Covid-19: CGU, PF, MPF e MPPE combatem fraudes em Pernambuco

O prefeito Anchieta Patriota inaugurou, na manhã desta sexta-feira (9), a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento, no bairro da Gitirana. Participaram do evento, secretários do governo municipal, vereadores, diretores, lideranças comunitárias, moradores do bairro e familiares do homenageado, popularmente conhecido como Musculata, a prima Janete e a sobrinha Kátia.

Falando em nome da família, a professora Kátia Silva, sobrinha do homenageado agradeceu o reconhecimento, lembrando que seu tio foi um dos maiores defensores para que os menos favorecidos tivessem oportunidades iguais no município de Carnaíba. “Infelizmente, morreu de forma brutal, uma pessoa cujo erro foi lutar para que essa terra fosse mais igualitária para todos”, defendeu Kátia.

Em seu discurso, o prefeito Anchieta Patriota se emocionou ao lembrar a luta em que se irmanou ao lado de Musculata sonhando com dias melhores para Carnaíba. 

“É preciso ter coragem para combater injustiças, cada perda como essa, que tanto nos sensibilizou, cada derrota, apenas nos impulsionava mais para defender a nossa terra. Os sonhos que eu sonhei para Carnaíba foram estes, como a inauguração dessa cozinha comunitária, garantindo segurança alimentar para quem mais precisa. Da mesma forma, investimos em educação e saúde de qualidade, pensando em nossa gente”, afirmou.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, informou que serão servidas 1000 refeições mensais, para esse primeiro público cadastrado, de 50 pessoas. 

“Porém, ampliaremos esse número futuramente, atendendo inclusive outras comunidades, isso não é favor é garantir o direito das pessoas, é fazer política pública de qualidade para todos, especialmente os mais vulneráveis”, enfatizou.

Registradas as presenças do vice-prefeito Júnior de Mocinha, da vereadora Izaquele Ribeiro, autora do requerimento, os vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, José Jesus (Calango); secretárias Cecília Patriota (Educação) e Alessandra Noé (Saúde); secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Everaldo Patriota (Governo), Anchieta Alves (Agricultura) e Vilberto Malaquias (Finanças).

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, destacou em suas redes sociais a conquista do Selo Transparência São João 2024, uma certificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que reconhece o compromisso de sua gestão com a responsabilidade pública e a valorização da cultura nordestina.

A premiação, concedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Associação Municipalista (Amupe), por repassarem voluntariamente informações sobre gastos com contratações de artistas para as festas da época. 

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, reunindo numa só plataforma dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado.

“Tive a honra de receber o Selo de Transparência, fruto do compromisso com a gestão pública responsável e a valorização da nossa cultura nordestina! Agradeço ao Ministério Público de Pernambuco, ao Tribunal de Contas de Pernambuco e à AMUPE por essa parceria que reforça a importância da transparência nos festejos juninos”, afirmou o prefeito.

Para Paulo Câmara, libertação de Lula ‘pode representar reafirmação do processo democrático’

Do JC Online

Em nota divulgada no final da tarde deste domingo (8), o governador Paulo Câmara (PSB) defende o ex-presidente Lula (PT) e diz que a libertação do petista “pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”. O texto foi divulgado após a batalha jurídica entre dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela soltura ou não de Lula. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.

“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado e julgado, como princípio a ser respeitado por todos”, diz o governador Paulo Câmara, em nota divulgada pelo Palácio do Campo das Princesas.

O socialista busca o apoio do PT na sua campanha pela reeleição, em outubro próximo.

Entenda

Pela manhã, o desembargador federal Rogerio Favreto, que estava de plantão no TRF-4, concede habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula. Favreto trabalhou na Casa Civil durante o governo Lula e foi filiado ao PT entre 2001 e 2010, antes de ser indicado para o TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011.

Em despacho, o juiz federal Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, diz que o desembargador plantonista “é autoridade absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus e pede que a Polícia Federal espere por uma posição do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. Moro entrou de férias no último dia 02 e só volta ao trabalho em agosto.

Pela tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Lula permaneça preso e que os autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete.

Depois disso, Favreto deu nova decisão ordenando que Lula seja solto em até uma hora. No texto, ele diz que esclareceu ao delegado da PF de plantão que tem a competência para tomar a medida. “Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial”, escreveu. O prazo, porém, se encerrou, sem que o presidente tenha deixado a carceragem da PF em Curitiba.

Por falta da apresentação de documentos considerados obrigatórios pela legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou as candidaturas de Celso Russomano (PRB), Marta Suplicy (PMDB), Luiza Erundina (PSOL) e Major Olimpio (SD) à prefeitura de São Paulo.

As impugnações são questionamentos ao pedido de registro das candidaturas e, quando as irregularidades são confirmadas, podem impedir que uma pessoa se torne candidata.

Em geral, o atraso na apresentação desses documentos pelos candidatos foi ocasionado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teve dificuldades para emitir no prazo as certidões de documentos que foram solicitadas pelas candidaturas. Estes documentos precisam ser apresentados à Justiça Eleitoral.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que, no caso de certidões de primeiro grau, a expedição é feita de forma automática. No entanto, nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral começou a exigir certidões de segundo grau, que ainda não são feitas de forma automatizada e que, pela alta demanda, gerou sobrecarga no órgão.

“Os pedidos de certidões excederam em muito a demanda esperada pelo Tribunal – foram mais de 87 mil documentos solicitados, o que gerou sobrecarga na expedição e entrega das certidões”.