Covid-19: Sertão do Pajeú confirma mais 2 óbitos e 77 novos casos

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Cícero Silva, o Bacurau,  morreu na ação.  Um segundo homem foi morto em Pedra. Há ainda um preso e um foragido

Atualizado às 7h45

Em Arcoverde, comoção com a morte do policial militar Vanderberg Luiz Rodrigues da Silva, 37 anos. Ele faleceu em uma troca de tiros com um criminoso que já teve passagem pela polícia.

Cícero Silva, o Cícero Bacurau, idade não informada, tem passagens pela polícia.  Inclusive teve participação em um assalto a lotérica em Iguaracy, segundo informações a que o blog teve acesso.

A morte do PM ocorreu na BR 232, próximo ao Posto Serrano, na região do bairro do Sucupira. Policiais que atuavam na operação Zodíaco abordaram um veículo Corolla, de cor branca e placas com final 22.

Cícero disparou contra os PMs. Wandenberg foi atingido e morreu no local. Na troca de tiros, Cícero também foi atingido. Ele foi levado ao Hospital Ruy de Barros, mas também faleceu.

Outro envolvido, de nome na informado, também morreu em troca de tiros no município de Pedra. Um quarto homem está foragido,  segundo a polícia.

Nas redes sociais,  o prefeito Wellington Maciel lamentou o falecimento. “Morreu no exercício de sua função e batalhou para que o episódio  não ocasionasse piores danos para a nossa população”.

Vandenberg ingressou na polícia em 2009. Era evangélico e integrava o coral da igreja. Seu corpo será velado na Igreja Presbiteriana e sepultado às 16h desta quinta, onde receberá honras militares.

Criminosos deixaram assinatura nas paredes desafiando a Polícia

Blog do Erbi

Crimes de furto estão se tornando cada vez mais comuns em São José do Egito, e agora com um agravante, os autores dos delitos estão deixando sua assinatura literalmente.

Na semana passada o Centro de Inclusão Digital, que também abriga um Polo da Universidade aberta do Brasil foi furtado, achando pouco o roubo, quem cometeu o crime ainda deixou o apelido assinado em uma das paredes.

No fim de semana, o alvo foi a sede da Secretaria de Saúde, os meliantes teriam entrado pelo o muro do prédio, romperam uma cerca elétrica e em seguida arrombaram a porta da frente. 

Roubaram vários objetos e ainda assinaram em algumas paredes seus possíveis nomes, até com frases desafiando as autoridades.

A Polícia tem reforçado sua presença nas ruas da cidade, e até na zona rural com a Patrulha Rural, mas parece não ser suficiente para inibir a ação desses criminosos.