Alessandro Palmeira promove primeira reunião com nova equipe

Do site da CNM

Entre os dias 23 e 26 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderou uma delegação de gestores municipais brasileiros que participaram na XI Cumbre Hemisférica de Alcaldes. O evento teve como anfitriã a cidade de Pachuca, no México, e foi organizado pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma)

A delegação era composta por 21 prefeitos, de diferentes entidades municipalistas estaduais e microrregionais. Entre essas, os presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM); Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); Associação Paulista de Municípios (APM); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Em uma parte da programação, os gestores brasileiros compartilharam boas práticas locais. Representando o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a prefeita de São Bento do Una (PE), Debora Almeida, lançou o Guia de Reaplicação do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres.

O material, agora na versão em espanhol, pretende auxiliar os gestores latino-americanos a implementarem ações de combate à violência de gênero. O prefeito de Serra Talhada (PE), Luciano Duque, que foi um dos Municípios a receber o projeto, esteve presente e comentou a experiência de sua cidade.

Outro momento de destaque no evento foi quando os gestores municipais brasileiros tiveram suas ações de governança reconhecidas. Entre os Municípios que receberam o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal estão: Afogados da Ingazeira (PE), Bom Despacho (MG), Camanducaia (MG) e Serra Talhada (PE).

Reconhecimento internacional

A atuação da CNM, em prol do fortalecimento do movimento municipalista, também foi apreciada durante a cúpula de prefeitos. A entidade atua na secretaria executiva da Flacma há dois anos, trabalho amplamente reconhecido na inauguração do evento, nas reuniões da Federação até mesmo no encontro entre a delegação de prefeitos brasileiros com o novo presidente da Flacma, o prefeito da cidade boliviana de Sucre, Ivan Arcienega.

“Nosso reconhecimento para a CNM do Brasil, um organismo que por si é uma potência, mais de 5.560 prefeitos do Brasil são parte do fortalecimento latino-americano. Queremos expressar nosso agradecimento por essa contribuição e por haver permitido que a Flacma chegasse a este marco e mostrarmos com uma institucionalidade franca, democrática, que se renova e vem com esperança com novos desafios”, declarou.

Em Afogados da Ingazeira, o programa“Criança Feliz” atende 150 famílias, todas com crianças na faixa etária entre zero e seis anos, além de gestantes.

O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que realiza visitas periódicas as famílias atendidas. O objetivo e fortalecer o vínculo entre pais e filhos além de acompanhar o desenvolvimento psicológico e físico das crianças.

Esta semana, a Prefeitura de Afogados recebeu a visita de técnicos, coordenadores e supervisores do programa nos municípios de Iguaracy e Tabira.

Eles vieram conhecer o modelo de gestão do programa implantado em Afogados. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social.

“Apresentamos a metodologia do trabalho realizado aqui, a forma como garantimos uma assistência de qualidade a essas famílias. Estamos sempre prontos para compartilhar nosso trabalho com os colegas dos municípios vizinhos,” destacou Joana Darc, Secretária Municipal de Assistência Social.

A sede do programa “Criança Feliz”, em Afogados, fica no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro Padre Pedro Pereira, e funciona de Segunda à Sexta no horário comercial.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, completou os primeiros 100 dias de seu segundo mandato à frente da gestão municipal e apresentou um balanço das ações desenvolvidas nesse período. Segundo ele, o trabalho tem mantido o ritmo das gestões anteriores, com foco em obras, serviços e ações voltadas para diferentes áreas do município.

“Tenho orgulho de dizer que estamos construindo um Brejinho melhor para todos. O trabalho não parou. A cada dia, damos mais um passo rumo ao progresso, com obras, ações sociais e atenção à nossa gente”, declarou Gilson.

No primeiro mandato, a gestão foi marcada por investimentos em saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, além de ações na área social. Agora, no início do novo ciclo, o prefeito afirma que os resultados já começam a ser percebidos.

Entre as prioridades apontadas para esta nova etapa, estão: continuidade de obras estruturantes iniciadas no mandato anterior; ampliação do atendimento na rede de saúde, com melhorias em postos e na atenção básica; investimentos em educação, tanto na área pedagógica quanto na estrutura das escolas; reforço a programas sociais, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade; apoio à agricultura familiar, com incentivos aos pequenos produtores; manutenção e expansão de serviços de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas; realização das festividades tradicionais do município.

O relatório consolidado das ações desenvolvidas nesses primeiros 100 dias deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias. “Cada ação é feita com planejamento. Brejinho é uma cidade que precisa de atenção em todos os setores, e é isso que estamos fazendo: cuidando do presente e preparando o futuro”, concluiu o prefeito.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania emitiu um chamado urgente aos futuros moradores do Residencial Vanete Almeida. O objetivo é acelerar o processo de ligação de energia elétrica junto à Neoenergia, garantindo que as famílias possam ocupar seus lares com a dignidade e a infraestrutura necessárias.

Até o momento, a adesão está abaixo do esperado: apenas 455 contemplados entregaram a documentação. A ausência desses dados trava o processo coletivo e retarda o acesso a um direito básico.

O que você precisa fazer: Os contemplados que ainda não entregaram as cópias do RG e CPF devem comparecer imediatamente à sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Serviço:

• Horário: Das 08:00 às 13:00.

• Documentos: Cópia de RG e CPF.

Regularização de débitos É fundamental destacar que a Neoenergia exige a inexistência de débitos anteriores em nome do titular para efetuar a nova ligação. Caso existam pendências financeiras, o beneficiário deve regularizá-las diretamente com a concessionária para assegurar o fornecimento de energia em sua nova residência.

A agilidade na entrega dos documentos é um passo decisivo para a consolidação dessa conquista habitacional.

Da Folhapress

Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato.

O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por serviços em que há “fortes indícios” de que não foram prestados. A maior parte desse valor (R$ 37,73 milhões) foi repassada à MO Consultoria e GFD Investimentos, duas empresas controladas pelo doleiro.

As transferências foram feitas entre outubro de 2010 e dezembro de 2013.

Denúncias de procuradores que atuam na Operação Lava Jato dizem que todos os pagamentos feitos às empresas de Youssef eram repasse de propina, já que essas firmas não tinham atividades que justificassem os recebimentos.

Dois réus e uma testemunha afirmaram à Justiça que os contratos assinados pelas empresas de Youssef eram só uma forma de justificar a entrada de recursos, já que os serviços nunca foram prestados.

O consórcio recebeu o maior contrato para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 3,4 bilhões, em valores de 2010. A refinaria, cujo custo inicial era estimado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, deve consumir R$ 57 bilhões quando ficar pronta, no próximo ano.

Os procuradores sustentam que contratos superfaturados da refinaria eram uma das fontes do suborno distribuído pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a políticos.

A própria Camargo Corrêa fez pagamentos à Sanko que também foram transferidos ao doleiro. Em 20 de julho de 2009, a empreiteira pagou R$ 3,6 milhões à Sanko Sider pelo fornecimento de tubos e prestação de serviços. Logo depois, em 31 de julho e 1º de outubro, a Sanko repassou R$ 3,2 milhões para a MO Consultoria de Youssef.

“Informações obtidas pelos peritos indicam que a venda dos produtos (tubulação) não foi efetivada”, afirma o laudo.

A PF também não encontrou na contabilidade da Sanko registro dos serviços que a empresa diz prestar ao consórcio CNCC.

O laudo diz que há indícios de fraude na avaliação que a Petrobras fez da Sanko para certificar a empresa -todos os fornecedores da estatal precisam desse certificado.

Segundo a PF, a Petrobras aceitava avaliar a Sanko usando documento contábeis de outra empresa, a Cia. Mecânica Auxiliar. A Sanko detém só um terço das ações da Cia. Mecânica, “não figurando nem mesmo como controladora”.

Para os peritos, “os demonstrativos contábeis [de 2009 a 2013] revelaram uma fragilidade financeira acentuada, com seguidos prejuízos e elevado endividamento”. Em 2009, por exemplo, a Sanko registrou um prejuízo de R$ 22,9 milhões e um patrimônio líquido negativo de R$ 64,1 milhões. Os peritos são didáticos sobre o significado de patrimônio líquido negativo: se a Sanko vendesse todos os seus bens e transformasse em dinheiro todos os seus direitos, ficaria devendo R$ 64,1 milhões.