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Corregedoria Nacional determina correição extraordinária no TRF4

Por André Luis

Publicada nesta terça-feira (30), a Portaria n.32/2023, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determina a realização de correição extraordinária na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e nos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira (31), deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2.

A medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal.

É atribuição funcional da corregedoria nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma, como de costume.

Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. Acesse aqui a íntegra da Portaria n.32/2023 para mais informações. As informações são da Agência CNJ de Notícias.

Outras Notícias

Carnaíba realiza campanha ABC da Primeira Infância 

A prefeitura municipal de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizará durante o mês de agosto, a Campanha: ABC da Primeira Infância (A de amar, B de brincar e C de cuidar), que visa reforçar a importância das ações, projetos e programas voltados para a primeira infância. A iniciativa coloca como prioridade […]

A prefeitura municipal de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizará durante o mês de agosto, a Campanha: ABC da Primeira Infância (A de amar, B de brincar e C de cuidar), que visa reforçar a importância das ações, projetos e programas voltados para a primeira infância.

A iniciativa coloca como prioridade a proteção e os cuidados da primeira infância como forma de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. 

A campanha será realizada através do Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, que faz o acompanhamento das gestantes e crianças de até 6 anos, em parceria com as secretarias de Educação e Saúde do município de Carnaíba.

A Caravana visitará as turmas de educação infantil do município, com as visitadoras do programa Criança Feliz, desenvolvendo atividades voltadas para a primeira infância, palestras sobre amamentação, rodas de conversa e ainda os serviços de saúde bucal.

A campanha terá início no dia 19/08, começando pelo Centro de Educação Infantil Marluce Bezerra Patriota e Centro de Educação Infantil Joana Freire. A caravana percorrerá todas as escolas de educação infantil do município, em calendário a ser divulgado posteriormente.

Youseff diz que empresário pagava propinas a seu pedido

O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro. Segundo Youssef, […]

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O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro.

Segundo Youssef, há contabilidade que comprova as operações. Para a Polícia Federal (PF), Chater, que também foi preso na Operação Lava-Jato, é um dos maiores doleiros de Brasília.

A ligação entre Youssef e Chater foi revelada em interceptações telefônicas feitas pela PF na Lava-Jato. Nas conversas, os dois comentavam sobre uma remessa de dinheiro, em dólar, de Brasília para São Paulo. Youssef afirmou que opera com Chater desde 2005 e que seu parceiro anterior no negócio morreu num assalto. Ele confirmou ainda que Chater tinha relacionamento com o também doleiro Fayed Trabulsi, preso na Operação Miqueias, da PF, e que tinha em sua agenda nomes de políticos.

Chater, que também prestou depoimento ontem à Justiça Federal do Paraná, negou atuar como doleiro. Perguntado se entregava dinheiro a políticos em Brasília a pedido de Youssef, também negou. Disse que entregava o dinheiro a portadores ou depositava em contas indicadas por ele.

— Eu recebia algumas vezes alguns motoristas — disse Chater.

O advogado de Chater, Pedro Henrique Xavier, não quis comentar o depoimento de seu cliente e negou que ele pretenda fazer delação premiada.

Youssef afirmou que parte das remessas de Brasília para São Paulo foi feita a pedido do deputado José Janene, (PP-SP), falecido em 2010 e um dos investigados no mensalão. Segundo ele, Janene usava o dinheiro de propinas para investir em outros negócios por meio da empresa CSA Project Finance, que tinha um sócio oculto: Cláudio Augusto Mente.

Unidade de referência em Fisioterapia expande atividades em Tabira

Tabira ganhou a unidade FisioCenter em novo espaço. A clínica nasceu há sete anos, com o nome de FisioPilates, após a idealizadora Maria do Socorro Jucá concluir seu curso de Fisioterapia na Faculdade Salgado de Oliveira, em Recife. Ela ainda fez graduação em Acupuntura e formação em Pilates e Hidroterapia. Com a necessidade de expandir […]

Tabira ganhou a unidade FisioCenter em novo espaço. A clínica nasceu há sete anos, com o nome de FisioPilates, após a idealizadora Maria do Socorro Jucá concluir seu curso de Fisioterapia na Faculdade Salgado de Oliveira, em Recife.

Ela ainda fez graduação em Acupuntura e formação em Pilates e Hidroterapia. Com a necessidade de expandir suas atividades, uniu forças ao esposo, Evandro Cordeiro, para criar a clínica de Fisioterapia.

O novo espaço, entregue esta semana, abriga os tratamentos de fisioterapia, Hidroterapia, Pilates, acupuntura, hidroginástica e natação. A inauguração contou com a participação de nomes de vários setores da sociedade tabirense.

Ele ainda conta com salas para especialistas como médicos, psicólogos, nutricionistas, dentre outras especialidades. A unidade fica na Rua Mestre Tota , número 120. O telefone é o (87) 99626-0107.

Vereador Marcos de Zuca, de Itambé, declara apoio a Breno Araújo 

O vereador Marcos de Zuca, do município de Itambé, anunciou neste sábado (06) seu apoio à pré-candidatura de Breno Araújo para deputado estadual. Com a adesão, Breno fortalece sua base política na Mata Norte de Pernambuco, na sua estratégia de ampliar apoios em outras regiões do Estado. Em 2024, Marcos de Zuca foi o quinto […]

O vereador Marcos de Zuca, do município de Itambé, anunciou neste sábado (06) seu apoio à pré-candidatura de Breno Araújo para deputado estadual.

Com a adesão, Breno fortalece sua base política na Mata Norte de Pernambuco, na sua estratégia de ampliar apoios em outras regiões do Estado.

Em 2024, Marcos de Zuca foi o quinto vereador mais votado de Itambé, obtendo 687 votos.

“Receber o apoio do vereador Marcos de Zuza, da querida cidade de Itambé, é motivo de muita alegria e responsabilidade! Obrigado pela confiança no nosso projeto, que é coletivo, construído com diálogo, escuta e compromisso com as pessoas. Vamos juntos, levando esperança, trabalho e representatividade para todo o nosso Pernambuco”, destacou Breno Araújo.

Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade

Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser […]

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Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.

A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior.

Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos. (G1)