Corrupção é vista como o maior problema do país, diz Datafolha

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito deu o pontapé inicial essa semana ao projeto de reestruturação das unidades de Saúde da Família. Segundo o Secretário Paulo de Tharso, a população das primeiras áreas beneficiadas, no Conjunto Habitacional Júnior Valadares, e no Posto de Saúde do Bairro Novo Horizonte, é de 8 mil pessoas.

A assinatura da Ordem de Serviço essa semana teve a presença do prefeito do município, Evandro Valadares. “É o pontapé inicial da restruturação das Unidades de Saúde da Família, serão 16 postos reformados nos próximos 3 meses”, disse o Secretário de Saúde, Paulo de Tarso.

O Secretário toca em paralelo o projeto de construção de uma Upa 24 Horas e da Central de Regulação de São José do Egito, no anexo e no espaço do Hospital Maria Rafael de Siqueira. A previsão de entrega é fevereiro do próximo ano.

Quadra: o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares entregou oficialmente as novas instalações do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa, com dois novos vestiários, equipados com banheiros, armários e área para aquecimento. A entrega dos novos vestiários aconteceu dentro da Cerimônia de abertura da 3ª edição da Copa Carreiro de Futsal Egipciense, competição municipal que reune 16 equipes de todo município.

Agência Brasil

A partir desta segunda estão suspensas as competições nacionais de futebol em andamento em todo o país.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu interromper por tempo indeterminado a Copa do Brasil, os campeonatos femininos A1 e A2, o Brasileiro Sub-17 e também a Copa do Brasil Sub-20.

Em comunicado oficial publicado no site da CBF, o presidente Rogério Caboclo justificou a decisão por conta da pandemia do novo coronavírus. “Sabemos e assumimos a responsabilidade do futebol na luta contra a expansão da Covid-19 no Brasil”.

Assim,  o jogo da volta entre Afogados FC e Ponte Preta pela Copa do Brasil está adiada.

De acordo com a nota da CBF, cabe às Federações Estaduais de Futebol e entidades organizadoras tomar decisões específicas para cada competição regional, de acordo com sua autonomia local.

Pouco depois do comunicado oficial da CBF, a Federação Mineira de Futebol (FMF) também anunciou em seu site oficial a suspensão do campeonato estadual, por tempo indeterminado, como forma de precaução contra a propagação do novo coronavírus. A FMF já havia determinado o fechamento ao público de todos os jogos da rodada deste fim de semana.

Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB), Raquel Lyra (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) reúnem-se nesta quarta-feira (18) com a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, para defender a manutenção do Programa Universidade para Todos de Pernambuco – Proupe.

O programa beneficia hoje 10.800 estudantes do interior do estado de 13 autarquias municipais de ensino superior, oferecendo bolsas de estudo de até 100% nestas instituições e já chegou a atender 12 mil alunos.

O programa enfrenta algumas dificuldades. Em setembro, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco.

O resultado: as treze Autarquias educacionais do Estado não tiveram tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Alguns  paralisaram as atividades. Parte do passivo foi regularizado, mas ainda há atrasos.