Alessandro Palmeira promove primeira reunião com nova equipe

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da  Proposta de Emenda à Constituição 122 (PEC), ocorrida nesta quinta-feira (14). 

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio.

Esta foi uma das principais pautas defendidas pelos prefeitos e prefeitas na última mobilização em Brasília, realizada no dia 5 de julho. 

Para a presidenta Ana Célia, “a aprovação da PEC 122 é vital para a saúde financeira dos municípios, que sofrem com aumento de despesas e redução de recursos, agravado um injusto Pacto Federativo que distribui de maneira desigual as receitas. O movimento municipalista, mais uma vez, mostrou a sua força em prol do desenvolvimento dos municípios”, comemorou.

Do Brasil de Fato

Desde setembro, o vereador Tadeu Calheiros (MDB), do Recife, abraçou uma luta contra um curso de graduação em medicina voltado para a população de áreas de reforma agrária.

Viabilizado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o curso cria uma turma extra de medicina, sem qualquer mudança no processo seletivo da graduação de medicina via Sisu. Com 80 vagas, a turma extra será realizado no Campus Agreste da UFPE, em Caruaru.

O vereador recifense conseguiu que um juiz da 9ª Vara da Justiça Federal no Recife aceitasse o pedido de suspensão do edital de seleção da UFPE.

O parlamentar diz que o público-alvo é “extremamente seletivo”. Em vídeo nas redes sociais, Calheiros diz estar “na expectativa para a suspensão deste edital” e que a seleção para o curso de medicina seja anulada.

A ação judicial foi apoiada pelo Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe), pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e outras associações médicas.

Mas o TRF-5 tem derrubado as liminares e o processo seletivo do curso foi retomado.

Em meio ao vai e vem judicial, o vereador comemora o atraso no calendário do curso para os jovens rurais.

Tadeu Calheiros é médico, tem familiares médicos, possui um patrimônio de R$ 1,46 milhão e uma salário de R$ 37,8 mil mensais como vereador.

O deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação no governo Temer, que se somou à luta contra a educação superior para jovens do campo. Ele possui um patrimônio de R$ 2,5 milhões e recebe como congressista R$ 46,3 mil mensais. O Brasil de Fato tentou contato com ambos, apresentando algumas perguntas. A reportagem não recebeu resposta.

Uma pesquisa conduzida pela CGU, em 2024, aponta que 73% das famílias rurais não conseguem sobreviver exclusivamente da produção, sendo dependentes de fontes de renda como aposentadorias, Bolsa Família e outros trabalhos. Outro estudo governamental, de 2022, indica que a renda média per-capita dos assentados rurais era inferior a um salário mínimo.

O  candidato a prefeito de Sertânia e  deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) realizou caminhada, que teve concentração no bairro do Alto do Céu e contou com a presença do colega Diogo Moraes, seguiu até o centro da cidade em um  arrastão festivo.

No palanque, ainda no Alto do Céu, o candidato do PSB reforçou suas propostas de plano de governo para a área de educação, como a garantia de merenda de qualidade para os estudantes, professores com salários em dia e transporte escolar adequado. Além de destacar algumas medidas emergenciais na saúde pública municipal.

“Vamos ter atenção à saúde, para os que têm menos recursos. Ter um hospital que não seja só a fachada, mas tenha um centro cirúrgico funcionando, um laboratório de análises clínicas e um atendimento humanitário. Como também um posto de saúde que disponha de medicamentos para quem precisa”, discursou.

Ângelo Ferreira, ao lado do candidato a vice-prefeito de sua chapa, Toinho Almeida, também falou sobre a Zona Rural do município, mostrando algumas das ações que precisam ser realizadas nesta localidade, esquecida pela atual gestão. “Vamos ter estradas, abastecimento de água, construção de barragens, perfuração de poços e dessalinizadores funcionando. A triste realidade de hoje vai mudar com a força do voto”, explicou.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (20), a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou algumas irregularidades tais como: despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão. A informação é do Afogados On Line.

Por André Luis 

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (20) para informar sua participação em duas importantes agendas na Capital pernambucana.

Zeinha Torres esteve na Secretaria da Casa Civil de Pernambuco, onde, acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Melo, e do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana foi recebido por Rubens Júnior, Secretário Executivo da Casa Civil. Durante a reunião, foram discutidos temas cruciais, como convênios com o município e a liberação de recursos para obras de infraestrutura.

Em sua publicação, Zeinha destacou a importância desses convênios e parcerias com o governo estadual para a realização de projetos que beneficiarão diretamente a população de Iguaracy. 

Mais cedo o prefeito Zeinha Torres participou de uma reunião no Auditório Sérgio Guerra, localizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro teve como foco o Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM) e a emenda de número 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1075/2023, de autoria do Deputado Estadual José Patriota.

A emenda proposta por José Patriota busca direcionar recursos financeiros para os municípios com o objetivo de promover melhorias em áreas cruciais, como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.