Corpo do ministro do STF Teori Zavascki é velado em Porto Alegre

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. O parecer contrário do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por 26 votos a 0. A decisão segue agora para o Plenário.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 17 de setembro, mas enfrentou forte reação no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto representa “falta de respeito ao eleitor” e defendeu o sepultamento definitivo da matéria.

Alessandro Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal na legitimidade do Legislativo” e alertou que ela abriria espaço para proteger crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas blindar autores de crimes graves”, afirmou.

Parlamentares de diferentes partidos também criticaram a medida. Omar Aziz (PSD-AM) chamou a PEC de “imoral”, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) disse que os deputados “erraram na mão” ao aprová-la. Para Sergio Moro (União-PR), a rejeição é uma resposta ao “anseio da sociedade”.

A votação no Plenário deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, e líderes partidários articulam para confirmar a rejeição unânime e encerrar a tramitação da proposta.

Em Serra Talhada, acompanhando o governador Paulo Câmara e o deputado federal Sebastião Oliveira, Rogério Leão visitou as obras de recuperação da PE-365, que liga Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Ainda em Serra Talhada, o parlamentar participou da inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho.

Já em Calumbi, junto com o governador Paulo Câmara e com o prefeito Joelson, o deputado assinou a autorização para abertura de licitação do projeto para construção PE-357, estrada que liga Calumbi / Tamboril / BR-232, próximo à Varzinha.

Além disso, vários outros anúncios em infraestrutura para Calumbi foram proferidos pelo governador Paulo Câmara, entre eles, a assinatura do Convênio para pavimentação de diversas ruas na cidade sertaneja.

No município de Quixaba, Rogério lembrou dos recursos destinados, através de Emenda Parlamentar de sua autoria, para aquisição de ambulâncias que deram mais suporte aos serviços públicos de saúde oferecidos à população.

Também em Quixaba, assinou, juntamente com o governador Paulo Câmara, o Termo de Anúncio de Convênio para pavimentação de diversas ruas e o Termo de Anúncio de Licitação para construção de uma passagem molhada. Assinaram, ainda, a abertura de Licitação do projeto para construção de uma Estação Elevatória de Água no município.

A duas semanas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) tentam dar um último fôlego aos atos que pedem intervenção militar contra a vitória do petista. 

Nos grupos de WhatsApp e Telegram, bolsonaristas convocam manifestantes a lotarem os quartéis-generais neste domingo (18/12) e na segunda-feira (19/12), data-limite para a diplomação de eleitos em 2022.

Extremistas espalham rumores de que o atual mandatário iria “tomar providências” para anular a eleição de Lula somente depois da diplomação de todos os governadores, senadores e deputados. Segundo eles, o recesso do Poder Judiciário, a partir do dia 20, também “facilitaria” a ação do presidente. Além disso, os acampamentos pró-Bolsonaro são alvo de pressão após atos de vandalismo em Brasília no início da semana.

Esta será mais uma mobilização convocada por bolsonaristas na tentativa de reverter o resultado das eleições. Reportagem do Metrópoles mostrou que, desde a derrota do candidato à reeleição, manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército de Brasília marcaram oito atos “decisivos”. Desta vez, a chamada para a movimentação ao redor de organizações militares é apelidada de “Novo 7 de Setembro”.

Com a proximidade da posse e do período de recesso dos órgãos públicos, bolsonaristas incentivam que apoiadores compareçam em peso aos quartéis, a fim de endossar pedidos de intervenção das Forças Armadas.

“O grande dia se aproxima. Precisamos demonstrar, mais uma vez, na frente dos QGs e, quem puder, no Palácio da Alvorada, que queremos a faxina nesse ‘sistema’. Não deixe de ir, pois poderá ser a última oportunidade!”, convoca uma das mensagens replicadas nos grupos.

Ao mesmo tempo, alguns se dizem cansados das reiteradas manifestações que não surtem efeito. Nos grupos, os que demonstram negatividade são tratados como “petistas” e “infiltrados” e, em alguns casos, são banidos.

Acampamentos

Desde o dia 30 de outubro, manifestantes pró-Bolsonaro fazem vigília em frente a instalações das Forças Armadas em diferentes estados. Diante dos atos de vandalismo que eclodiram na capital na última segunda-feira (12/12), aliados de Lula pediram a retirada dos acampamentos de áreas militares.

No Distrito Federal, o acampamento em frente ao QG registra visitas de, em média, 300 a 500 pessoas por dia útil. Aos fins de semana, o público que questiona a eleição de Lula para presidente da República sobe para 1,5 mil a 2,5 mil cidadãos.

Nesta semana, o Exército ampliou a área que os bolsonaristas ocupam. A equipe do Metrópoles percebeu que, na quarta-feira (14/12), houve uma mudança no controle de trânsito de veículos da área. Agora, a barreira física está mais distante do centro do acampamento, ou seja, foi aberto mais espaço para circulação no local onde os manifestantes estão.

O Exército informou que o Comando Militar do Planalto tomou medidas para “permitir o fluxo de pessoas que moram e trabalham no Setor Militar Urbano” e não especificou qual general teria determinado a instalação da barreira.

Cidades do Pajeú registraram a volta das chuvas. Em Serra Talhada, uma boa chuva foi registrada, acompanhada por trovões e raios.

Algumas ruas do centro chegaram a ficar alagadas. APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima) soltou alerta para chuvas de moderadas a fortes do Sertão do Estado.

Em outras áreas da região as chuvas foram mais moderadas. Em Afogados da Ingazeira, a chuva foi fraca, alternando pequena intensidade e uma garoinha que caiu no início da madrugada. Foram 6 milímetros registrados.

Ao longo do dia, segundo a APAC, a previsão é das chuvas continuarem com intensidade de moderada a forte em cidades do Sertão.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, comemorou em nota a chegada de uma unidade de resgate do Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

“Esta foi uma reivindicação que fizemos ao governador Paulo Câmara, que nos atendeu”. O veículo chegou neste final de semana e já está em operação.

A ambulância vai reforçar o atendimento de segurança e saúde de Arcoverde e dos seguintes municípios do Sertão do Moxotó: Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia e Tupanatinga.

O carro é equipado com aparelhos de oxigenação e desfibrilador automático, usados em vítimas de infarto e disritmia, maca, kits de imobilização, entre outros equipamentos e materiais necessários para o atendimento de vítimas.