Covid-19: mais de 14 milhões podem estar com a segunda dose da vacina atrasada

Foto: Pixabay/Reprodução

Folhapress

O Ministério da Saúde importou e distribuiu máscaras chinesas com suspeita de falsificação, sem garantir a segurança e eficácia dos produtos para uso por profissionais de saúde. 

A pasta não agiu para averiguar se a suspeita se confirma ou não, o que levou à paralisação das caixas de máscaras em galpões nos estados.

Documentos da Receita Federal sobre a importação dessas máscaras da China registram que o ministério foi o “importador” e “adquirente” dos produtos, com fabricação atribuída à Dongguan HuaGang Communication Technology. Outros documentos sobre o destino dos equipamentos mostram que a pasta foi responsável por distribui-los aos estados.

Foram importadas pelo menos 200 mil máscaras, do tipo KN95, a um custo unitário de US$ 1,70 (R$ 8,99, pela cotação do dólar de quarta-feira, 19). 

O total envolvido é de US$ 340 mil (R$ 1,79 milhão). O Ministério da Saúde diz que essas máscaras foram doadas, mas não revela quem foi o doador. O material integrou lotes enviados aos estados para destinação a profissionais de saúde.

A importação, distribuição e falta de garantia sobre a segurança e autenticidade do material envolvem todas as gestões no Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. A importação ocorreu em 12 de abril de 2020, na gestão de Luiz Henrique Mandetta. A distribuição e a falta de certificação sobre a eficácia das máscaras seguiram pelas gestões de Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

A suspeita de falsificação e inutilização do material se somam a outras irregularidades na distribuição de máscaras pelo governo Bolsonaro. Em 17 de março, a Folha de S.Paulo revelou que o ministério comprou e distribuiu máscaras chinesas impróprias para uso por profissionais de saúde. O produto, também KN95, contém a expressão “non medical” na embalagem.

A empresa contratada para distribuir o material pertence a um empresário que atua no mercado de relógios de luxo suíços. Ao todo, foram importados 40 milhões de máscaras. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirmou que o produto não poderia ser usado em hospitais. Diante disso, os estados passaram a distribuir o material a quem não é profissional de saúde.

O caso passou a ser investigado na CPI da Covid no Senado. Em seu depoimento na quarta-feira (19), Pazuello foi questionado sobre o assunto e admitiu saber da recomendação contrária da Anvisa e não ter agido para resolver o problema. 

Já as outras máscaras KN95, sobre as quais recai a suspeita de falsificação, tiveram o uso interditado pela Anvisa em junho, por não proporcionarem proteção adequada a profissionais de saúde. 

A decisão seguiu ato similar da FDA (Food and Drug Administration), a “Anvisa” dos EUA. Entre as máscaras estão as fabricadas pela Dongguan HuaGang.

Uma nova resolução, em setembro, reforçou a interdição, estendida a distribuição e comércio. Faltavam critérios mínimos de filtração de partículas. Neste ano, descobriu-se que as amostras usadas para análise das máscaras eram falsificadas. 

A FDA informou que circulam falsificações de diversos fabricantes chineses. Como amostras verdadeiras tinham laudos satisfatórios para filtração, a Anvisa revogou a interdição, em nova resolução em março, seguindo deliberação idêntica da FDA.

Mesmo com a nova medida, máscaras seguem estocadas e sem uso nos estados, pois não há uma comprovação sobre falsificação ou autenticidade dos produtos. Durante todo o período de interdição das máscaras, desde junho, não houve um recurso à Anvisa contra a medida, nem do fabricante nem do importador, segundo documentos da própria Anvisa.

Também não houve explicação ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a suspeita de falsificação ou sobre a eficácia dos equipamentos. Tampouco houve apresentação de laudos do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para atestar a autenticidade e segurança das máscaras. O MPF em Brasília investiga a compra e distribuição do material pelo ministério.

À Folha a Anvisa afirmou, em nota, que a falsificação foi constatada em produtos distribuídos ao mercado, e não somente em amostras; que cabe ao importador garantir segurança e eficácia; e que o uso por profissionais de saúde só está liberado se laudos do fornecedor ou fabricante comprovarem atendimento a normas técnicas das máscaras N95 e PFF2, indicadas para uso hospitalar.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde se, como importador, garante a segurança e a eficácia das máscaras e se já descartou a suspeita de falsificação. Não houve resposta da pasta. O ministério também não respondeu para quais estados distribuiu os produtos.

Em nota, a pasta limitou-se a dizer: “As 200 mil máscaras KN95, recebidas em abril de 2020, foram doadas, portanto, não há contrato de compra. As máscaras foram distribuídas antes de qualquer deliberação da Anvisa.” No Rio Grande do Norte, por exemplo, há 23,7 mil máscaras paradas em estoque desde a interdição pela Anvisa. Parte do material chegou a ser enviada a hospitais, para uso por profissionais de saúde, mas acabou sendo recolhida diante da decisão da agência.

Até agora, não houve um atestado de segurança dos equipamentos pelo Ministério da Saúde, segundo gestores do estado.

“As máscaras interditadas continuam em quarentena, sem uso. E não chegou nenhum comunicado da Anvisa”, afirma Ralfo Medeiros, coordenador de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte.

O estado foi um dos primeiros a alertar sobre irregularidades nas máscaras distribuídas pelo Ministério da Saúde. Uma investigação teve início no MPF no estado, transferida depois para a Procuradoria da República no DF. Segundo a Anvisa, se houver dúvida sobre autenticidade dos produtos, é preciso fazer um contato direto com fabricantes “e outros na cadeia de suprimentos”. “Casos de suspeita de irregularidades devem ser encaminhados à agência para apuração. Até o momento não recebemos denúncia de possível falsificação”, afirma a Anvisa.

Conforme a agência reguladora, não houve necessidade de recolhimento das máscaras. “A Anvisa atua pautada por provas e não há provas de irregularidade.” Mesmo assim, segundo a Anvisa, o uso por profissionais de saúde só é possível se laudos comprovarem o atendimento às normas técnicas adotadas para N95 e PFF2.

Uma nota técnica da Anvisa de 8 de abril fez ressalvas ainda sobre máscaras fixadas com elástico ao redor da orelha, como é o caso das KN95, e não atrás da cabeça. 

“O governo americano tem alertado que, até o momento, nenhum certificado de conformidade foi expedido para máscaras com tirantes de fixação ao redor da orelha, e que esta característica compromete a vedação necessária para a adequada filtragem, não havendo nenhuma máscara aprovada com essa característica”, afirma o documento.

O MPF, por sua vez, num parecer de 13 de abril, afirmou que máscaras interditadas pela Anvisa “não podem ser utilizados para uso médico/hospitalar, a não ser nos ambientes considerados de baixo risco e que não demandem máscaras cirúrgicas ou N95 e PFF2”.

A Rádio Pajeú é uma das emissoras que integram a rede encabeçada pelas rádios CBN Recife e Caruaru nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na entrevista com o presidente Lula.

Direto do Palácio do Planalto,  a entrevista será realizada pelo radialista Geraldo Freire e pelo blogueiro Elielson Lima.

Em parceria com as emissoras do Grupo Asa Branca, outras 30 emissoras farão a retransmissão em diversas regiões do estado de Pernambuco.

Além da Pajeú,  retransmitem a entrevista Carpina FM , 104.9 FM , Naza FM (Nazaré da Mata) , Goiana FM, Polo de Santa Cruz, Gazeta FM (São José do Egito), Vilabella FM (Serra Talhada) , Salgueiro FM (Salgueiro) , Sertânia FM (Sertânia), Lagoa Grande FM, Rádio Olinda, Sete Colinas (Garanhuns) , Rádio Marano (Garanhuns), Rádio Tabajara (Petrolina), Rede Beto Som, Integração FM (Surubim), Buíque FM, Atual FM 105.1 (Vitória de Santo Antão), Custódia FM , Litoral FM (Barreiros), Acauã FM, Farol FM (Catende), Surubim FM e Rádio Tabocas FM.

Pelo que ficou definido na entrevista,  este blogueiro deverá participar com uma pergunta para o presidente, representando as emissoras sertanejas.

A conversa, amarrada desde a última vinda do presidente a Pernambuco pela CBN,  deve tratar da agenda política e administrativa.  Coincidentemente,  é a primeira entrevista depois da operação da PF autorizada pelo Supremo na casa dos Bolsonaro,  mirando o vereador Carlos Bolsonaro por um esquema de espionagem comandado de dentro da ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência,  o que pelas leis brasileiras é crime. Assista:

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.

por Anchieta Santos

Depois do empresário Wilton Confecções cobrar durante entrevista ao comunicador Nill Junior na Rádio Pajeú da atitude da Prefeitura de Tabira em proibir a utilização da quadra coberta para eventos festivos, o Secretário de Administração Flávio Marques falou a Rádio Cidade.

Flávio disse que depois de reformar o Ginásio de Esportes, o governo municipal recebeu dos professores de educação física um abaixo assinado reclamando contra a liberação do espaço para festas.

Por esta razão, continuou Flávio, “o prefeito Sebastião Dias depois de reunião com os secretários de esportes e Cultura, tomou a decisão e assinou um decreto proibindo o uso do espaço para eventos que não sejam esportivos”.

Flávio se colocou a disposição para intermediar um acordo para que a Prefeitura apoie a realização do evento em outro espaço da cidade.

Em reunião realizada nesta terça-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, suas vinculadas (IPA e Iterpe) e os movimentos sociais discutiram ações de apoio à agricultura familiar no semiárido pernambucano. Apresentadas pela rede Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), as demandas têm como foco o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), a formulação de uma Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e a implantação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, além da criação de um Plano Estadual de Meio Ambiente e de uma Política Estadual de Combate à Desertificação – ações ligadas a outras áreas do Governo.

Segundo o secretário Dilson Peixoto, as demandas apresentadas pela ASA já estão no plano de trabalho da Secretaria. “Temos como principal missão o fortalecimento da agricultura familiar, mas não há como fazer isso sem passar pela assistência técnica e extensão rural”, afirmou. O secretário destacou ainda que, segundo dados do IBGE, cerca de 93% dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do País afirmam não ter acesso à assistência técnica. “Isso mostra o tamanho do desafio que temos pela frente”, reforçou.

Para o coordenador-executivo da ASA, Alexandre Pires, as principais demandas do semiárido pernambucano estão ligadas à adoção da tecnologia no meio rural, assistência técnica no campo e a formulação de leis e políticas públicas. “Precisamos incluir as medidas no PPA (Plano Plurianual 2020-2023) do Estado para conseguirmos avançar com as ações voltadas para o semiárido”, defendeu.

O secretário defendeu ainda uma maior aproximação da pasta com os movimentos sociais. “Se não tivermos uma parceria, não avançamos. Tudo depende da nossa capacidade de trabalhar juntos na formulação das políticas públicas”, destacou, lembrando a urgência no desenvolvimento das propostas para que ações possam ser avaliadas e incorporadas no PPA.

Além do secretário e do coordenador da ASA, estiveram presentes no encontro o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Gleybson Neves; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim; o coordenador jurídico do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Bartolomeu Vieira, e representantes da Fetape, Centro Sabiá, Diaconia e das ONGs Caatinga, Chapada, Serta, Casa da Mulher do Nordeste, Cáritas Pesqueira, Cáritas Nordeste II, Agroflor, Cedapp e Cecor.