Corrida para a Câmara em Tabira: indecisos caem para 29,42%

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral PE-02995/2024 em Parnamirim.

A liminar atende ao pedido do partido União Brasil, representado pelos advogados Jaldes Mendes Angelim e Abdias Neto Araújo Costa, devido a irregularidades identificadas.

Dentre elas, ausência de identificação do pagante, nota fiscal questionável (a nota fiscal da IMAPE não pôde ser validada no sistema da Prefeitura Municipal de Conceição), Plano Amostral desatualizado e questionário tendencioso.

Ainda risco de respostas incompleto: algumas opções de resposta foram omitidas, como “nenhum”, “branco” ou “nulo”.

A decisão foi proferida pela Juíza Eleitoral Laís de Araujo Soares, ressaltando a importância da isonomia entre os candidatos e a livre manifestação do eleitor.

Cidades como Serra Talhada podem ser beneficiadas.

O Globo

O anúncio da compra da companhia aérea TwoFlex por parte da Azul, anunciada em janeiro, evidencia o interesse das grandes aéreas sobre a aviação regional brasileira – nicho em que atua a TwoFlex.

Por muito tempo delegada a um segundo plano, a aviação comercial em cidades de pequeno e médio portes vem ganhando impulso Brasil adentro. No horizonte desse avanço, entretanto, estão desafios como o alto custo de combustíveis e a falta de infraestrutura.

O Brasil já teve uma aviação regional ativa no passado. Entre as décadas de 1960 e 1990, uma política governamental de compra de assentos em voos para os rincões, normalmente pouco lucrativos por causa da baixa demanda, abriu espaço para companhias como Rio Sul e Taba.

Na época, o país chegou a ter perto de 180 cidades servidas com voos regulares. Com o fim dos subsídios, a malha aérea minguou. No fundo do poço, em 2016, apenas 110 localidades estavam conectadas.

Agora, segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), do governo federal, são 140 destinos com voos comerciais. A meta é chegar a 200 destinos até 2025, diz o secretário da pasta, Ronei Glanzmann. “Pela primeira vez em muito tempo, a aviação regional está sendo um bom negócio no Brasil”, afirma.

Entre os motivos para a retomada está um outro tipo de incentivo: redução de carga tributária. Nos últimos dois anos, governadores têm firmado acordos com Gol, Azul e Latam para a redução da alíquota do ICMS, o imposto estadual sobre bens e serviços, sobre o combustível de aviação. Em troca, as aéreas expandem a malha a pontos até então desconectados nesses estados.

Como as grandes operam aviões muito acima da demanda desses novos destinos, o normal é delegar a conexão com esses rincões a empresas menores como a TwoFlex, que operam aviões de até nove passageiros, como o Cessna Caravan.

A ideia é que a aviação regional leve passageiros até aeroportos maiores, numa parceria comercial conhecida na aviação pelo jargão “interlínea” — e que está abrindo mercado para o surgimento de novas empresas.

“Há espaço para até oito companhias regionais no Brasil até 2022”, diz Luis Felipe de Oliveira, diretor-executivo da Alta, associação de companhias aéreas com operação na América Latina, que cita os acordos de ICMS e a retomada da economia brasileira como fatores para a expansão do setor.

Em pronunciamentos, ministros repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado

Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.

Primeiro a falar na manhã desta sexta-feira (1°), Barroso fez um histórico dos momentos em que o Brasil, em sua história republicana, enfrentou golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura institucional. “Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, nesse período, houve muitas ameaças, desrespeito e violências contra o STF, citando os casos de não nomeação de ministros, que resultaram na falta de quórum, aposentadorias compulsórias e aumento do número de vagas para nomeação de ministros alinhados com o regime.

Ressaltou que sua geração, por ter vivido na ditadura, reconhece o valor do constitucionalismo e da democracia. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, apontou.

Barroso disse que, no entanto, a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana. “Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado”, apontou.

Ele lembrou que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou.

Os fatos em questão, explicou Barroso, são objeto de apuração em ações penais em curso no Tribunal, a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência e sem sessões públicas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, enfatizou.

Ele destacou a importância da condução dos processos sobre o tema pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, reforçou.

Por fim, Barroso ressaltou que o STF é um dos poucos tribunais no mundo que, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Decano

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou repúdio aos recentes ataques dirigidos à Corte e enfatizou que “o Supremo não se dobra a intimidações”. Segundo ele, o STF está preparado para enfrentar, mais uma vez, com altivez e resiliência, quaisquer ameaças, “venham de onde vierem”.

Mendes ressaltou que a atuação do Tribunal e de seus ministros não está imune a críticas, as quais são bem-vindas quando visam ao aperfeiçoamento das instituições. Contudo, destacou a importância de se distinguir críticas sérias e construtivas das opiniões levianas.

O ministro afirmou que o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência ao princípio da legalidade. Observou que cada decisão da Corte está amparada no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e que a Constituição e as leis são aplicadas com o máximo rigor técnico, por meio de ritos públicos, oitiva das partes e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.

O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, afirmou.

Em sua manifestação, Mendes reiterou que a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Em sua visão, os ataques à atuação jurisdicional do país representam não apenas um desrespeito ao STF, mas uma afronta à própria soberania nacional. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas”, destacou. Ele lembrou que o respeito mútuo entre as nações e a não ingerência em assuntos internos são princípios basilares da convivência pacífica e harmoniosa.

Por fim, o decano se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, “que tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação”. Enfatizou que o ministro tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, atuando com prudência e assertividade na condução dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator dos processos sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de ações articuladas por investigados e réus com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir no funcionamento da Corte. Segundo ele, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa que atua fora do país de forma “covarde e traiçoeira”, promovendo negociações ilícitas com autoridades estrangeiras para tentar coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirmou que há provas de articulações que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, com prejuízos a empresários e risco de perda de empregos. As iniciativas incluiriam a promoção de tarifas internacionais sobre produtos brasileiros como forma de criar instabilidade social e política. Ele também mencionou ameaças direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, classificando as ações como tentativas de obtenção de uma anistia inconstitucional.

O ministro Alexandre reforçou o respeito à legalidade e a transparência do processo penal em curso e informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus no âmbito das ações penais, em atos públicos, gravados e divulgados à sociedade. Ressaltou que todos os procedimentos seguem o devido processo legal e são conduzidos de forma colegiada. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou, reforçando que o Supremo continuará a julgar com base nas provas, absolvendo os inocentes e responsabilizando os culpados.

Ele repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e a seus familiares, reiterando que a Corte não se submeterá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Tabira, votou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que sugeria a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público do município. 

Na sessão do dia 30 de maio, o Vereador Edilson Oliveira (Dicinha do Calçamento), havia pedido vista da matéria, solicitando uma análise da procuradoria jurídica da Casa Eduardo Domingos de Lima. O colegiado formado pelos vereadores Kleber Paulino (Presidente), Pipi da Verdura (Relator) e Vianey Justo (Membro), apresentou o parecer, solicitando o arquivamento da matéria. 

Ao ser colocado em votação na segunda ordem do dia, os vereadores da base do governo, Valdemir Filho, Edmundo Barros, Eraldo Moura e Vianey Justo, se retiraram do plenário e o Presidente Djalma Nogueira, deu prosseguimento à votação do parecer aprovado por maioria absoluta dos vereadores que estavam presentes: Socorro Veras, Kleber Paulino, Valdeir Tomé e Edilson Oliveira. 

Durante sua fala, o Presidente Djalma, destacou o seu posicionamento acerca dos projetos que suprimem direitos trabalhistas no serviço público do município. 

“Na última quinta-feira, durante entrevista na Rádio Cidade deixei bem claro para toda sociedade até onde esses dois projetos vão impactar na vida dos servidores municipais, tanto os que estão na ativa, como aqueles que futuramente pretendem ingressar por meio de concurso. Não são projetos que beneficiam o funcionalismo público de Tabira.”, frisou Djalma.

O Presidente concedeu vistas ao Projeto nº 02/2022, que extingue cargos do quadro de funcionários efetivos, a pedido do vereador e líder do Governo, Edmundo Barros.

Foi atualizado o quadro do cantor Vicente Nery,  que se envolveu em um acidente na capital do Ceará,  Fortaleza.  O blog trouxe ontem a informação em primeira mão.

Segundo o G1 CE, o cantor de forró Vicente Nery  fraturou o braço no acidente,  nesta quinta-feira (8), na Avenida Maestro Lisboa, no Bairro Sapiranga, em Fortaleza. O caso foi confirmado pelo irmão e empresário do artista, Vilton Nery. A lesão atingiu três partes do braço e uma do antebraço.

Ele disse que Vicente estava voltando da Praia da Sabiaguaba, após gravar vídeos para um DVD que ele está produzindo. Na volta, um motorista teria passado em alta velocidade, o que assustou o cantor. Com isto, ele perdeu o controle do carro, subiu o meio fio e o carro capotou.

Vicente Nery foi socorrido por um colega que passava pelo local, e reconheceu o artista após o acidente. Ele foi levado ao Hospital Instituto Dr. José Frota, no Centro de Fortaleza, porque estava sentindo muitas dores.

No carro com Vicente, estava ainda um guitarrista da banda dele, que teve cortes na mão e não precisou ser hospitalizado.

O cantor está consciente foi transferido para um hospital particular, onde passará por cirurgia no braço,  para colocação de pinos de sustentação,  dada a fratura.