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Covid-19: MPPB diz que escolas terão 30 dias para informar vacinação de crianças

Por André Luis

Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Outras Notícias

Daniel Valadares diz que gestão Sandrinho passou no teste dos seis meses

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares (MDB), disse em participação no Debate das Dez que a sua gestão e do prefeito Sandrinho já tem ações com DNA próprio nesses seis meses. Daniel comemorou os anúncios e entregas que serão feitos por ocasião dos 112 anos de Emancipação Política do município.  Dentre os destaques,  […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares (MDB), disse em participação no Debate das Dez que a sua gestão e do prefeito Sandrinho já tem ações com DNA próprio nesses seis meses.

Daniel comemorou os anúncios e entregas que serão feitos por ocasião dos 112 anos de Emancipação Política do município.  Dentre os destaques,  o anúncio da ponte que liga os bairros São Cristóvão/Pacús ao São Francisco,  já em análise pelo setor de engenharia da prefeitura.

Ele também destacou as ações de calçamento de vias e entregas como o Procon municipal.

Daniel reconheceu como desafios da gestão a municipalização do trânsito,  tratamento de resíduos sólidos,  estradas rurais e fim do lixão. Sobre o primeiro tema, diz que já ha uma equipe avaliando o modelo a ser implantado.  Também afirmou haver compromisso para as outras pautas.

Perguntado sobre o apoio a José Patriota caso seja candidato a Deputado Estadual, Daniel disse que isso já está praticamente pacificado com Waldemar Borges,  que apoiou por mais de uma eleição. “Waldemar Borges, vai entender sem problema”, afirmou.

Daniel entretanto defendeu que um quadro como Patriota deveria ser candidato a Deputado Federal pela dimensão que tem.

Senac Pernambuco inaugura nova Unidade em Serra Talhada

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, inaugura, no dia 23 de maio, às 19h, o novo Centro de Educação Profissional do Senac no Sertão de Itaparica, Moxotó, Pajeú e Central, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, 325, bairro de São Sebastião, no município de Serra Talhada.  Com investimento de mais de R$ […]

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, inaugura, no dia 23 de maio, às 19h, o novo Centro de Educação Profissional do Senac no Sertão de Itaparica, Moxotó, Pajeú e Central, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, 325, bairro de São Sebastião, no município de Serra Talhada. 

Com investimento de mais de R$ 29,5 milhões e aporte do Senac Nacional e do Senac Pernambuco, a nova unidade tem cerca de 3 mil m² de área construída e vai atender 35 cidades do Sertão de Pernambuco. A previsão de atendimento é de cerca de 2600 pessoas anualmente.

São 14 ambientes educacionais com equipamentos e infraestrutura de ponta, entre eles, laboratórios multifuncionais de Saúde e Bem-estar, Gestão e Tecnologia, Imagem Pessoal e Gastronomia, além de biblioteca com cerca de mil itens (entre livros, jogos e material multimídia), sala de inovações e auditório. O novo prédio do Senac será nomeado como Edf. Empresário José Roberto Tadros, patrono da unidade e presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No espaço, serão ofertados os programas de Aprendizagem e cursos de qualificação, aperfeiçoamento, livres, técnicos, superiores e de pós-graduação nas áreas de Imagem e Beleza, Gastronomia, Ambiente e Saúde, Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios, Segurança do Trabalho e Idiomas.

Entre as opções de cursos estão os técnicos em Desenvolvimento de Sistemas, Enfermagem, Estética e Cosmética, Massoterapia, Segurança do Trabalho e Nutrição e Dietética, além de inúmeros cursos de Qualificação Profissional como Cabeleireiro, Cozinheiro, Vendedor, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, além de cursos Senac EAD.

A perspectiva é aumentar a oferta de cursos de acordo com a demanda local, inclusive, com a possibilidade de oferecer Ensino Médio Integrado ao Técnico (Mediotec) a partir de 2025.

A seleção das programações foi feita de acordo com a vocação da economia local e em consonância com as necessidades e potenciais do mercado de trabalho da Região. “Nos últimos 20 anos, a economia de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento, com atração de investimentos de diversos perfis como a chegada de empresas atacadistas, shopping e hotéis de médio porte à cidade. O Sistema Fecomércio Pernambuco está atento a esse dinamismo. Com a nova unidade do Senac, a região ganha um equipamento fundamental para a qualificação profissional para os segmentos do comércio, serviços e turismo”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto.

Identidade Nordestina – Valorizando a história e saberes do Sertão, os espaços que compõem a unidade receberam nomes que remetem à natureza, música e cultura da Região, como as salas de aulas Asa Branca, Rio Moxotó e Rio Pajeú; Biblioteca Sabiá, Auditório Velho Chico e Espaço de Eventos Riacho do Navio, entre outros ambientes.

A identidade e a força do povo nordestino é ainda mais destacada na ambientação do centro educacional que possui xilogravuras de J. Borges e J. Miguel, obras do artista Gegê Pedrosa e estrofe da música “Orgulho de ser Nordestino”, de autoria de Flávio Leandro, cantor, poeta e compositor de Bodocó, no projeto arquitetônico. Os artistas locais Abigail Ribeiro e mestre Eufrásio Barbosa (Seu Neném) também estarão presentes por meio de obras criadas especialmente para o espaço.

 Inovação – A obra do equipamento foi iniciada em 2022 e durou 21 meses. Em termos de sustentabilidade, a unidade possui reúso de águas pluviais para irrigação dos jardins e limpeza da área externa. Na construção civil, foram usados materiais de ponta como fachadas em ACM (revestimento em alumínio) e glazing (pele de vidro) que permite mais conforto térmico e contribui para maior luminosidade do ambiente, otimizando o uso da energia natural. Toda a unidade é acessível, com rampas de acesso e sinalização em braile. O centro terá ainda uso de energia solar, com a implantação de mais de 900 placas fotovoltaicas que serão instaladas nos próximos anos.

Homenagem – O patrono da nova unidade do Senac em Serra Talhada, José Roberto Tadros, estará na cidade acompanhando a inauguração, juntamente com o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. Tadros também receberá o Título de Cidadão Serratalhadense, iniciativa de autoria do vereador Zé Raimundo, durante a cerimônia de inauguração da unidade nova do Senac, em Serra Talhada.

Sobre José Roberto Tadros – Empresário, advogado, pós-graduado em ciências políticas, líder sindical empresarial e escritor. Desde 2018, José Roberto Tadros é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Amazonas, desde 1986 (atualmente licenciado). Foi cônsul honorário da Grécia na Amazônia, durante 20 anos, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, presidente da Academia de Ciências e Letras Jurídicas, presidente da Academia Líbano-Brasileira de Letras, Artes e Ciências, vice-presidente da Academia Carioca de Direito, membro da Academia Amazonense de Letras, do Pen Clube do Brasil e da Academia Nacional de Agricultura. Autor de diversos livros, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro.

Em ato com Guga e Ângelo, Governador inaugura rodovia em Rio da Barra

  Estrada, que leva o nome do escritor Maximiano Campos, juntou adversários na inauguração.  O governador Paulo Câmara voltou ao município de Sertânia, nessa sexta-feira (2), para inaugurar  a estrada vicinal Santa Maria – Rio da Barra / BR-232, que passou a se chamar Rodovia Maximiano Campos, uma homenagem ao escritor e ex-secretário, pai do […]

 

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Estrada, que leva o nome do escritor Maximiano Campos, juntou adversários na inauguração. 

O governador Paulo Câmara voltou ao município de Sertânia, nessa sexta-feira (2), para inaugurar  a estrada vicinal Santa Maria – Rio da Barra / BR-232, que passou a se chamar Rodovia Maximiano Campos, uma homenagem ao escritor e ex-secretário, pai do ex-governador Eduardo Campos.

O investimento de R$ 10,8 milhões na implantação e pavimentação de um trecho 8,7 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-280 até o encontro com a BR-232, ligando os distritos de Santa Maria, Rio da Barra e Valdemar Siqueira. Cidades como Custódia e Iguaracy, também no Sertão do Moxotó, foram beneficiadas com a obra, segundo nota.

O ato no Rio da Barra contou com adversários políticos na cidade. Anfitrião oficial, o prefeito Guga Lins esteve no evento, assim como  o Deputado Estadual Ângelo Ferreira. Entre um e outro, a figura de Paulo Câmara, como que separando os dois. Guga já ensaiou aproximação com governistas e Ângelo se posiciona como “pai” das ações estaduais na cidade.

O cerimonial se encarregou de cuidar para que um não aparecesse mais que outro, evitando saia justa. Como a maioria era de pessoas ligadas a Ângelo no ato, o prefeito Guga Lins (PSDB) chegou a ser vaiado. Mas não fez referência ao gesto e se encarregou de agradecer ao governador pela obra.

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“Sertânia precisava dessa obra; temos que priorizar aquilo que é importante para cada município. O dinheiro realmente está curto, mas nós tínhamos que fazer intervenções estruturadoras. Fizemos a poupança necessária, economizamos, e hoje estamos entregando essa obra, uma estrada que estava sem asfalto e com muita poeira. Conseguimos em um prazo de nove meses fazer essa obra”, afirmou Paulo Câmara, que deu a ordem de serviço da intervenção no dia 4 de janeiro, em sua primeira viagem ao interior após ter assumido o Estado.

CONTORNO VIÁRIO – Ainda em Sertânia, o chefe do Executivo Estadual vistoriou a implantação e pavimentação do contorno viário da cidade; uma via que terá 7,5 quilômetros de extensão e investimento de R$ 14,9 milhões. Quando estiver concluído, o contorno vai possibilitar que aproximadamente mil caminhões deixem de circular pelo centro urbano do município. A nova rota evitará os transtornos do trânsito em dias de feira, principalmente o tráfego pesado, que segue com destino às cidades do estado vizinho, a Paraíba, além de atrair novos empreendimentos e impulsionar a economia local.

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira ressaltou a importância do investimento. “Numa época de crise, o governador decidiu no seu primeiro Governo investir, só em Sertânia, quase R$ 11 milhões nessa obra de Rio da Barra e R$ 16 milhões no contorno viário. Tenho certeza  que essas duas ações vão mudar a face da história de Sertânia para dias bem melhores”, pontuou.

SANEAMENTO – Antes da agenda em Sertânia, o governador vistoriou o canteiro de obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Venturosa, no Agreste. Com aporte de R$ 21,1 milhões, a obra será dividida em duas etapas. A primeira fase atenderá inicialmente 80% da cidade; os 20% restantes serão contemplados na segunda etapa do projeto. Quando estiver totalmente concluído, o equipamento vai beneficiar cerca de 10,5 mil pessoas.

O sistema é composto por 35 quilômetros de rede coletora de esgotos, duas estações de bombeamento e uma estação de tratamento para os efluentes que forem coletados. A nova rede foi projetada para atender a demanda da cidade dos próximos 20 anos. Além de estar sendo feito pensando no futuro, o novo sistema de esgotamento sanitário de Venturosa também é ambientalmente sustentável, já que o líquido proveniente do esgoto tratado será usado para irrigação e consumo animal.

Prefeito de Brejinho agradece Secretária por avanço da PE 275

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o estágio da reforma da PE 275, no município de Brejinho. Ela parabenizou o DER e a equipe da Secretaria pela dedicação na concretização do projeto. Como representante do poder executivo municipal, o prefeito Gilson Bento também usou sua rede social para, em nome de […]

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o estágio da reforma da PE 275, no município de Brejinho.

Ela parabenizou o DER e a equipe da Secretaria pela dedicação na concretização do projeto.

Como representante do poder executivo municipal, o prefeito Gilson Bento também usou sua rede social para, em nome de todos os brejinhenses, agradecer a todos os envolvidos na obra.

“Ao governador Paulo Câmara, à secretária de Infraestrutura   e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ao gestor do 5º  distrito de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro, e também à toda equipe da Construtora CLC”, destacou.

“Como pleito antigo da população,  essa obra coincide com a nossa gestão que se fundamenta na busca pela geração de emprego e renda, e sendo assim, tal  rodovia será de suma importância para nossos anseios de desenvolver cada vez mais nossa cidade. Muito obrigado”, afirmou.

Detalhes da via: com 70% das obras concluídas, a requalificação se inicia em Sertânia, sendo o grande eixo rodoviário do Alto Pajeú, cortando 18 localidades. As intervenções na rodovia estão sendo realizadas em 3 etapas, contemplando, ao todo, 71 quilômetros.

A primeira fase das obras foi concluída em maio deste ano e beneficia a extensão de 11 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia. No momento, os serviços estão em andamento no segundo e no terceiro sub trecho da via.

O segmento entre Albuquerque Né e Tuparetama, com 45 quilômetros de extensão, está recebendo as ações de drenagem e sinalização da pista. Já no segmento entre Ambó e a divisa com a Paraíba, com 15 quilômetros de extensão, está sendo executado o serviço de pavimentação. Com investimento total de R$ 56 milhões, as obras devem ser concluídas até o final deste ano.

Bezerra Coelho teria pedido R$ 20 milhões para campanha de Campos, segundo delator

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu uma doação de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra não está entre os parlamentares que começaram a ser investigados pelo Supremo […]

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O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu uma doação de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra não está entre os parlamentares que começaram a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Campos morreu em agosto de 2014, dois meses antes da disputa presidencial. A informação é do Estado de São Paulo.

Na época, Bezerra era secretário do Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape, que receberia o petróleo produzido pela Refinaria Abreu e Lima, segundo a delação. A “contribuição” foi pedida, de acordo com o delator, por Bezerra ao doleiro Alberto Yousseff. A propina seria paga pelo consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empresas Iesa e Queiroz Galvão, encarregadas pela construção da refinaria de Abreu e Lima. De acordo com Costa, em “face ao montante da contribuição”, pode ter sido usado “algum artifício específico” pela Queiroz Galvão.

O dinheiro teria sido entregue no início de 2010, segundo a delação. Yousseff teria confirmado a Costa que repassou a quantia a Bezerra, que também foi ministro de Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff.

Na delação, o ex-diretor da Petrobras foi questionado por que as empresas do consórcio fariam essa contribuição à campanha de Eduardo Campos. “As empreiteiras encaravam tais contribuições como empréstimos, ou seja, esperavam ter o retorno desses recursos por meio das obras que seriam feitas no futuro”, explica. Ele foi questionado, então, como o governador de Pernambuco poderia influenciar na realização de obras federais pelas empresas doadoras, mas Costa responde que as obras seriam estaduais, ou seja, administradas pelo Estado de Pernambuco.

Em relação às obras da refinaria Abreu e Lima, Costa afirma que Eduardo Campos não teve influencia alguma nas licitações promovidas pela Petrobras. Campos foi reeleito, mas Costa não soube informar se ele cumpriu a parte do acordo: favorecimento das empresas Iesa e Queiroz Galvão em licitações promovidas pelo Estado de Pernambuco.

Costa afirma que os R$ 20 milhões que Yousseff teria entregue a Bezerra foi tratado como um “adiantamento” porque os valores ainda seriam recebidos pelas empresas do consórcio Ipojuca e era da cota de 1% ao Partido Progressista (PP).

Youssef

O doleiro Alberto Youssef também mencionou Eduardo Campos em sua deleção premiada às autoridades da Operação Lava Jato. Segundo ele, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, conversou sobre propina diretamente com o falecido governador de Pernambuco. Youssef afirmou que a propina seria proveniente de um contrato entre a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e um consórcio formado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, que também são investigadas no âmbito da Lava Jato.

Juntas as empresas tinham contrato de cerca de R$ 4,5 bilhões com a refinaria. “A comissão seria de R$ 45 milhões, mas foi reduzida para R$ 20 milhões”, diz o relato das autoridades sobre o depoimento de Youssef.

O motivo da redução foi explicado, segundo Youssef, por um executivo da OAS, Márcio Faria. “Seria necessária para que parte fosse encaminhada para o Estado de Pernambuco a fim de resolver problemas que poderiam prejudicar a obra e repasses ao consórcio Conest “.

Paulo Roberto disse a Youssef, segundo disse o próprio doleiro, que teria tratado desse assunto diretamente com o então governador Eduardo Campos.

“Parte da comissão foi paga em dinheiro, cujos detalhes foram acertados por Márcio Faria. Outra parte foi quitada mediante emissão de notas das empresas de Waldomiro de Oliveira para o consórcio Conest”.

Na semana passada, na leva de pedidos da Procuradoria Geral da República, nada havia sobre Eduardo Campos e o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra.

(Fonte: Estadão Conteúdo)