Covid-19: CDL Afogados se posiciona contra novas medidas restritivas

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43.

Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.

Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.

A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.

Informação errada de outros sites: a entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde da quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.

O município de Vitória de Santo Antão foi palco de evento das candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado e de João Paulo (PT) ao Senado. No mesmo dia em que Armando e João Paulo receberam o apoio do ex-deputado estadual e ex-prefeito José Aglaílson (PSB), a chapa majoritária se reuniu com lideranças políticas da região, promoveu uma histórica carreata pelas ruas da cidade e finalizou a agenda com um comício no bairro de Águas Brancas.

Acompanhados do candidato a vice, Paulo Rubem (PDT), e do senador Humberto Costa (PT), Armando e João Paulo almoçaram com deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, em uma churrascaria de Vitória. Durante o encontro, a chapa majoritária destacou o apoio de Aglaílson, que foi deputado estadual sete vezes e governou o município por dois mandatos.

A carreata teve segundo sua assessoria em nota 12 quilômetros percorridos por 800 carros em cerca de duas horas. Armando pediu para a caminhonete onde estava parar para falar com Moacir Neto, 20 anos, filho do militante petista Manoel Mattos, assassinado em 2009 a mando de integrantes de grupos de extermínio da Mata Norte. A mãe de Moacir, a vice-prefeita de Itambé, Alcione Mattos (PT), acompanhou toda a carreata com o filho, que tem necessidades especiais.

Ao fim do ato, Armando e João Paulo defenderam a necessidade de investimentos em infraestrutura e educação para que Vitória possa oferecer mais qualidade de vida a seus habitantes com a chegada de investimentos industriais. “Se não oferecermos capacitação, os empregos não irão para os daqui porque não vão estar qualificados”, afirmou o petista. Já Armando agradeceu a calorosa recepção do povo da cidade e garantiu que o desenvolvimento do polo regional terá atenção especial. “Este momento vai ficar guardado no meu coração. Esta recepção é a prova de que Vitória entende que nós podemos fazer pela cidade. Precisamos fazer mais por Vitória”, ressaltou.

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, reuniu mais de 250 advogados durante sua passagem pelo município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, na última quinta-feira (31).

Na ocasião, foram apresentadas as propostas da chapa Renova OAB Serra Talhada. Nidreyjeane Magalhães e Serapião 226 são os representantes do grupo na cidade. Além disso, foi uma oportunidade para os serratalhadenses ouvirem as palavras do candidato Almir e sua vice Fernanda Resende.

Uma das reivindicações mais presentes nas pautas discutidas foi a descentralização da OAB local com um olhar especial para os advogados das demais cidades da subsecional, contra a politização partidária da OAB Serra Talhada.

Os advogados que apoiam Almir alegam que o atual grupo está no poder há mais de 15 anos. E nos últimos três anos, não houve sequer uma reunião dos Conselheiros Subseccionais, como se o conselho fosse meramente figurativo.

“Muito precisa ser mudado hoje na nossa OAB e começa pelos quadros da nossa Instituição. Quando você ganha uma eleição e ocupa um cargo honorífico, via de regra, é casa de passagem e não morada eterna. Mas infelizmente algumas pessoas que compõem hoje a situação estão lá há mais de 15 anos. E a gente acredita que essa renovação, essa alternância é salutar para qualquer regime democrático e não é diferente da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Essa fadiga, esse cansaço decorrente de práticas, que nem sempre estão conectadas com os anseios da advocacia militante, faz surgir esse sentimento de renovação”, argumentou Almir.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cogitou, durante entrevista ao SBT, que cogita estabelecer a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres. A medida seria de forma gradativa. Essa foi a primeira entrevista do eleito, após sua posse.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência que está na Câmara sera reaproveitada pelo seu governo, mas com algumas mudanças. “A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado e não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica”, afirmou.

Ainda de acordo com a publicação, o presidente ponderou que 65 anos é um pouco pesada para algumas profissões e que não quer fazer maldade com o povo.

Fim da Justiça do Trabalho e CLT
Bolsonaro também defendeu a Justiça do Trabalho seja extinguida. “Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal”, afirmou, acrescentando que o país tem um excesso de proteção ao trabalhador. “É como um casal, se tem excesso de ciúmes não dá certo”.

Na entrevista, o presidente também afirmou que não irá acabar com o Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), mas quer flexibilizar os contratos de trabalho.

“Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado”, afirmou. “Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego”, completou.