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Nova seleção para SAMU será feita em até três meses

Por Nill Júnior

Decisão foi pactuada entre MP, Cimpajeú e empresa gestora.  Atuais contratados serão demitidos em até 10 dias após nova seleção.  MP quer mais transparência e evitar obrigatoriedade de que candidatos tenham que ser da cidade ofertante de vagas.

Primeira mão 

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, o Instituto de Técnica e Gestão Moderna e o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Cimpajeú – celebraram Termo de Ajustamento de Conduta para nova seleção para o Cimpajeú.

O MP diz que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.

Ainda que a Organização Social, por integrar o terceiro setor, não faz parte do conceito constitucional de administração pública, razão pela qual não se submetem a rigidez condizente do direito público. “No entanto, por receber recursos públicos seu regime jurídico tem que ser minimamente formado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da administração pública”.

Também que foram protocoladas no âmbito da Promotoria de Justiça, reclamações alegando irregularidades no edital do processo seletivo para preenchimento de vagas no SAMU, sediado em Serra Talhada, sendo expedida Recomendação solicitando a suspensão do processo seletivo, no prazo de 48 horas, bem como o início de nova seleção, atendendo a parâmetros mínimos de modo a garantir a impessoalidade e isonomia nas contratações.

“Em reunião realizada em 04 de outubro, foi informado da urgência do início das atividades, vez que o consórcio encontra-se nos limites legais de funcionamento, sob risco de inviabilizar repasses da União e do Estado para manutenção do sistema, acarretando perigo a implementação do serviço de saúde para população”.

Assim, firmaram as partes que haverá a realização de novo processo seletivo para cargos na base do SAMU situado nos municípios de Manari, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Flores e Serra Talhada.

Ela ocorrerá no prazo de máximo de três meses, com publicação de novo edital para preenchimento de vagas em todos os cargos de operacionalização e gestão dos serviços de saúde do SAMU, inclusive de médico.

Obrigam-se a rescindir todas as contratações resultantes dos editais anteriores, no prazo máximo de dez dias, contado a partir da conclusão da nova seleção, cujos cargos devem ser assumidos pelos aprovados do subsequente certame.

Ainda comprometem-se a elaborar edital com critérios claros e objetivos de admissão, de modo a garantir a impessoalidade, isonomia e transparência da seleção.

Obrigam-se a dar ampla publicidade a ordem de classificação geral e a pontuação obtida por todos os candidatos do certame.

Obrigam-se,por exemplo, a não exigir que o candidato deva residir no mesmo município no qual se candidatou a vaga, de modo a garantir a ampla acessibilidade dos interessados que residam em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame, melhoria na qualidade do serviço e isonomia.

Assinaram o termo o promotor Vandeci de Souza Leite, o Presidente do Cimpajeú,  Luciano Torres e Giuliano Vidal do Nascimento pelo IGRM.

Outras Notícias

Comitê recomenda elevar de R$ 9,49 para R$ 14,20 valor da taxa extra da conta de luz

Em reunião na noite desta segunda-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu recomendar à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) que o novo valor da bandeira vermelha patamar 2 fique em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, esse valor é de R$ 9,49. A bandeira vermelha patamar 2 é […]

Em reunião na noite desta segunda-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu recomendar à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) que o novo valor da bandeira vermelha patamar 2 fique em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, esse valor é de R$ 9,49.

A bandeira vermelha patamar 2 é o nível tarifário mais alto. Foi adotado em razão da crise hídrica, motivada pela escassez de chuvas, que reduziu os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e obrigou o acionamento de usinas terméletricas, cuja energia é mais cara e mais poluente.

O comitê também propõe que o prêmio aos consumidores que economizarem acima de 10% nos próximos meses seja de R$ 0,50 a cada kWh reduzido no período.

As informações foram confirmadas ao blog por fontes que acompanharam a reunião.

O anúncio deve ser feito pela Creg nesta terça-feira. A câmara é formada por representantes de seis ministérios, para lidar com a crise hídrica.

Em discussão ainda está um possível bônus para consumidores livres (grandes empresas, indústrias, shopping centers) que reduzirem o consumo.

Josete Amaral: “ação do Hospital Regional salvou o pequeno Rafael”

O médico Josete Amaral,  ex-prefeito de Tabira, fez questão de, em contato com o blog,  reconhecer que a vida do pequeno Rafael se deve em muito à atuação da equipe do Hospital Regional Emília Câmara. Ontem, o blog noticiou o acidente envolvendo a criança de dois anos.  A criança de dois anos, filho do casal […]

O médico Josete Amaral,  ex-prefeito de Tabira, fez questão de, em contato com o blog,  reconhecer que a vida do pequeno Rafael se deve em muito à atuação da equipe do Hospital Regional Emília Câmara.

Ontem, o blog noticiou o acidente envolvendo a criança de dois anos.  A criança de dois anos, filho do casal Mergulhão e Aline, caiu em uma piscina por acidente em uma confraternização de fim de ano.

Pelo relato do médico sertanejo,  ela deu entrada a uma da manhã no Regional em Afogados da Ingazeira.  O risco de morte ou sequelas era iminente.  “Foram quatro horas para estabilizar a criança,  intubá-la e transferir para o Hospital da Restauração”.

Ele enobrece o trabalho da equipe de enfermagem e dos médicos Fernando Luz, Jorge Luiz, Roberto Calumbi e Denilson Itamar, que estiveram diretamente envolvidos no atendimento e transporte da criança. “Não resistiria não fosse a estrutura e o trabalho da equipe”, diz com a experiência de décadas dedicadas à medicina.

A criança  não corre risco de morte. Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, que atuam na capital. “Mas não faríamos nada se não fosse o primeiro trabalho executado aí.  Disse isso aos pais”.

A criança foi extubada. A primeira reação ao acordar foi perguntar pelo irmão mais velho, João,  e pela chupeta.

A família agradece e trata o caso como um milagre graças às orações. “Todas as correntes de orações foram feitas, a fé. Só tenho a agradecer por tudo e por todos. Minha esposa está com ele. Ele está acordado e evoluindo. Está muito bem. Gratidão a todos”, concluiu o pai. “Realmente é um milagre”, disse o médico Pedro Alves por telefone.

Comissão de Ética do TJPE estimula iniciativas para ajudar pessoas em situação de pobreza

Presidida pelo desembargador Frederico Neves, Comissão aprova texto afirmando que magistrados não estão indiferentes ao aumento da pobreza e da miséria no País Diante do aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, as iniciativas solidárias muitas vezes podem representar a preservação de vidas. Com o propósito de mostrar à sociedade que a […]

Presidida pelo desembargador Frederico Neves, Comissão aprova texto afirmando que magistrados não estão indiferentes ao aumento da pobreza e da miséria no País

Diante do aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, as iniciativas solidárias muitas vezes podem representar a preservação de vidas. Com o propósito de mostrar à sociedade que a magistratura pernambucana está atenta aos efeitos mais cruéis da crise sanitária que o País enfrenta, a Comissão de Ética e Defesa dos Direitos e Garantias da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Frederico Neves – também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), – aprovou o seguinte texto:

“Os Juízes e Juízas pernambucanos não estão indiferentes à triste realidade da pandemia da covid-19. Ao contrário, com a sua respeitabilidade perante a sociedade onde atuam, compenetram-se da sua condição para liderar medidas de fomento à solidariedade. Muitos homens, mulheres e crianças estão na mais absoluta miséria, em condições deploráveis, sem terem onde morar, nem o que comer, e tal situação provoca insegurança e estimula a violência. Bem por isso, a Comissão de Ética do TJPE, aplaude toda e qualquer iniciativa dos Magistrados pernambucanos, que, através de rádios e jornais locais, gravações de vídeos e de áudios, ou por qualquer outro meio, incentivem a prática de ações visando prevenir a doença e dar assistência material e psicológica aos mais necessitados, deflagrando campanhas para o fornecimento de alimentos e remédios, e a adoção de outras providências humanitárias”.

A mensagem foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores Viana Ulisses, Itamar Pereira Jr., Márcio Aguiar e Antônio de Melo e pelo próprio Frederico Neves, integrantes da Comissão, em reunião realizada no dia 27 de abril passado.

A pandemia da covid-19 agravou consideravelmente a pobreza e a miséria no Brasil. Pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) aponta que, com a redução no valor do auxílio emergencial, o Brasil deve somar, neste ano, 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na miséria.

São consideradas pobres as pessoas que vivem com renda mensal per capita inferior a R$ 469 por mês, conforme parâmetro fixado pelo Banco Mundial. Já os extremamente pobres são os que vivem com menos de R$ 162 por mês.

Secretaria de Planejamento inicia planejamento estratégico nesta sexta-feira

A Secretaria de Planejamento e Gestão, na próxima sexta-feira (9), dará início ao seu planejamento estratégico organizacional e gestão por resultados para os próximos quatro anos. Com a participação de todos os funcionários da Seplag, o evento ocorrerá no auditório do Banco Central, às 10h30. O objetivo é que a Seplag, a partir dos processos […]

A Secretaria de Planejamento e Gestão, na próxima sexta-feira (9), dará início ao seu planejamento estratégico organizacional e gestão por resultados para os próximos quatro anos. Com a participação de todos os funcionários da Seplag, o evento ocorrerá no auditório do Banco Central, às 10h30. O objetivo é que a Seplag, a partir dos processos de planejamento estratégico e gestão por resultados, trace sua estratégia, o que resultará em um conjunto de iniciativas estratégicas e indicadores.

Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, Maurício Cruz, o planejamento estratégico é uma oportunidade para se repensar e melhorar os processos internos. “Paradoxalmente, não havíamos desenvolvido o nosso próprio planejamento estratégico. Estávamos muito ocupados com a elaboração dos processos de outros órgãos e do próprio Governo. Com a chegada dos novos gestores governamentais, agora, temos condições de estruturar a nossa casa”, afirma.

A gerente de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maíra Fischer, responsável pela coordenação do processo, informa que até dezembro o planejamento estratégico estará concluído. “Ao final, a Seplag terá seu próprio mapa estratégico organizacional alinhado ao Mapa da Estratégia do Governo”, ressalta.

A elaboração do planejamento estratégico terá duração de 13 semanas, com a realização de oficinas, reuniões e entrevistas, com a contribuição de todos os funcionários da Seplag. Segundo o gerente de Gestão por Resultados, Ivo Carille, estão previstas algumas etapas ao longo desse período, como a identificação dos principais processos estratégicos da Seplag, a construção de indicadores que permitam fazer o acompanhamento dos resultados da pasta. Cada equipe indicará representantes para participar mais efetivamente do processo.  “A chave do sucesso será a participação de todos os funcionários”, destaca Ivo.

Governo PE participa de encontro sobre o fortalecimento do serviço de acolhimento institucional 

O secretário Edilazio Wanderley, participou, nesta quarta-feira (30), do 1º Encontro sobre o Serviço de Acolhimento Institucional promovido pela Ação Social Paróquia Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, entidade conveniada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) para o acolhimento institucional.  Na ocasião, o gestor destacou a atuação do Governo do […]

O secretário Edilazio Wanderley, participou, nesta quarta-feira (30), do 1º Encontro sobre o Serviço de Acolhimento Institucional promovido pela Ação Social Paróquia Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, entidade conveniada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) para o acolhimento institucional. 

Na ocasião, o gestor destacou a atuação do Governo do Estado em defesa da proteção social de crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social. 

“As instituições de acolhimento dialogam diretamente com a proteção integral de um público com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Por isso, é um serviço extremamente importante, que atua de maneira transversal, estabelecendo ações voltadas à garantia da cidadania, à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e à formação desse público como cidadão”, afirmou. 

O secretário também ressaltou a importância da atuação estadual em contraponto ao Governo Federal, que vem executando cortes orçamentários na Política da Assistência Social. 

“Apesar de todo o desmonte no nível federal, o Governo do Estado esteve atuando fortemente para assegurar o funcionamento e atendimento adequados nas residências que prestam esse serviço, mas também aplica um trabalho amplo no enfrentamento da vulnerabilidade social e econômica da população pernambucana, com o objetivo de diminuir os índices, inclusive, de pessoas que necessitem do serviço de acolhimento institucional”, afirmou Edilazio.

No encontro, também estiveram presentes a gerente estadual de Alta Complexidade da SDSCJ, Viviane Santos, o assistente social e ex-secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Joelson Rodrigues, a conselheira Luziana Maranhão, a representante do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Luziana Maranhão, e o diretor da Ação Social Paróquia Palmares, José Henrique, e coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Palmares, Estê Loureir, além de representantes de 16 municípios pernambucanos.

CIDADANIA – A Ação Social Paróquia Palmares atua na defesa da cidadania de crianças e adolescentes de Palmares e da Mata Sul e Agreste de Pernambuco, pertencentes a famílias indigentes, vítimas de abandono, negligência e maus tratos. Atualmente, conta com dois núcleos e cinco casas de acolhimento institucional.