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Desembargador considerou que material não observa os 25% de tempo máximo para apoiador

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, reconheceu, em liminar, irregularidades nas inserções de TV e rádio do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia (Solidariedade, PSD, Avante, Agir, PMN, PROS), André de Paula, e determinou que o material não seja mais veiculado. 

As mídias não observam o tempo máximo de 25% de aparição de um apoiador. Caso o candidato ou coligação não retirem as inserções, está estipulada uma multa de R$ 1 mil por nova exibição.

O magistrado atendeu pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco e do candidato a governador pela coligação, Danilo Cabral. As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas no dia 2 de setembro. 

Nelas, há um diálogo entre os dois candidatos majoritários da coligação Pernambuco na Veia, enaltecendo um ao outro, mas, durante 20 segundos do vídeo (66,6% do total), são veiculadas imagem e voz da candidata a governadora, Marília Arraes, recomendando voto ao seu candidato a senador.

O desembargador eleitoral considerou que, ao exceder os 25% do tempo previsto na legislação para o apoiador, a propaganda está irregular.

“Foi demonstrado, pela parte autora, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador, nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado a candidata ao cargo de Governadora do Estado, a Senhora Marília Valença Rocha Arraes de Alencar, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiadora do candidato ao cargo majoritário de Senador, o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, um total de 20 segundos”.

“(…) Com a comprovada extrapolação dos limites da participação de uma apoiadora popular, a representada Marília Arraes, nas inserções de um postulante ao cargo de Senador do Estado de Pernambuco, o ora Representado, André de Paula Filho, tem o condão de causar um desequilíbrio entre os concorrentes”, reforçou ele.

Rogério Fialho também determinou a intimação das emissoras de rádio e TV para excluírem a exibição da mídia. A representação que trata do tema é a de nº0601960-90.2022.6.17.0000.

Por André Luis

Tomaram posse nesta sexta-feira (10.01), em solenidade na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, os novos membros do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDDCA, do Conselho Tutelar e do Conselho de Saúde do município. A solenidade foi bastante prestigiada e contou com bom público. Além da presença de autoridades, como o Prefeito José Patriota, do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do Presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, secretários municipais, vereadores e do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Tomaram posse para o biênio 2020/2021, do Conselho Municipal de Direito: Neucimar Souza Alcântara (presidenta), Maria do Socorro Martins (vice-presidente), Edemilson Beserra de Lima (Tesoureiro), Wagnerdalena Batista França (1º secretário) e Antônia Nair Clea dos S. Araújo (2ª secretária).

Os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023 foram: Rozinaldo Rodrigues de Oliveira, Izabel Moura Moreira, Rosangela Patrícia de Carvalho Silva, Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes e Maria Aparecida Pereira de Oliveira. Já os suplentes são: Pedro Rafael Santana (1º suplente),  Hávila Kedima de Oliveira Silva (2º suplente), Antônio Carlos Vaz de Pacheco (3º suplente) e André Pascoal Sette Vidal (4º suplente).

Já o novo Conselho Municipal de Saúde tem como Presidente, Tiago Vinícius de Queiroz, o vice-presidente é o Secretário Municipal de Saúde, Artur Belarmino, Bruna Ranieres é a 1ª Secretária e Lívia Araújo é a 2ª Secretária.

Falando ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú FM, o vice-prefeito Alessandro Palmeira, destacou a importância do momento para a sociedade afogadense.

Palmeira, que já foi Conselheiro Tutelar e presidente do Conselho de Direito disse que “pelos nomes eleitos vejo que teremos um conselho atuante e participativo.

Ele também disse acreditar que as equipes entrarão motivadas sabendo da importância da Política Pública direcionada a criança e ao adolescente. “Não é uma Política fácil de executar, ainda mais no caso dos Conselheiros Tutelares, onde o sigilo é fundamental”, disse.

Para Sandrinho o sigilo exigido na condução dos trabalhos dos conselheiros é o que leva a sociedade a colocar em cheque os trabalhos realizados por eles. “A sociedade passa a acreditar que o Conselho Tutelar não está atuando. É um trabalho de altíssima responsabilidade, de muito compromisso. Acredito que temos um bom quadro”, pontuou.

Cássio Sinomar afirmou que, a partir da comunicação do perigo, moradores de áreas de risco devem procurar alternativas para sair de casa, como abrigos da prefeitura ou casas de parentes.

“A gente tem que acabar com esse negócio de ‘não tenho para onde ir’. O negócio que tem que ficar consciente, para gente que mora em área de morro, uma coisa que tem que ficar consciente na cabeça dos outros é dizer assim: ‘Aqui eu não posso ficar. Para onde eu vou, vamos achar um jeito’.”

A declaração é do secretário executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar, sobre o risco iminente aos moradores de áreas de morros, em meio à tragédia das fortes chuvas que deixou 129 mortos em Pernambuco neste ano. A reportagem é de Giuliano Roque/TV Globo.

O governo de Pernambuco não divulgou os locais em que as 129 pessoas morreram desde o dia 25 de maio. Somente a capital do estado acumula, ao menos, 56 óbitos. A maioria das vítimas morreu por causa do deslizamento de barreiras.

Na terça-feira (7), o adolescente Lucas Daniel Nunes de Abreu, de 13 anos, morreu após ser soterrado por uma barreira na Linha do Tiro, comunidade localizada na Zona Norte do Recife que, há anos, pede socorro ao poder público.

O número de mortes devido ao desastre provocado pelas chuvas em 2022 supera o registrado na cheia de 1975, que teve 107 mortes. A tragédia é a maior do século 21 no estado.

Durante entrevista ao Bom Dia Pernambuco, da TV Globo, nesta quarta-feira (8), Cássio Sinomar citou ações da prefeitura para reduzir desastres como este e disse que é preciso que as famílias comuniquem os incidentes para que seja feito um mapeamento de risco. Na rua onde Lucas morreu, foram 14 chamados desde 2015.

Sinomar também disse que existe a comunicação de risco, em que as famílias são alertadas do perigo de se manter em áreas vulneráveis. “Todo mundo tem consciência do grau de risco de cada um”, declarou.

“Uma coisa que tem que botar na cabeça. ‘Aqui eu não posso ficar, vamos achar os locais para ir adequadamente’. Estão à disposição os abrigos da prefeitura. Se não tiver, vamos encontrar casa de parente, casa de amigo. Temos situações onde vizinhos que estão em casas seguras fazem o acolhimento dessas pessoas”, contou Sinomar.

Questionado sobre a política habitacional da prefeitura do Recife, Sinomar se limitou a falar sobre os abrigos disponibilizados quando existem situações de risco. Ele disse que há, atualmente, um déficit de 70 mil residências na capital e que mais de 600 mil pessoas moram em áreas de morro, com alto grau de vulnerabilidade.

“A gente tem um abrigo que funciona 24 horas porque, durante o ano, ocorrem também as chuvas. O risco é uma vulnerabilidade que a gente tem de um local versus uma ameaça. E essa ameaça é a chuva que pode acontecer a qualquer momento do ano. Chovendo, a gente tem que se deslocar e os abrigos estão abertos 24 horas”, afirmou.

Sinomar afirmou que, anualmente, mais de 35 mil vistorias são feitas pela Defesa Civil e cerca de 10 mil pontos recebem colocação de lonas plásticas, um paliativo para tentar minimizar o risco de deslizamento de barreiras.

Com as fortes chuvas de 2022, o coronel contou que a prefeitura realiza uma reclassificação de todos os pontos.

“Tudo começa com a vistoria por um técnico, um engenheiro que vai avaliar e classificar o risco. A coisa mais importante para o cidadão é a comunicação do risco e mostrar para ele a percepção de que ele está em um local com bastante vulnerabilidade. As orientações sempre são dadas para que o cidadão consiga proteger ele e a sua família. Essas 30 mil vistorias que são realizadas anualmente, e no ano passado foram 50 mil, levam ao cidadão as práticas seguras”, disse.

G1

Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º).

Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais. Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).

Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. Ainda direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições.

O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim. Haverá revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação.

Ainda garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022, desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo e retorno aos postos de trabalho nesta segunda.

As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. “Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a votação.

A principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação, não foi atendida pelo Governo do Estado.

Serra Talhada registrou o sexto homicídio de 2024 na tarde deste sábado (27) no bairro Nossa Senhora da Conceição.

Um homem identificado como Antônio Carlos da Silva, de 47 anos, foi morto com disparos de arma de fogo e golpes de arma branca.

O caso aconteceu na Rua Lindinalva Nunes de Oliveira, próximo ao antigo Propac.

Diversas pessoas curiosas observavam o movimento em torno do local do crime.

Testemunhas relataram que o conflito com o suspeito iniciou por causa de uma dívida entre os envolvidos.

A reportagem do Farol de Notícias apura o caso junto com a Polícia Civil e Militar. Segundo as equipes, a vítima tinha passagem pela polícia por homicídio.

Após a chegada da Polícia Científica, o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal. As informações são do Farol de Notícias.