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A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlan Markson, esteve na cidade de Serra Talhada, onde se reuniu com a coordenadora do Altino Ventura, Renata Freitas.

Na pauta, a humanização e melhor acesso dos tuparetamenses ao Altino Ventura em Recife. Também ouviu detalhes sobre a inauguração do Centro Cirúrgico da entidade na Capital do Xaxado.

“O Altino Ventura em Serra Talhada é o polo mais completo fora da capital e conta com todos os exames e triagem disponíveis. Muito em breve, o centro cirúrgico também será inaugurado e trará mais facilidades ao povo do Pajeú”, comemorou.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou Audiência Pública  para tratar do esporte amador e profissional do Município, sob a Presidência do Vereador Auremar Carvalho. O plenário esteve lotado.

Estiveram presentes os Vereadores Augusto Matias, Pedro Pereira, Ednaldo Barros, Veronaldo Gonçalves, George Arraes, Maria da Paz Soares, Erivaldo Pereira, Antônio Pires, Hercílio de Alencar, José Carlos Parente, André Luiz Alves Neves, Olavo Bruno Filgueira e Eliane Alves. Ausência justificada do Vereador Flávio Barros.

Foram convidados a compor a mesa o vice prefeito Chico Sampaio, o Secretário de Cultura e Esportes, Henrique Sampaio, representando o município, o Presidente da Liga Desportiva, Francisco Nascimento, o  “Birunga”, o Presidente do Salgueiro Guilherme Alencar, esportistas e lideranças do esporte amador da sede, Distritos e sítios vizinhos.

O debate foi polarizado entre os que defendem o esporte amador, argumentando que os investimentos são tímidos e que só há olhares direcionados para o Salgueiro, o diretor do Salgueiro, argumentando que sem o apoio do município, não há como manter o padrão de participação do clube nas competições como Pernambucano e Brasileiro e a Secretaria de Cultura e Esportes, dizendo que os investimentos atendem esporte amador e profissional.

Vereadores se dividiram entre os que defendem os investimentos da gestão Clebel nos dois campos e os que cobraram mais apoio para o esporte amador no município.

O deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou o projeto de Lei (PL 176/2015) que concede desconto progressivo nas mensalidades para o usuário do plano de saúde que utiliza com pouca frequência os serviços contratados da saúde suplementar.

“O contratante do serviço de saúde ganha um estímulo a mais por levar uma vida saudável. Nosso interesse é que o cidadão procure hábitos saudáveis e preventivos em seu dia a dia, como a boa alimentação e a prática de exercício. A partir daí, certamente, utilizará com menos frequência os serviços médicos e poderá ser recompensado financeiramente por sua pouca utilização do Plano de Saúde”, explica o parlamentar que também é médico.

Ao apresentar a proposta, Zeca Cavalcanti lembrou de recente entrevista do médico Drauzio Varela, que ressaltou a existência de programas de incentivos financeiros no exterior, para empregados de empresas deixarem de fumar. A proposta do parlamentar altera a Lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98) e determina que a Agência Nacional de Saúde (ANS) normatize essa proposta de Lei.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), atualmente, o setor de plano de saúde conta com 1.433 operadoras com 50,5 milhões de consumidores em plano de assistência médica e 21,3 milhões de planos exclusivamente odontológicos.

Hoje são com quatro leis de fundamental importância para os contratantes dos planos de saúde: o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90); a lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98); a criação da Agencia Nacional de Saúde (Lei 9961/00) e o Estatuto do Idoso que proíbe valores diferenciados, em razão da idade, aos beneficiários do plano de saúde (Lei 10.741/03).

Em Parnamirim, o atual vice prefeito, Tácio Pontes (PSB), foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (17), como pré-candidato a prefeito do município sertanejo de Pernambuco.

A duvida que existia tinha relação quanto ao nome que iria compor com Tácio a chapa majoritária. O mistério acabou com a confirmação do nome de Nivaldo Mendes (PSD), Presidente da Câmara de Vereadores. Ele já era tido como preferido para a vaga.

Como faltavam alguns ajustes, houve articulação do Palácio do Campo das Princesas e dos deputados Rodrigo Novaes e Romário Dias para a batida do martelo.