Corregedoria Nacional determina correição extraordinária no TRF4

O Governo de Pernambuco entregou os fardamentos perto do fim do ano e com problemas

TV Jornal

O Ministério Público de Contas rebateu a declaração do secretário executivo de educação, João Charamba, sobre a demora na entrega das fardas escolares em Pernambuco. O representante estadual disse que o governo havia obedecido uma recomendação do Ministério Público para suspender a licitação dos fardamentos de 2019.

”O Ministério Público de Contas pediram o cancelamento por achar que a fase de lances, que aconteceu em dezembro de 2018, era inoportuno para ser realizado. Cumprimos todas as recomendações. Cancelamos o processo e realizamos um novo processo licitatório”, afirmou o secretário executivo, em entrevista ao programa Por Dentro com Cardinot.

Problemas no fardamento

Alunos denunciam que receberam apenas uma das duas camisas e com tamanhos desproporcionais. Até a última semana, pouco mais de 50% dos fardamentos escolares foram entregues.

Resposta

O procurador Cristiano Pimentel emitiu uma nota informando que não foi verdade que houve uma determinação do Ministério Público de Contas cancelou o processo de licitação das fardas.

Nota do procurador na íntegra

É inverídica a afirmação do secretário-executivo de que o Governo do Estado recebeu, sobre o processo licitatório concorrencial realizado em 2018, uma “determinação do Ministério Público de Contas que cancelava o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”, conforme entrevista ao vivo na TV Jornal, em 8/10/2019.

Conforme está documentado no TCE, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu apenas em 14/02/2019 (ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE) sobre a dispensa emergencial. Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018. A relatora do processo Teresa Duere expediu uma cautelar apenas em 14/03/2019, suspendendo a dispensa emergencial.

Portanto, ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta “determinação” de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo na TV Jornal.

Lamentamos a tentativa de atribuir indiretamente aos órgãos de controle a demora na aquisição do fardamento, ainda mais se utilizando de supostos fatos que nunca ocorreram, tentando imputar a responsabilidade pela demora aos órgãos de controle externo.

Os documentos que comprovam a não veracidade das afirmações sobre o Ministério Público de Contas, na entrevista realizada em 8/10/2019, estão a disposição no TCE, nos autos do Processo TC 1921376-1.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (9) – ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça – o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Também participaram do encontro a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias. A reunião durou cerca de 50 minutos.

Os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente.

O presidente eleito, por sua vez, afirmou que atuará pela reconstrução da união do Brasil.

Do Causos & Causas

Nesta segunda-feira (11), o advogado e candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, participou por telefone do programa Manhã Total, com os apresentadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, transmitido pela Rádio Pajeú. Durante a entrevista, Almir apresentou suas propostas e enfatizou a importância de interiorizar os serviços da OAB-PE, aproximando a instituição dos advogados e advogadas que atuam no interior do estado.

“Sou advogado nascido no Recife, mas com raízes no sertão. Toda a minha família é de Salgueiro, bem perto de vocês em Afogados da Ingazeira,” destacou Almir ao apresentar-se ao público. Ele relembrou sua primeira candidatura há três anos, quando venceu na Região Metropolitana do Recife, mas enfrentou dificuldades no interior. “Naquela época, não tínhamos estrutura suficiente em regiões como o Pajeú. Hoje, a situação é diferente. Aprendemos com os erros e consolidamos nossa presença em todo o estado,” afirmou.

Almir expôs sua mensagem central: uma OAB mais atuante na advocacia, no combate à morosidade do Judiciário e na qualificação profissional. Ele destacou a necessidade de que os serviços oferecidos na capital sejam acessíveis a advogados em todas as regiões. “Quem está no sertão muitas vezes sente que a OAB Pernambuco é, na verdade, a OAB Recife. Meu compromisso é interiorizar a OAB, para que qualquer serviço oferecido na capital seja igualmente acessível no interior,” afirmou.

Propostas para advocacia pernambucana

Entre suas propostas, Almir Reis destacou medidas que visam facilitar a vida dos advogados, especialmente os mais jovens. “Defendemos anuidade zerada para a jovem advocacia e a redução de quase 40% no valor da anuidade para advogados com mais de cinco anos de carreira, passando de R$ 800 para R$ 500,” disse. 

Além disso, Almir anunciou um projeto de plano de saúde para advogados, que será negociado diretamente com as operadoras, eliminando intermediários e, segundo ele, tornando-o o melhor do Brasil.

Alternância e renovação na OAB-PE

Para Almir Reis, a OAB-PE precisa de renovação após 20 anos sob a mesma liderança. “A gestão atual se afastou um pouco da classe. Propor uma alternância no poder é promover a democracia, essencial para uma instituição que representa a advocacia,” argumentou, defendendo que mudanças na gestão são necessárias para fortalecer a instituição e reconectar a OAB com as necessidades dos advogados.

Estrutura de apoio no interior e candidaturas locais

Questionado sobre os apoios no Sertão, Almir reafirmou sua presença no interior e destacou uma estratégia específica para Afogados da Ingazeira. “Optamos por não lançar uma candidatura local, pois já contamos com apoiadores que representam bem nossos ideais na cidade,” explicou. Ele também mencionou a candidatura própria em São José do Egito, com Raimundo e Lucas Martins como vice, fortalecendo a presença do grupo no Sertão do Pajeú.

Gabinete itinerante e aproximação dos advogados

Entre as propostas inovadoras de Almir está a criação de um gabinete itinerante para a vice-presidência, que, ao longo do mandato, deverá passar um mês em cada subseccional do estado. “Queremos uma OAB próxima de todos os advogados e advogadas militantes, especialmente no interior,” enfatizou.

Expectativa de vitória

Questionado sobre uma possível vitória, Almir adotou uma postura cautelosa, reforçando que eleição se vence com trabalho e diálogo. “É uma eleição onde o vento sopra a favor da renovação, mas acreditamos que o resultado se constrói com responsabilidade e proximidade com os advogados,” declarou.

Everton Felipe de Souza 21 anos, morreu afogado em um açude próximo ao bairro Laura Ramos, onde morava com a família. O açude é conhecido como açude de Zé Mariano, e fica a alguns metros do bairro. Everton trabalhava em um pequeno comércio na entrada da comunidade.

Everton resolveu ir tomar banho no local, mas teve dificuldades para emergir após um mergulho. Testemunhas teriam flagrado o jovem pedindo ajuda, mas depois ele desapareceu.

Bombeiros foram chamados mas não havia mais o que ser feito. Por conta da falta de iluminação natural as buscas correram o risco de serem retomadas só na manhã de segunda. Mas foi retirado e levado ao IML de Caruaru.