Correios lançam selo em homenagem a Dom Francisco 

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

A revelação foi de Gustavo Veras, Secretário de Agricultura do Governo Lino Morais ao Programa Institucional da Prefeitura de Ingazeira. Ele disse que em 2018 a média de chuva atingiu 833 milímetros, enquanto em 2019 até agora soma apenas 621 milímetros.

Sobre o Garantia-Safra, Gustavo disse que a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já comunicou que Ingazeira não se enquadra nos critérios de recebimento do Programa referente ao período 2017 e 2018, mas mesmo assim o Governo Lino Morais ainda tentará reverter a decisão.

No Pajeú foram incluídos no Garantia-Safra apenas as cidades de Serra Talhada, Flores, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Quixaba e Triunfo. Gustavo assegurou também que a gestão Ingazeirense já iniciou a recuperação das estradas castigadas pelas chuvas do inverno de 2019.

O município de Solidão foi o único do Pajeú selecionado para apresentar suas boas práticas em gestão referente ao transporte escolar no Encontro Técnico sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE que será realizado no próximo dia 04 de outubro, na capital pernambucana.

O encontro tem como objetivo orientar os gestores, em busca de aperfeiçoamento da gestão da prestação do serviço de transporte escolar em parceria com os municípios, fornecendo informações sobre o Programa e prestação de contas, além de compartilhar boas práticas dos municípios que já avançaram no tema pelo estado de Pernambuco.

Com o tema: Gestão do Transporte Escolar – a comunidade em ação!o município de Solidão será representado pela Secretária de Educação Profa. Aparecida Ramos, que em nove meses a frete da pasta juntamente com sua equipe vem conquistando vários reconhecimentos a nível regional e agora estadual para o município.

“O transporte escolar é um desafio, enfrentamos problemas adversos, porém já avançamos bastante, com o apoio da comunidade, do Prefeito Djalma Alves, do Diretor de Transportes Damião Alves,da Coordenadora do Transporte Escolar Marleide e de todos os motoristas que acatam nossas propostas e também dão sua opinião o trabalho segue a passos largos”, destacou a Secretária de Educação.

Está começando a reunião do Cimpajeú que definirá o novo Presidente da entidade, além de discutir outras pautas. Em entrevista a Celso Brandão na Rádio Pajeú, o Presidente Luciano Duque confirmou não ter interesse em continuar a frente da entidade.

“Estamos encerrando agora (o mandato) e passando pra outro companheiro com consciência tranquila. Não é fácil, mas deixamos planos de resíduos sólidos e regularizamos problemas jurídicos de gestões passadas. Agora, o consórcio está apto a fazer qualquer convênio. Está quite junto a Previdência, à Receita. Os núcleos técnicos estão funcionando”, afirmou Duque.

O Prefeito voltou a alegar que sua participação na Secretário Geral da Associação dos Municípios do Brasil e como membro da Comissão de Assuntos Federativos já se sente representando a municipalidade. “A partir desse conselho a gente consegue fazer intervenções importantes”.

O Prefeito defendeu que o Cimpajeú abrace encaminhamentos como o da efetivação do tratamento de resíduos sólidos. “Amanhã discutiremos a instalação do biodigestor regional em Serra Talhada com participação de cinco municípios e parceria com empresa italiana”.

Dois na disputa: os prefeitos de Sertânia, Guga Lins (Sertânia) e Dêva Pessoa (Tuparetama) já sinalizaram que querem disputar a presidência do órgão. Primeiro, entretanto, sinalizou à produção do programa Manhã Total não querer bater chapa com o colega de Tuparetama. Os dois devem conversar sobre a possibilidade de um retirar o nome para o outro.

Segundo a gestão, o salário base inicial teve reajuste de 33,24% e os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. 

O prefeito Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22/04) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal de Sertânia.

A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022, sendo que o retroativo poderá ser pago de uma única vez ainda este mês.

De acordo com a prefeitura, o projeto aponta diversos benefícios para a categoria. O salário base inicial teve reajuste de 33,24%, além disso, os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. Logo, quem recebe R$ 3.845,63 passa a ganhar R$ 4.999,31 e quem está na classe final da carreira tem salário de R$ 5.588,86, com mais 30% chegará a uma remuneração de R$ 7.265,52.

“Hoje é um dia marcante para a educação de Sertânia, pois estamos proporcionado um dos maiores aumentos em termos percentuais dados no estado de Pernambuco. E é importante frisar que realizamos isso com muita responsabilidade, visando o equilíbrio entre a valorização do magistério e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa iniciativa acreditamos numa maior motivação desses profissionais, melhorando ainda mais a qualidade do ensino em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária de Educação, Simoni Laet disse que “a atualização do PCCR é uma manifestação clara do compromisso do Prefeito com a educação municipal. É um momento especial e uma prova que esse governo tem a educação como prioridade”.