Nova seleção para SAMU será feita em até três meses
Por Nill Júnior
Decisão foi pactuada entre MP, Cimpajeú e empresa gestora. Atuais contratados serão demitidos em até 10 dias após nova seleção. MP quer mais transparência e evitar obrigatoriedade de que candidatos tenham que ser da cidade ofertante de vagas.
Primeira mão
A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, o Instituto de Técnica e Gestão Moderna e o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Cimpajeú – celebraram Termo de Ajustamento de Conduta para nova seleção para o Cimpajeú.
O MP diz que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.
Ainda que a Organização Social, por integrar o terceiro setor, não faz parte do conceito constitucional de administração pública, razão pela qual não se submetem a rigidez condizente do direito público. “No entanto, por receber recursos públicos seu regime jurídico tem que ser minimamente formado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da administração pública”.
Também que foram protocoladas no âmbito da Promotoria de Justiça, reclamações alegando irregularidades no edital do processo seletivo para preenchimento de vagas no SAMU, sediado em Serra Talhada, sendo expedida Recomendação solicitando a suspensão do processo seletivo, no prazo de 48 horas, bem como o início de nova seleção, atendendo a parâmetros mínimos de modo a garantir a impessoalidade e isonomia nas contratações.
“Em reunião realizada em 04 de outubro, foi informado da urgência do início das atividades, vez que o consórcio encontra-se nos limites legais de funcionamento, sob risco de inviabilizar repasses da União e do Estado para manutenção do sistema, acarretando perigo a implementação do serviço de saúde para população”.
Assim, firmaram as partes que haverá a realização de novo processo seletivo para cargos na base do SAMU situado nos municípios de Manari, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Flores e Serra Talhada.
Ela ocorrerá no prazo de máximo de três meses, com publicação de novo edital para preenchimento de vagas em todos os cargos de operacionalização e gestão dos serviços de saúde do SAMU, inclusive de médico.
Obrigam-se a rescindir todas as contratações resultantes dos editais anteriores, no prazo máximo de dez dias, contado a partir da conclusão da nova seleção, cujos cargos devem ser assumidos pelos aprovados do subsequente certame.
Ainda comprometem-se a elaborar edital com critérios claros e objetivos de admissão, de modo a garantir a impessoalidade, isonomia e transparência da seleção.
Obrigam-se a dar ampla publicidade a ordem de classificação geral e a pontuação obtida por todos os candidatos do certame.
Obrigam-se,por exemplo, a não exigir que o candidato deva residir no mesmo município no qual se candidatou a vaga, de modo a garantir a ampla acessibilidade dos interessados que residam em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame, melhoria na qualidade do serviço e isonomia.
Assinaram o termo o promotor Vandeci de Souza Leite, o Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres e Giuliano Vidal do Nascimento pelo IGRM.
A Câmara de Vereadores de Iguaracy, através da Presidente Odete Soares Pereira, emitiu nota sobre o episódio em que esposa e filha do vereador Francisco de Sales foram acusadas de agredir uma assessora parlamenta no último dia 12, em caso de grande repercussão na cidade. Segundo a nota, foram três, e não duas como no […]
A Câmara de Vereadores de Iguaracy, através da Presidente Odete Soares Pereira, emitiu nota sobre o episódio em que esposa e filha do vereador Francisco de Sales foram acusadas de agredir uma assessora parlamenta no último dia 12, em caso de grande repercussão na cidade. Segundo a nota, foram três, e não duas como no boletim da PM, as pessoas que teriam invadido a Câmara para a agressão.
“As três cidadãs agrediram fisicamente, proferiram palavras de baixo calão e cortaram o cabelo da Assessora Parlamentar, que não teve chance de defesa, uma vez que elas a trancaram em uma sala para praticar o ato criminoso”.
Segundo a Câmara, a vítima só se livrou das agressões quando gritou por socorro. “O técnico sonoplasta da Casa heroicamente agiu em legítima defesa de terceiro e conseguiu conter as agressões”.
Segundo a Nota de esclarecimento, foram quatro crimes tipificados: lesão corporal, injúria real, difamação e desacato de funcionário público, “ainda que as ações não tenham ocorrido em razão de seu ofício”.
Concluindo, a Câmara de Vereadores de Iguaracy afirma que “se compadece com o ocorrido, não divulgando, neste ato os nomes da vítima e agressoras, por questões de ética, mas se compromete em colaborar para auxiliar a Polícia Judiciária e o Poder Judiciário na apuração dos fatos, tendo já encaminhado em mídia digital as imagens das Câmeras de segurança, além de indícios de materialidade da pratica delitiva”.
Leia abaixo os indícios apontados pela Procuradoria Geral da República que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki a autorizar a abertura de inquérito para investigar 47 políticos e dois operadores suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Zavascki também retirou o segredo de Justiça de todos […]
Leia abaixo os indícios apontados pela Procuradoria Geral da República que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki a autorizar a abertura de inquérito para investigar 47 políticos e dois operadores suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Zavascki também retirou o segredo de Justiça de todos os procedimentos da investigação. O levantamento é do G1:
Ciro Nogueira (PP-PI), senador
Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais articuladores do esquema, o senador seria beneficiário do pagamento de propina ao PP. Segundo Paulo Roberto Costa, Nogueira assumiu liderança “informal” da legenda após a morte de José Janene e era ele quem determinava como seriam feitos os repasses ao PP.
Por meio da assessoria de imprensa, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, informou que só irá se posicionar quando tomar conhecimento oficial dos autos do processo. Ele disse estar “tranquilo” e afirmou que confia no trabalho da Justiça.
Benedito de Lira (PP-AL), senador
Paulo Roberto Costa afirmou que repassou R$ 1 milhão, por intermédio de Youssef, para a campanha ao Senado de 2010 de Benedito de Lira. O valor teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.
O senador Benedito de Lira (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão, que não sabe o conteúdo das denúncias contra e que está “tranquilo”.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Youssef afirmou que teria pago despesas de campanha de Arthur Lira em 2010. Ele também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e ex-ministro
Youssef disse em depoimento que Ribeiro se beneficiou do pagamento mensal de propina ao PP. Ele assumiu o lugar de Mário Negromonte no Ministério das Cidades. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
Ex-ministro e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse estar “tranquilo”, e ressaltou que só se pronunciará quando tiver conhecimento sobre o teor dos documentos.
Simão Sessim (PP-RJ), deputado
Deputado federal teria recebido doação de R$ 200 mil para sua campanha. O repasse teria sido intemediado por Alberto Youssef. Sessim também recebia repasses periódicos do esquema, segundo depoimento de Costa e Youssef. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
Em nota, o deputado Simão Sessim (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Constituirei um advogado para acompanhar o processo, com a consciência tranquila, de um homem público que, ao longo dos seus mais de 40 anos de vida pública, nunca teve o seu nome envolvido com irregularidades de qualquer tipo.”
Nelson Meurer (PP-PR), deputado
Youssef afirmou em depoimento que o deputado recebeu R$ 4 milhões para financiamento de campanha em 2010. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.
João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado
Deputado federal teria recebido, em 2010, R$ 5,5 milhões para financiamento de campanha e R$ 560 mil para pagamento de seu advogado. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.
Responsável pela defesa do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), Michel Saliba disse que na próxima segunda-feira (9) deverá ter acesso aos autos do processo do cliente.
Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado
Segundo Paulo Roberto Costa, o ex-deputado, condenado no processo do mensalão, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.
O ex-deputado Pedro Corrêa cumpre sentença no presídio de Canhotinho (PE) por ter sido condenado no processo do Mensalão. O advogado dele, Marcelo Leal, disse que ainda não conversou com o cliente sobre o assunto e, portanto, não tem como se manifestar.
Mario Negromonte (PP-BA), ex deputado e ex-ministro
Segundo Youssef, após a morte de José Janene, o líder do esquema passou a ser o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Com a entrada do ex-ministro, de acordo com o doleiro, a cúpula do partido se enfraqueceu. Paulo Roberto Costa também disse que repassou R$ 5,5 milhões ao ex-ministro.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado e ex-ministro até a última atualização desta reportagem.
Luiz Argôlo (PP-BA), ex-deputado e atualmente filiado ao SD
Oliveira Filho também afirmou que, a mando de Youssef, entregou R$ 10 mil ao ex-deputado Luiz Argôlo. Atualmente, Argôlo é filiado ao Solidariedade.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.
Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS)
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2009 ou 2010 os deputados solicitaram a participação da empresa Fidens em licitações da Petrobras. O ex-diretor afirmou que recebeu dos parlamentares R$ 200 mil depois que a empresa ganhou uma licitação da estatal. De acordo com o doleiro, Faria recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
Em nota, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) disse contestar “veementemente” as “insinuações” de que ele teria participa do esquema investigado na Lava Jato. “Esclarece nunca ter recebido valores ilícitos de quem quer que seja e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos e somente irá se manifestar, após conhecimento dos pretensos fatos alegados.”
Em nota, o deputado José Otávio Germano (PP) disse ter ficado “surpreendido” com a decisão. “Rechaço e lamento, de forma veemente, a inclusão de meu nome no rol de parlamentares relacionados a esta investigação, mas asseguro à sociedade brasileira, e em especial aos cidadãos gaúchos, que não tenho absolutamente nada a ver com quaisquer ilícitos relativos a Petrobras.”
Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2010 se reuniu com o Eduardo da Fonte e com o senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB e falecido em 2014, para discutir como barrar a instalação de uma CPI para investigar contratos da Petrobras. De acordo com Costa, ficou decidido o pagamento de R$ 10 milhões a Guerra para barrar a CPI. De acordo com Youssef, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
A assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP) informou que o parlamentar só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo dos processos.
Pedro Henry (PP-MT), ex-deputado
Segundo as investigações, Henry, juntamente com José Janene e Pedro Correa, teria realizado manobra política para que Paulo Roberto Costa ocupasse a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Henry teria liderado movimento para promover o trancamento de pauta do Congresso para pressionar o governo federal a nomear Costa.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado até a última atualização desta reportagem.
Roberto Britto (PP-BA), Gladson Cameli (PP-AC), Roberto Balestra (PP-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Waldir Maranhão (PP-MA), Dilceu Sperafíco (PP-PA), Jerônimo Goergen (PP-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Renato Molling (PP-RS), Missionário José Olímpio (PP-SP) e Lázaro Botelho (PP-TO) – deputados; e Vilson Covatti (PP-RS), Aline Correa (PP-SP), José Linhares (PP-CE), Carlos Magno (PP-RO), Roberto Teixeira (PP-PE), João Leão (PP-BA) – ex-deputados
De acordo com o doleiro, os parlamentares e ex-parlamentares faziam parte do grupo de menor expressão dentro do PP, que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” da legenda no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
O deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse, em nota, estar “surpreso” e “estarrecido” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Repudio qualquer ato de corrupção. […] Não conheço nem mesmo tenho qualquer contato com o doleiro Alberto Youssef muito menos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa”, disse.
O advogado do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), Michel Saliba, disse não ter tido acesso aos autos do processo do STF, pois ainda não houve a digitalização dos documentos. “Não sabemos do que se trata e, como advogado, é muito difícil fazer uma afirmação agora.”
Na Espanha, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) negou envolvimento no esquema investigado na Lava Jato e disse estar “surpreso” com a decisão. Afirmou ainda que a divulgação da decisão repercutiu negativamente na família dele e que retornará ao Brasil.
O deputado Vilson Covatti (PP-RS) afirmou estar “surpreso, com indignação e revoltado” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Nunca tive nenhuma reunião e nenhum envolvimento e nunca recebi um centavo de ninguém”, afirmou.
O deputado Renato Molling (PP-RS) afirmou que nunca recebeu nenhuma quantia ilegal, mas não garante que as quantias que foram fornecidas para financiamento da campanha política, pelo PP, foram por meios totalmente legais. Ele se diz “tranquilo” em relação às investigações, pois afirma que não está envolvido em nada relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras.
O ex-deputado Carlos Magno (PP-RO) disse desconhecer os envolvidos na Operação Lava Jato e estar “surpreso” com a decisão. Segundo ele, as doações recebidas pelo diretório estadual da legenda são legais e declaradas à Justiça.
A TV Globo e o G1 procuraram os seguintes políticos, mas, até a última atualização desta reportagem, não haviam conseguido contato com: Gladson Cameli (PP-AC), Roberto Britto (PP-BA), Roberto Balestra (PP-GO); Dilceu Sperafíco (PP-PA); Afonso Hamm (RS); Luís Carlos Heinze (PP-RS); Missionário José Olímpio (PP-SP), Lázaro Botelho (PP-TO); Aline Corrêa (PP-SP), José Linhares (PP-CE); Roberto Teixeira (PP-PE) e João Leão (PP-BA).
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que recebeu apoio político dos dois parlamentares para se manter no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, em troca de ajuda para o PMDB. Costa também afirmou que tem conhecimento de que valores envolvidos em contratos da Transpetro eram “canalizados” para Renan Calheiros.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, por meio de nota, que dará “todas as explicações à luz do dia” e que prestará “as informações que a Justiça desejar”. “Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades.”
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara
De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa intermediou contrato de aluguel de um navio plataforma da Samsung junto a Petrobras. Para viabilizar o contrato, o doleiro afirmou que o executivo Júlio Camargo pagou propina a integrantes do PMDB, “notadamente Eduardo Cunha”. Ele não soube precisar o valor.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o parlamentar vai esperar a formalização do conteúdo do inquérito para se pronunciar sobre o assunto.
Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro e atualmente senador e Roseana Sarney (PMDB-MA), ex-governadora
Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que mandou entregar R$ 2 milhões a Roseana Sarney para a campanha ao governo do Maranhão em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão.
A defesa do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB) informou que não vai se manifestar porque ainda não tem conhecimento do que há contra o parlamentar.
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) disse ter ficado “perplexa” com a decisão e negou ter ligação com qualquer assunto relacionado às investigações da Operação Lava Jato que envolvem a Petrobras.
Valdir Raupp (PMDB-RO), senador
Alberto Youssef afirmou em delação que operacionalizou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha ao Senado de 2010 de Raupp. O valor teria, segundo o doleiro, teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.
Por meio de nota, o senador Valdir Raupp informou que “aguarda com serenidade a divulgação dos motivos que levaram seu nome a figurar na referida lista”. “Com tranquilidade e respeito às leis, acompanhará às diligências, absolutamente seguro de que, ao final, as provas conduzirão à verdade dos fatos”, diz a nota.
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Segundo Youssef, o senador, ao lado de Renan Calheiros, Valdir Raupp e Edison Lobão, teria dado apoio a Paulo Roberto Costa para mantê-lo no posto de diretor de Abastecimento da Petrobras. A partir do apoio dos peemedebistas, o partido passou a receber propina no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
A assessoria do senador Romero Jucá (PMDB) informou que o parlamentar só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo dos processos.
Humberto Costa (PT-PE), senador
Paulo Roberto Costa disse em depoimento que foi procurado por um intermediário para arrecadar doações para a campanha do líder do PT no Senado. Os valores ultrapassariam R$ 1 milhão e teriam sido repassados por empresas investigadas na Lava Jato.
Em nota, o senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) disse que soube da decisão com “surpresa” e “indignação”. O parlamentar afirmou ainda não ter conhecimento de quaisquer fatos que possam ser atribuídos a ele e ressaltou “a lisura de sua conduta e de sua vida pública”. Na nota, Costa disse que há quatro meses deixou à disposição do STF, do Ministério Público e do Senado os sigilos bancário, fiscal e telefônico. “Aberto o inquérito pelo STF, e diante da injusta exposição a que ficará submetido, espero celeridade do processo e confio no seu consequente arquivamento.”
Gleisi Hofmann (PT-PR), senadora
De acordo com Paulo Roberto Costa, houve pagamento indevido de R$ 1 milhão para a senadora, por meio do Youssef, a pedido do então ministro Paulo Bernardo, para “auxílio” na campanha de Gleisi ao Senado em 2010.
A senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ter ficado “triste”, mas “tranquila” com a decisão. “A investigação é oportunidade de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o julgamento antecipado. Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.”
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
Paulo Roberto Costa afirmou que autorizou o pagamento de R$ 2 milhões para a campanha ao Senado de 2010 de Farias. Os valores, segundo Costa, teriam origem ilícita e foram desviados da Petrobras.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o senador até a última atualização desta reportagem.
José Mentor (PT-SP), deputado
Em sua delação, Youssef afirmou que, no início de 2014, pagou R$ 380 mil ao deputado José Mentor. O valor, de acordo com o doleiro, seria de oriundo de operações fictícias.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.
Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-deputado e Vander Loubet (PT-MS), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2009 ou 2010, participou de reuniões para discutir repasses para a campanha de 2010 de Vaccareza. Youssef também afirmou que, a pedido de Costa, entregou “por três ou quatro vezes” dinheiro a Vaccarezza, sendo que cada entrega era de cerca de R$ 150 mil. O doleiro também afirmou ter repassado valores a Loubet.
O deputado Vander Loubet (PT-MS) disse ser inocente e garantiu não ter relação com os fatos investigados na Operação Lava Jato. O parlamentar afirmou também que não irá se pronunciar com mais detalhes por não ter tido acesso aos autos do processo no STF. Ele ressaltou estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado até a última atualização desta reportagem.
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
O policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como “Careca”, revelou à Polícia Federal (PF) que, em 2010, entregou, a mando de Youssef, R$ 1 milhão nas mãos de Anastasia na época em que o tucano disputava o governo mineiro. Atualmente, Anastasia é senador por Minas Gerais.
A assessoria do senador Antônio Anastasia (PSDB) informou que ele não comentará o assunto enquanto o seu advogado, Maurício Campos, não tomar conhecimento do teor do processo.
Fernando Collor (PTB-AL)
Alberto Youssef disse em depoimento que o senador e ex-presidente da República recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o senador até a última atualização desta reportagem.
Operadores João Vaccari Neto e Fernando Baiano
De acordo com os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o tesoureiro do PT, João Vacarri Neto, e o lobista Fernando Baiano atuavam como operadores do esquema.
O PT divulgou nota na qual afirmou que apoia as investigações e que todas as doações que o partido recebeu são legais. “O partido reafirma ainda sua convicção, manifestada publicamente em seguidas reuniões do Diretório Nacional, de que todos os acusados devem ter direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal”, diz a nota.
A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com a defesa de Fernando Baiano até a última atualização desta reportagem.
Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, dez participaram a da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, que teve início nesta segunda-feira (20) e vai até esta quarta-feira (22). Participaram os prefeitos Djalma Alves (Solidão); Sávio Torres (Tuparetama); Gilson Bento (Brejinho); Zeinha Torres (Iguaracy); Luciano Torres (Ingazeira); Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira); Marconi Santana (Flores); […]
Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, dez participaram a da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, que teve início nesta segunda-feira (20) e vai até esta quarta-feira (22).
Participaram os prefeitos Djalma Alves (Solidão); Sávio Torres (Tuparetama); Gilson Bento (Brejinho); Zeinha Torres (Iguaracy); Luciano Torres (Ingazeira); Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira); Marconi Santana (Flores); Adelmo Moura (Itapetim); Zé Pretinho (Quixaba); Evandro Valadares (São José do Egito). O prefeito de Arcoverde cidade localizada no Sertão do Moxotó, Wellington Maciel também marcou presença.
Nesta quarta-feira (22), último dia, a Marcha terá Assembleia Geral para prestação de contas da CNM e apresentação da nova diretoria. Também haverá um debate sobre os desafios no enfrentamento das mudanças climáticas. Depois uma discussão da pauta municipalista no Congresso Nacional. A questão da Reforma Tributária também será tratada e os custos dos programas federais para os municípios.
Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM nesta terça-feira (16), o vereador de Tabira, Aristóteles Monteiro anunciou que não foi apenas Djalma das Almofadas que retirou o nome do processo sucessório. Aristóteles revelou que no dia do anúncio oficial, também se retirou da disputa: “Eu poderia até vencer no diretório, mas dentro do […]
Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM nesta terça-feira (16), o vereador de Tabira, Aristóteles Monteiro anunciou que não foi apenas Djalma das Almofadas que retirou o nome do processo sucessório.
Aristóteles revelou que no dia do anúncio oficial, também se retirou da disputa: “Eu poderia até vencer no diretório, mas dentro do conjunto Flávio Marques já tinha apoio declarado do prefeito e de outras forças importantes”.
Aristóteles disse que Flávio é um bom candidato e terá o seu apoio. O vereador agradeceu o apoio recebido na Borborema, em Tabira e dizendo ter acertado mais do que errado, informou que está se ausentando do processo político.
Depois de dois mandatos não disputará a reeleição. Ele admitiu que nomes como Maurício do Sindicato e Socorro Veras, Presidente do PT e irmã do Deputado Federal Carlos Veras, poderão ocupar o espaço que ele está deixando.
Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17) Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus. Os sinais de abrupta […]
Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)
Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.
Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Serra Talhada a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.
O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater a pandemia da COVID-19.
“Para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”, diz o parágrafo único da lei 1.757.
O projeto foi uma iniciativa dos vereadores, sancionado em seguida pelo prefeito de Serra Talhada, nesta sexta-feira (17). O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.
Decisão foi pactuada entre MP, Cimpajeú e empresa gestora. Atuais contratados serão demitidos em até 10 dias após nova seleção. MP quer mais transparência e evitar obrigatoriedade de que candidatos tenham que ser da cidade ofertante de vagas.
Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, dez participaram a da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, que teve início nesta segunda-feira (20) e vai até esta quarta-feira (22). 
Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)
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