Liberdade de Lula não é ameaça à sociedade, diz Paulo Câmara

Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os avanços econômicos de seu governo, anunciou novas medidas em benefício da classe trabalhadora e defendeu um Brasil mais justo e equilibrado entre produção e bem-estar.

Isenção de imposto de renda até R$ 5 mil

A principal novidade anunciada por Lula foi o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que zera o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo o presidente, a proposta também beneficiará aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que pagarão menos imposto do que atualmente.

“Agora é assim: quem ganha menos não paga e quem ganha muito paga o valor justo”, afirmou.

Redução da jornada de trabalho em debate

Outra medida de impacto mencionada por Lula foi a abertura de um debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho. O presidente criticou o atual modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecido como “6 por 1”, e propôs um novo pacto social:

“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.”

Balanço de gestão: emprego, renda e crescimento

Lula destacou que, em dois anos e quatro meses de governo, foram gerados 3,8 milhões de empregos com carteira assinada, levando o país ao menor índice de desemprego da história. O presidente também comemorou o crescimento do salário mínimo acima da inflação e a conquista de ganho real por 90% das categorias profissionais.

“Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as 10 maiores economias do mundo”, disse Lula, em saudação aos trabalhadores.

O presidente ressaltou ainda que a economia brasileira cresceu acima de 3% por dois anos consecutivos, superando expectativas.

Medidas para endividamento e acesso ao crédito

Entre os programas de apoio ao trabalhador, Lula mencionou o Desenrola Brasil, que ajuda na renegociação de dívidas, e o Crédito do Trabalhador, que facilita o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, rurais e domésticos.

O presidente também denunciou e comemorou o desmonte de um esquema de cobranças ilegais contra aposentados e pensionistas, que atuava desde 2019. Segundo Lula, associações envolvidas serão processadas e obrigadas a ressarcir os prejudicados.

Apoio a pequenos negócios e igualdade de gênero

Lula reafirmou o compromisso de seu governo com os microempreendedores e pequenas empresas, destacando programas como o Contrata Mais Brasil e o Acredita, voltados à ampliação do acesso ao crédito e às compras públicas.

Ele também ressaltou ações voltadas para as mulheres trabalhadoras:

“Aprovamos a lei da igualdade salarial que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Garantimos apoio técnico e financeiro para as mulheres empreendedoras.”

Investimento histórico em educação

Encerrando o pronunciamento, Lula destacou a educação como pilar do futuro. Anunciou o maior investimento em educação em tempo integral da história, além da ampliação do número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes já a partir do segundo semestre deste ano.

“O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje. Estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminham juntos.”

O presidente finalizou com um apelo à esperança e à valorização do trabalhador:

“Viva o Brasil. Viva o Primeiro de Maio.”

Considerando as diversas normativas anunciadas pelo Ministério da Saúde, Governo de Pernambuco, e pelo Decreto Municipal 005/2020, divulgado ontem, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira informa que, além das aulas na rede pública de ensino, também estão suspensas o atendimento na biblioteca pública municipal e as atividades da Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira.

Todos os profissionais de educação vinculados à rede municipal de educação trabalharão em regime de revezamento, no período de 8h às 13h, de forma que os serviços essenciais sejam mantidos.

O horário de cada servidor deverá ser estipulado pelo gestor de cada uma das unidades escolares. O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e do Centro Tecnológico Municipal será de 7h30 às 13h30.

Desde ontem, todos os servidores da educação na faixa etária a partir de 60 anos, e aqueles portadores de doenças crônicas, serão dispensados, temporariamente de suas funções presenciais, devendo trabalhar em casa (home-office), colaborando com as atividades sempre que solicitado, mantendo-se em casa, até nova orientação.

A Secretaria de Educação informa ainda que servidores em funções gratificadas, seja na própria secretaria e em outras instituições, deverão ficar sob aviso para eventuais convocações, sejam elas presenciais, quando possível, ou por meio de videoconferência. Veratânia Moraes, Secretaria Municipal de Educação, afirmou que foram disponibilizados álcool em gel (70%) para os servidores que atuarão nesse período de grave crise.

Nesse momento de grave e geral aflição, a solidariedade se expressa através da colaboração de todos, e é de suma importância para enfrentarmos juntos esta situação.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) anunciou nesta terça-feira (29), por meio de suas redes sociais, que assumirá a presidência da Federação União Progressista em Pernambuco. A nova federação é composta pelos partidos Progressistas e União Brasil.

A União Progressista é resultado de uma aliança formal entre as duas siglas, com atuação conjunta no Congresso Nacional. A formação da federação amplia a representação política das legendas e passa a funcionar como uma única bancada nas atividades legislativas.

“Seguimos juntos, com mais representatividade, responsabilidade e compromisso com o povo brasileiro. Aqui em Pernambuco, assumo a presidência da Federação com muito orgulho e com o mesmo compromisso de sempre”, declarou Eduardo da Fonte em publicação.

Com a formalização da federação, os partidos passam a atuar de forma integrada em questões programáticas, eleitorais e parlamentares, tanto no âmbito nacional quanto nos estados.

Prezado Nill Júnior,

Sou um dos aprovados para o cargo de Analista Educacional no concurso da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

Gostaria de levar à imprensa, sob anonimato, a informação de que não há, até o presente instante, qualquer indicativo de convocação dos aprovados por parte do Governo de Pernambuco, nem mesmo ocorreu divulgação de cronograma com especificação de datas para convocação dos aprovados no certame.

Por tal motivo, teria bastante utilidade a divulgação desta informação nos veículos de comunicação, dentre os quais o seu, tendo em vista ser um blog de inteira credibilidade e por ter um volumoso número de acessos diários. Detalho maiores informações:

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou o Edital n.º 1 – SEE/PE – ANALISTA E ASSISTENTE, de 19 de julho de 2022, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista em Gestão Educacional e de Assistente Administrativo Educacional, ofertando 500 vagas para o primeiro cargo e 96 vagas para o segundo.

As provas do concurso ocorreram na data de 09/10/2022 e o certame foi homologado através da publicação realizada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 29/03/2023.

Todavia, embora já se tenha passados 15 anos do último concurso para os referidos cargos e tendo em vista que a atual quantidade de Assistentes Administrativos Educacional e Analistas em Gestão Educacional não atende as demandas das escolas do estado, até o presente instante não há qualquer indicativo de convocação dos aprovados, nem mesmo ocorreu a divulgação de cronograma com datas para convocação dos aprovados no certame.

Neste sentido, os aprovados neste concurso público exigem uma resposta por parte do Governo de Pernambuco e da Secretaria Estadual de Educação acerca da convocação dos mesmos para que venham a assumir seus cargos e desempenhar suas funções.

Internauta Repórter 

Congressistas leais ao governo informaram a auxiliares de Dilma Rousseff que já se formou no Senado uma maioria pró-impeachment. Significa dizer que, se os deputados autorizarem a instauração de processo contra a presidente, é improvável que os senadores revertam a decisão. Assim, a batalha que o Planalto trava na Câmara deixou de ser apenas uma prioridade. Ganhou ares de tudo ou nada. A informação é do blogueiro Josias de Souza.

Ao definir o rito do impeachment, o STF vitaminou os poderes dos senadores. Ficou estabelecido que a Câmara autoriza a abertura do processo. Mas apenas o Senado tem poderes para afastar a presidente temporariamente do cargo antes de julgá-la. Por maioria simples (metade dos votos mais um), os senadores podem aceitar ou rejeitar a denúncia. Se confirmarem a decisão da Câmara, a presidente terá de se afastar do cargo por até seis meses, prazo em que será julgada.

É consensual entre os congressistas —e mesmo entre os operadores de Dilma— a avaliação de que, uma vez acomodado na poltrona de presidente, o vice Michel Temer não terá de devolver o assento à titular. Nessa hipótese, Dilma frequentará o noticiário como um impedimento esperando para acontecer.

A lealdade do presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda que sobreviva, terá pouca serventia para o governo. Manda a Constituição que Dilma seja julgada em sessões comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que seu afastamento seja sacramentado, são necessários os votos de pelo menos 54 dos 81 senadores.

A semana não começa bem para Dilma. Nesta segunda-feira, vai a voto na comissão especial da Câmara o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment. Num colegiado de 65 deputados, bastam 33 votos para que a peça seja aprovada. O Planalto tem pouca esperança de prevalecer nesse estágio. Já desloca suas energias para o plenário da Câmara.

Eduardo Cunha, o presidente-réu da Câmara, marcou para sexta-feira (15) o início da discussão do impeachment no plenário. Se tudo correr como o algoz de Dilma planejou, a votação ocorrerá no domingo (17) —dia em que, sem expediente no trabalho, a oposição extraparlamentar e a claque do PT nos movimentos sociais podem trocar a folga pelo expediente cívico defronte do Congresso.

Enquanto Dilma finge que faz e acontece no Planalto, Lula administra os escombros da base congressual do governo. Faz isso numa condição precária. Impedido por uma liminar do STF de assumir a chefia da Casa Civil, Lula não consegue efetivar-se como ministro. E oferece ministérios para pseudo-aliados que negociam simultaneamente com o grupo de Temer.

Para prevalecer na Câmara, a oposição precisa de 342 votos. Lula faz o diabo para impedir que a soma seja alcançada. Por ora, os efeitos da articulação do padrinho de Dilma são invisíveis a olho nu.