Sílvio Costa Filho: “Gilson Bento é responsável por articulação que trouxe ramal de Adutora”

Aos gritos de ordem “Raquel, convoca já” e “queremos calendário”, profissionais da educação reivindicaram, em audiência pública, novas convocações do concurso realizado pelo estado em 2022. O encontro, promovido na segunda-feira (18), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reuniu representações das categorias contempladas na seleção – professores, analistas e assistentes técnicos -, além de integrantes do Ministério Público, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e do Governo.

O deputado William Brigido, do Republicanos, autor do pedido de realização da audiência, relatou ter sido procurado por candidatos que ocupam o chamado “cadastro reserva”, ou seja, estão aptos a assumir os cargos, mas ficaram fora do número de vagas ofertado pelo edital. “Já há algum tempo temos recebido, nas nossas redes sociais, centenas, centenas de pedidos para que esta casa legislativa busque uma solução para o chamamento, por parte do Governo do Estado, dos aprovados do concurso público da educação. Entendemos que nosso papel no Legislativo é intermediar, fiscalizar, cobrar.”

O número de contratações temporárias no quadro da Secretaria de Educação foi criticado por diversos participantes, ao longo da reunião. A deputada Dani Portela, do PSOL, apresentou dados da pasta que apontam que, até dezembro de 2022, 19 mil professores da rede de Pernambuco trabalhavam nesse regime. Segundo ela, muitos contratos temporários vêm sendo renovados, enquanto cerca de sete mil professores, 1.300 analistas e seis mil assistentes administrativos aguardam convocação.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Cíntia Sales, também apoiou a ocupação dos cargos por servidores efetivos. Outro ponto abordado foi a ocorrência de desvio de função, como destacou o representante dos professores aprovados, Rodrigo Ferreira. Ele aguarda convocação para trabalhar em Caruaru, no Agreste Central. “São 438 professores que estão ocupando cargos de analistas, hoje, na secretaria das escolas. Nove a cada dez professores que estão em sala de aula ocupando as disciplinas de artes, filosofia e sociologia não têm formação para estar naquela aula. E a gente se pergunta: qual que é a qualidade de ensino?”

Uma das demandas centrais do grupo é a previsão de quando serão chamados. Gerente geral de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, José Alysson Pereira informou que o estado já tem convocado professores, analistas e assistentes administrativos. Ele informou que as primeiras convocações voltadas para educação especial e ensino de música devem ocorrer em breve.

O secretário executivo de administração e finanças da Secretaria, Gilson Monteiro, salientou a necessidade de atenção aos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também afirmou que a gestão estadual já conseguiu reverter a proporção de trabalhadores temporários e efetivos na educação. “A gente chegou com 20 mil cargos de CTD para 18 mil de efetivos. Hoje temos 15 mil cargos de CTD para 20 mil de efetivos. Isso de fato demonstra a nossa busca de chamar esse cadastro reserva, de chamar e valorizar cada vez mais.”

O gestor anunciou, ainda, que existe a previsão de uma grande chamada de aprovados neste semestre, sem informar detalhes. Já a promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda, antecipou que há a perspectiva de duas mil a três mil convocações de professores até junho. O promotor Salomão Abdo Aziz e o deputado Renato Antunes, do PL, também destacaram a importância de um calendário de convocações.

Presidente do colegiado de Educação, o deputado Waldemar Borges, do PSB, sugeriu a criação de uma comissão para se reunir com a secretária da pasta, Ivaneide Dantas. “Eu acho que o passo seguinte é a gente pegar um representante de cada segmento, de cada categoria, e que a gente em comissão, mediado mais uma vez pelo Ministério Público também, e esta Comissão, a gente ir ao Executivo para tentar encaminhar um roteiro, um cronograma. E dizer: o compromisso primeiro da gente é com a qualidade do ensino, elevação da qualidade do ensino público. E, claro, não há isso sem profissionais preparados para garantir essa qualidade.”

Durante a semana, duas casas legislativas reconheceram o legado poético e cultural do poeta Sebastião Dias, que faleceu no último dia 03 de dezembro.

Na terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou uma homenagem póstuma com a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Câmara Cascudo.

A honraria foi concedida em reconhecimento ao legado cultural do artista natural de Ouro Branco no Sertão do Seridó potiguar. A medalha foi indicada pelo deputado estadual Adjuto Dias, que fez a entrega a esposa Iêda Melo, filhos e familiares presentes durante a Sessão Solene no plenário da ALERN em Natal.

A quarta-feira (13) foi marcada pela emoção na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde o poeta, que fez de Afogados sua primeira morada no Pajeú, recebeu homenagens dos parlamentares.

O presidente, Rubinho do São João, destacou o legado de Sebastião na poesia, na política e relembrou suas passagens marcantes na Casa Monsenhor de Alfredo de Arruda Câmara.

A solenidade foi enriquecida pelo tocante som das violas de Diomedes Mariano e Zé Carlos do Pajeú. Entre versos improvisados, os repentistas prestaram suas homenagens, trazendo à tona a poesia e a alma do artista que tanto marcou a cultura do Pajeú.

Pela manhã, governador esteve no município de Betânia. Em seguida, anunciou ações em Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco e Itacuruba

Dando prosseguimento aos compromissos nos sertões do Moxotó e Itaparica, nesta quinta-feira (30.09), o governador Paulo Câmara esteve em Carnaubeira da Penha para anunciar diversas ações.

Ele autorizou a licitação das obras da PE-425 – um dos principais acessos viários da cidade – no trecho de 43,4 quilômetros que faz a ligação com a cidade de Floresta. A expectativa é que as intervenções comecem ainda neste semestre, com investimentos da ordem de R$ 43,4 milhões.

“Passamos por momentos muito difíceis, com crises sucessivas e também com a pandemia, e agora é que estamos superando, graças à vacinação e à ajuda da população. Estamos muito focados em gerar emprego e renda, fazer obras e melhorar os serviços públicos, seja na questão da água, de estradas, da segurança, da saúde, da educação. E vamos fazer isso junto com a população. É muito trabalho a ser feito, mas nós vamos cumprir com os nossos objetivos”, ressaltou Paulo Câmara, que autorizou ainda a liberação de R$ 8 mil reais para aquisição e instalação de dez dessalinizadores e contratação de empresa para as obras de implantação do sistema de abastecimento de água do município, com investimentos de aproximadamente R$ 2,45 milhões.

Na área de desenvolvimento social, Paulo Câmara anunciou a oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, acompanhadas pela assistência social do município, além do repasse de recursos de cofinanciamento para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no valor de R$ 32,5 mil, e mais R$ 6 mil para benefício eventual, concedido a população que necessitar, em virtude de nascimento, óbito, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. Também houve a liberação de uma emenda parlamentar do deputado Fabrizio Ferraz, no valor de R$ 73 mil, para aquisição de uma ambulância, e de R$ 120 mil para perfuração de poços.

BELÉM DE SÃO FRANCISCO – O governador seguiu para Belém de São Francisco, onde autorizou a execução do projeto e das obras da PE-460, com extensão de 4,6 quilômetros, fazendo a ligação com o povoado de Barra de Tarrachil, na divisa com a Bahia. Para a requalificação da estrada, já foram assegurados investimentos de R$ 4,6 milhões, dentro do Programa Caminhos de Pernambuco. Mais de 12 mil moradores serão beneficiados com o deslocamento mais rápido e seguro, além de fortalecer a agricultura irrigada da indústria de transformação.

Visando garantir o abastecimento de água, Paulo Câmara liberou R$ 1,2 milhão para implantação de aproximadamente 2.500 ligações de água e setorização do sistema de abastecimento da cidade, inciativa que atenderá 20 mil pessoas. Outros R$ 700 mil foram liberados para implantação de redes adutoras de melhoria do sistema de abastecimento de água de Riacho Pequeno, com o assentamento de quatro mil metros de redes, a partir do sistema adutor de Conceição das Crioulas, e substituição da rede da captação de Belém de São Francisco, para benefício de 750 pessoas.

Na área da educação, o governador autorizou a construção da quadra coberta na Escola Estadual Celestino Nunes e da cobertura das quadras das escolas Tercina Roriz, e Monsenhor João Pires. Também houve um repasse de R$ 32,5 mil ao CRAS e autorização para licitação da obra do Pátio Pernambuco, no valor de R$ 400 mil, que contará com espaços de lazer. O deputado Fabrizio Ferraz também liberou uma emenda parlamentar de R$ 74 mil para aquisição de uma ambulância.

ITACURUBA – A programação foi encerrada em Itacuruba, onde o governador visitou ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria de Menezes Guimarães, e as obras da quadra da unidade de ensino, com investimentos da ordem de R$ 585 mil. Para reforçar a malha viária da região, foi autorizada a contratação do projeto de requalificação dos 11,9 quilômetros da rodovia PE-422, entre Floresta e Itacuruba. Orçada em R$ 238 mil, a obra – incluída no Caminhos de Pernambuco – beneficiará mais de 33 mil moradores das duas cidades e fomentará o cultivo agrícola no cenário pós-pandemia.

Paulo Câmara também liberou recursos para o sistema de abastecimento de água do assentamento Paulo Freire, com a implantação de estação elevatória de água tratada, do novo reservatório e de 700 metros de rede de distribuição. A expectativa é levar mais água a cerca de 200 pessoas, com um aporte estimado em R$ 570 mil.

Por fim, na área de desenvolvimento social foi anunciada a oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade e o repasse de recursos de cofinanciamento para o CRAS, no valor de R$32,5 mil, além da autorização para formalização de um convênio, de R$ 750 mil, para reforma do mercado público.

Acompanharam o governador nas programações da tarde os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Casa Militar), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), além dos secretários executivos Joelson Rodrigues (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e João Charamba (Esportes).

Também presentes o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; os deputados federais Sílvio Costa Filho, Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho, Sebastião Oliveira, André de Paula e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Fabrizio Ferraz. A comitiva também contou com as presenças do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Caio Maniçoba; da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; e de prefeitos e vereadores da região.

A Prefeitura de São José do Egito, sob a gestão do prefeito Fredson Brito, ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-secretário Paulo Jucá. O atual governo acusa a gestão anterior de reter contribuições previdenciárias dos servidores sem repassá-las ao INSS, resultando em um débito que chega a quase R$ 1,5 milhão.

O processo foi protocolado na última sexta-feira (14) e recebeu o número 0800129-16.2023.4.05.8306 no sistema eletrônico da Justiça Federal. Por sorteio, a ação foi distribuída para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde seguirá em tramitação.

A acusação aponta que a administração de Evandro Valadares realizou os descontos nos contracheques dos servidores, mas não fez o repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode gerar penalidades para o município e comprometer a regularidade fiscal da prefeitura.

Segundo um advogado consultado pelo blog situação gera uma ação cível de improbidade e uma ação criminal de apropriação indébita. Ainda segundo o advogado, a Polícia Federal pode ser chamada à investigar o caso, visto que se tratam de recursos federais. 

A ação movida pela gestão Fredson Brito busca responsabilizar os ex-gestores pelos débitos deixados e garantir que os valores sejam regularizados. O caso agora segue para análise da Justiça Federal.