Coronavirus: município monta leitos de UTI em São José do Egito

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ocupou a tribuna, na tarde desta terça-feira (1º), para celebrar o Dia Nacional do Vereador.

A data é lembrada desde 1984, pela Lei Federal 7.212. Na ocasião, o presidente reiterou a iniciativa da Alepe, de criar a Sala do Vereador como instrumento de apoio e diálogo com os legisladores municipais.

Em seu pronunciamento, o deputado Eriberto frisou a importância do vereador como representante mais próximo da população, reforçou a parceria que vem buscando com o Legislativo municipal e sublinhou a contribuição das câmaras como “escola” para a Assembleia Legislativa. Vereador do Recife por duas vezes, o deputado tem na Casa de José Mariano seu filho, o vereador Eriberto Rafael, que já está no segundo mandato.

“(O vereador) tem um trabalho árduo, levantando demandas, transformando em pedidos, requerimentos, indicações, para transformar a realidade das pessoas, fiscalizando o orçamento para que tudo aconteça da melhor forma”, afirma o deputado.

“Temos o eterno vereador do Recife Liberato Costa Júnior como exemplo de dedicação ao município, além de diversos colegas aqui da Casa que já passaram pela cadeira de vereador e devem ser lembrados”, pontuou.

Eriberto tem sido entusiasta de parcerias com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para qualificar o trabalho dos vereadores e servidores de câmaras. No discurso, o deputado destacou a colaboração com o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, para desenvolver ações em favor da população. O Brasil tem cerca de 57 mil vereadores, dos quais 2.126 representam os 184 municípios pernambucanos. Na Alepe, boa parte dos deputados é oriunda da Câmara do Recife.

A vereadora Socorro Veras (PT-PE), denunciou a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, por devolução de emenda parlamentar que seria destinada à construção de pista de caminhada  de Riacho de Gado ao centro da cidade.

O recurso foi proveniente de emenda do senador, Humberto Costa (PT-PE), de R$ 280 mil, articulada pelo deputado federal, Carlos Veras (PT-PE).

A denuncia foi feita durante sessão da Câmara de Vereadores de Tabira, na última terça-feira (29).

“A prefeitura de Iguaracy recebeu emenda de R$ 250 mil do senador, Humberto Costa, e já entregou ciclovia, pista de caminhada e uma praça, tudo iluminado em LED, para o povo. Enquanto a prefeita de Tabira,  Nicinha, devolveu o recurso, alegando impossibilidade de realizar a obra”, denuncia Socorro Veras.

A vereadora destaca ainda que a devolução do recurso tem motivação política. “A prefeita coloca seus interesses pessoais acima da necessidade da população. Ela devolveu o dinheiro porque foi resultado de uma articulação do deputado, Carlos Veras”, afirma.

A  parlamentar cita outro exemplo dos desmandos da gestão municipal.

“Por pura mesquinhez política, a prefeita de Tabira, Nicinha, mandou paralisar a obra trazida pelo deputado, Carlos Veras, de construção da Estação de Tratamento de Água de Brejinho/Araras, que iria beneficiar centenas de famílias, deixando a população com a lata d’água na cabeça”, crítica.

“Apesar de a prefeita tentar barrar as ações e obras que estamos buscando para Tabira, o deputado, Carlos Veras, reafirma seu compromisso para a construção do Campus da UPE, no valor de R$ 6 milhões, no município de Tabira”, garante.

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

Ex-prefeito é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023

Do Causos & Causas

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.

Dívida e inversão cronológica

De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:

Apenas R$ 104.500,00 foram pagos.

Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano.

Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).

Próximos passos da investigação

A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.

Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.

O chefe do setor de distribuição da Compesa, Washington Jordão, disse em entrevista ao radialista Celso Brandão no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai dispensar a cobranças das faturas referentes a dezembro e janeiro de imóveis que fiquem em áreas que não foram abastecidas pelo órgão.

Hoje um protesto aconteceu a frente do escritório da Compesa e Iguaraci cobrando a normalização no abastecimento e o fi das cobranças onde não há distribuição de água. Participaram os prefeitos de Iguaracy, Francisco Dessoles, da Ingazeira, Luciano Torres, mais vereadores, representantes da equipe de governo e populares.

“Até novembro abastecemos normalmente com água de poços e complementamos via carros pipa. A partir de dezembro tivemos problema na logística dos pipas. Vamos analisar até dia 15 se a adutora vai abastecer Iguaraci”, disse Washington.

Jordão disse ser difícil estipular uma previsão de retomada no abastecimento. “É difícil definir uma previsão. Estamos com 50 a 60 % da Adutora com água. As equipes estão reparando e fazendo testes. Torcemos para em quatro ou cinco dias concluir a primeira fase. Chegar a água na rede é uma coisa, regularizar distribuição é outra”, afirmou.

Se a água não chegar neste período, a Compesa diz que vai distribuir com carros pipa e um chafariz, além de cancelar o faturamento.

O Prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, externou indignação com o quadro. “É uma profecia que a gente fazia a mais de dois anos. Quando os grandes fossem abastecidos os pequenos seriam esquecidos. Secaram Rosário e hoje Iguaraci vive de promessas”.

Ele lembrou que houve várias promessas do início da distribuição no município. “Prometeram para outubro, novembro, janeiro… confiamos e vimos Rosário secando”.

O Prefeito questionou o Ministério Público e cobrou uma ação incisiva na cobrança a Compesa e ao Governo do Estado. “Quero ver o que o Ministério Público vai fazer com Compesa e Estado. Quando é o município que atrasa algum serviço, o MP dá cinco dias pra resolver. Esperamos que faça o mesmo agora”.

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres defendeu a manifestação. “Rosário manteve a distribuição em Tuparetama e São José do Egito. Agora, as grandes cidades já estão com água  e faltam as pequenas, Iguaracy e Ingazeira”.

Torres disse ter recebido da Casa Civil e do Deputado Ângelo Ferreira a confirmação de uma audiência com o Presidente da Compesa, Roberto Tavares. “A água da Adutora já chegou nos Picos. Recebi a garantia de que essa semana a água chega em Ingazeira e Iguaraci”, afirmou.