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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3- por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13). Leia a íntegra da decisão.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta (02) as contas do ex-prefeito e pré candidato de Tuparetama Sávio Tores (PTB), referentes ao exercício de 2009. O recurso tem o número 1204086.

Falando ao blog, Sávio afirmou que a maioria das suas contas já foram aprovadas pelo TCE. “As que ainda não foram julgadas tem documentação suficiente para aprovação”. Garante Sávio que conseguirá aprovação das oito cotas de seus dois mandatos.

Sávio, que se articula para enfrentar o prefeito Dêva Pessoa em 2016 e que coleciona desafetos políticos como o vereador Joel Gomes garante: “a aprovação é uma questão de tempo. Quem viver, verá.”

Não houve informação se rota Recife-Serra Talhada esteve na pauta do encontro

Principal centro de conexões da Azul Linhas Aéreas no Nordeste e o terceiro no Brasil, o Recife abrigará, a partir de junho, a nova base da companhia para tripulantes.

O anúncio da instalação do crew desk, como é chamado esse tipo de instalação, foi feito pelo governador Paulo Câmara após receber o presidente do Comitê Executivo da empresa, José Mário Caprioli, nesta sexta-feira (08.02), no Palácio do Campo das Princesas.

A expectativa para os próximos 12 meses é de que a nova base proporcione cerca de 300 postos de trabalho diretos, sendo 110 para pilotos e 190 para comissários. O espaço irá funcionar no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre.

Implantado em 2016 no Recife, quando a empresa operava 26 ligações diárias partindo da capital pernambucana, o hub regional da Azul quase triplicou o número de voos desde então.

“Saímos de 26 voos diários para 56, e de 11 para 31 destinos, entre nacionais e internacionais. Isso mostra o acerto da política dessa parceria, feita há três anos, que agora se consolida com a instalação de uma base aqui. São cerca de 300 pessoas, entre comandantes e comissários, que vão morar no Recife e na Região Metropolitana, o que é bom para a economia e para o turismo”, frisou Paulo Câmara.

A expectativa, segundo a Azul, é receber ainda este ano pilotos das aeronaves Airbus A320neo e, em 2020, comandantes e copilotos dos turboélices ATR. As aeronaves têm capacidade de 70 até 174 assentos e são utilizadas desde em rotas regionais até voos de longo curso dentro e fora do país. Os comissários da base em Pernambuco servirão não somente aos Airbus A320neo e os ATR, mas também às demais aeronaves da companhia.

De acordo com o presidente do Comitê Executivo da Azul, José Mário Caprioli, a chegada da nova base vai promover uma melhoria significativa na qualidade de vida dos funcionários da empresa no Nordeste.

O aumento do número de pousos e decolagens registrados no Aeroporto do Recife chegou a superar a margem de 100% nos últimos três anos. Em 2015, foram 7.999 decolagens e 8.013 pousos, contra 11.396 decolagens e 11.448 pousos no ano seguinte. Já em 2018, foram contabilizadas 17.166 decolagens e 17.118 pousos.

Não foi divulgado se o tema da rota Recife-Serra Talhada esteve na pauta. Das rotas programadas para a companhia, é uma das que sofreram atraso por conta de exigências finais feitas pela ANAC para que a operação possa ser iniciada.

Em novembro, foi noticiado que o Aeroporto Santa Magalhães, ainda precisava de ajustes antes de receber certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o alargamento da pista e a construção de uma cerca ao redor do sítio aeroportuário.

A Azul garantiu que está pronta para iniciar as operações em Serra Talhada e está “apenas aguardando” a certificação do aeroporto.

O Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, em Sertânia, recebeu novos equipamentos nesta semana. Foram 40 novos leitos completos com colchões, grades e suporte para soro. Um investimento de quase R$ 100 mil. Além disso, os sertanienses, agora, podem realizar o exame de eletrocardiograma.

Também foram adquiridos dois desfibriladores, autoclaves, carrinhos de curativos, refletores e um ar-condicionado para a melhoria do atendimento ao público. Foram 10 aparelhos que vão ajudar na climatização dos ambientes, apartamentos e enfermaria.

Em entrevista à Rádio Sertânia FM, nesta sexta-feira (21), no programa Sertânia em Ação, o prefeito Ângelo Ferreira e a secretária municipal de Saúde, Mariana Araújo, informaram que ainda vão chegar no Hospital outros equipamentos, como freezer, máquinas de lavar e secar roupas hospitalares, suportes de soro, poltronas e carros maca. Se somados os valores de todos esses materiais, o investimento só na Unidade de Saúde supera a marca de R$ 290 mil.

Hoje a unidade conta com mais de 60 leitos. “É um  valor oito vezes maior que o deixado pelo ex-prefeito. Estamos reequipando o Hospital, com recursos da prefeitura e também do Governo Federal. Vamos fazer ainda mais. Vamos comprar aparelho de ultrassonografia novo e dois equipamentos para  o laboratório. Com recursos de uma emenda parlamentar minha, ainda como deputado, e outros com recursos próprios do município. Já compramos duas ambulâncias que estão a caminho”, contou Ângelo.

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

Neste sábado (29), o pagamento estará disponível na conta dos funcionários.

“Pagar em dia é um compromisso nosso, que vamos continuar seguindo rigorosamente”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.