi enganado pela presidente. “Nós assistimos nesse período à maior trapaça da história republicana”, disse.

O líder ressaltou, ainda, as contradições da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (2). A petista citou a reforma política como prioridade, mas no dia seguinte o PT tentou impedir o andamento das discussões.

“É uma presidente que tratou de aumentar juros, provocar o aumento da energia, da gasolina, e de impedir a correção da tabela do imposto de renda”, justificou o tucano.