Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 9.620 casos confirmados, 8.781 recuperados e 163 óbitos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que solicitou a suspensão do Enem marcado para o próximo fim de semana. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.

O MPF pediu a suspensão da aplicação do Enem nos dias 5 e 6 de novembro. O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.

O pedido foi feito hoje e protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará. Por ocasião das ocupações de estudantes em várias escolas do país, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda ocupadas. A decisão afeta 191 mil estudantes. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.

O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.

As ocupações ocorrem em diversos estados. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais.

Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso Nacional. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por medida provisória.

Em 1 de janeiro de 1999 – o novo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), 56, toma posse às 9h, na Assembléia Legislativa, e, em seguida, dirige-se ao Palácio do Governo (a cerca de 200 metros de distância), onde ocorre a transmissão.

Até as 18h de anteontem, o governador Miguel Arraes (PSB), 82, não havia confirmado se irá transmitir o cargo para o sucessor.

O argumento de assessores do governador para justificar uma eventual ausência dele à transmissão é o de que Arraes poderia passar por constrangimentos, dada a animosidade que existe entre o grupo político liderado por Jarbas e o de Arraes.

Jarbas disse que “não se incomoda” com um possível não-comparecimento de Arraes à transmissão do cargo. “Quando eu entrar no Palácio, já terei tomado posse na Assembléia. Já serei governador e o atual governador será apenas ex”, disse ele.

Arraes não fala sobre o assunto. Jarbas derrotou o governador por mais de 1 milhão de votos de diferença na maior vitória política do Estado. Elegeu-se ainda no primeiro turno. Teve 64,13% dos votos válidos. Miguel Arraes obteve apenas 26,38%.

Ex-aliados na luta contra o regime militar, os dois são hoje inimigos políticos.

O rompimento entre eles aconteceu em 92, quando Jarbas disputou a Prefeitura de Recife (e ganhou), e Arraes apoiou a candidatura do neto, Eduardo Campos (hoje deputado federal reeleito, pelo PSB).

A tradicional Missa do Vaqueiro, em Serrita, no Sertão Central, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause.

A celebração ocorreu neste domingo (23), encerrando a 53ª edição do evento, que começou no último dia 19 de julho.

Centenas de vaqueiros de municípios vizinhos e outros estados do Nordeste se reuniram no Parque Municipal João Câncio, em demonstração de fé e cumprindo a tradição sertaneja. O evento conta com o aporte de mais de R$ 1 milhão do Governo de Pernambuco por meio da Empetur.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que a celebração é um dos principais eventos que ocorrem no Sertão pernambucano. “Venho pra mais uma missa do vaqueiro, agora tendo a honra de como governadora do Estado, junto com Priscila, celebrar a fé do nosso povo sertanejo, a nossa cultura popular. Garantimos apoio irrestrito do Governo do Estado a todos movimentos, eventos que trabalham com a manutenção da nossa cultura, da nossa história, da nossa arte, como essa celebração a Raimundo Jacó e Luiz Gonzaga. Estamos trabalhando no redesenho e aperfeiçoamento de todos os nossos movimentos e eventos culturais, permitindo o resgate da nossa cultura, a manutenção, o fortalecimento e sua perpetuação”, afirmou.

A festa atrai visitantes e turistas para o município. Este ano, o evento durou cinco dias, culminando na Missa, celebrada pelo bispo Dom José Vicente, da Diocese de Salgueiro. Indumentárias de couro, como chapéu, gibão, alforge, botas e celas foram apresentadas como oferta no altar pelos vaqueiros, como forma de homenagem.

A Missa do Vaqueiro é realizada desde 1971 e ocorre em memória de Raimundo Jacó, vaqueiro que era primo de Luiz Gonzaga. Ele foi morto em 1954 e teve seu corpo encontrado em uma estrada, no meio da caatinga. Ao saber da morte, o padre João Câncio, conhecido por usar chapéu, gibão e frequentar vaquejadas, fincou uma cruz no local onde o corpo de Jacó foi encontrado e passou a celebrar uma missa em homenagem ao vaqueiro. O ocorrido também inspirou a música “A Morte do Vaqueiro”, cantada pelo ilustreprimo de Jacó.

Estiveram presentes os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), os prefeitos Aleudo Benedito (Serrita), Raimundo Pimentel (Araripina); o vice-prefeito de Salgueiro, Adilton Carvalho; os deputados estaduais Socorro Pimentel e Aglailson Victor; o federal Pedro Campos; além do assessor especial Guilherme Coelho e de lideranças de toda região.

“Acho que o grande recado das urnas é: o Brasil tem pressa; os prefeitos eleitos, grande responsabilidade, porque os tempos não serão fáceis, vão ser tempos difíceis, ainda de dificuldade fiscal”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sobre o resultado das eleições municipais em todo o país. Ele esteve nesta segunda-feira (31) em Jaguariúna (SP), na região de Campinas (SP).

O PSDB, partido do governo, ficou com 11 prefeituras na Grande SP, além de outras cidades com partidos aliados, como o PSB e o PTN. Na capital, Alckmin elegeu João Doria(PSDB), o primeiro prefeito de São Paulo eleito em primeiro turno desde 1992, quando as eleições passaram a ter dois turnos.

Em visita a Jaguariúna, o governador deu início às obras de construção de Unidades Básicas de Saúde, como parte do projeto “Saúde em Ação”. Ele acredita que os trabalhos para retomar a economia no país devem começar o quanto antes.

“Quanto mais rápido nós conseguirmos implementar as reformas estruturantes que vão fazer com que o Brasil tenha mais competitividade, eficiência e possa crescer, mais rápido sai da crise”, afirma.

Alckmin afirmou que a leitura que se faz do Brasil é uma “virada de página”, em relação à crise econômica, de natureza ética e fiscal, segundo ele, que se instalou no país.

“Eleição se ganha, eleição se perde. Eu aprendi com meu pai há 40 anos atrás que na derrota, altivez, e na vitória, humildade. Acho que a leitura que se faz no Brasil ao todo é uma virada de página: olha, chega de PT que levou o país a uma crise econômica muito grave, 12 milhões de desempregados. Uma crise de natureza ética e fiscal, e o Brasil tem pressa. Vamos ao trabalho. Recuperar economia, recuperar emprego, recuperar renda. Esse é o empenho que temos todos nós a fazer”, diz.

A recuperação da atividade econômica deve ser prioridade no governo, e ele acredita que estar cercado de prefeituras com os mesmos objetivos acelera essa recuperação.

“O nosso foco tem que ser a recuperação da atividade econômica. (…) Claro que com número de prefeitos com o mesmo objetivo, com o mesmo empenho, isso se torna mais rápido. É o que nós esperamos. Recuperar a atividade econômica”, afirma.

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.