Coren-PE repudia declarações de presidente da Câmara de Serra Talhada contra enfermeira que dirige o Hospam

Foto: Freepik

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

Exclusivo

O cenário político de São José do Egito, teve mais uma reviravolta com o anúncio do vereador Davi Teixeira de Deus, que afirmou não concorrer à reeleição. A decisão foi confirmada pelo próprio parlamentar após contato da redação do blog do Nill Júnior.

Davi, que está em seu terceiro mandato como vereador, decidiu não buscar novamente o cargo nas eleições vindouras. Com uma trajetória marcada por dedicação ao serviço público, ele conquistou expressivas votações ao longo dos anos. Nas eleições de 2012, obteve 969 votos, seguido por 968 votos em 2016 e 512 votos em 2020.

“A falta de motivação foi o principal motivo para minha decisão. Já ocupei o cargo por três vezes, estou com 68 anos e alguns problemas de saúde têm afetado meu trabalho. Acho que é hora de me dedicar mais à família e ao meu trabalho. Além disso, há outros motivos que prefiro não comentar”, explicou Davi ao ser questionado sobre os motivos que o levaram a desistir da candidatura.

A ausência do vereador em uma reunião do grupo governista, realizada nesta quinta-feira (21) em São José do Egito, gerou questionamentos. No entanto, Davi esclareceu que o encontro foi exclusivo para os pré-candidatos a vereadores e que, se necessário, estará à disposição em futuras ocasiões.

Apesar de não concorrer à reeleição, o vereador afirmou que continuará apoiando a base do governo e se colocou à disposição para ajudar todos os integrantes do grupo, se possível.

Davi Teixeira de Deus é formado em Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e atua como funcionário público no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Sua incursão na política começou em 2004, e desde então tem se dedicado ao serviço público em prol da comunidade egipciense.

Protestos aconteceram em maio de 2018, prestes a completar três anos,  mas muitos não recordam o drama que o país e nossa região viveram.

Essa semana que começa levanta a dúvida sobre um novo protesto de caminhoneiros no país,  contra a política de alta de combustíveis,  especialmente o diesel, no governo Bolsonaro.

A primeira paralisação já é um dos fatos mais importantes da história contemporânea do país e prova que de fato, eles podem parar o país.  Veja algumas notas sobre aqueles dias caóticos do mês de maio de 2018:

Em 29 de maio de 2018:  Em Salgueiro também houve manifesto em defesa dos caminhoneiros e pela redução da carga tributária no país.

O movimento foi organizado por comerciantes e autônomos da cidade. Em um dos momentos, a  população  entoou o hino nacional, antes de sair pelas ruas da cidade.

Em São José do Egito e Itapetim, dois postos abastecem neste momento depois de receberem um carregamento de combustível, que chegou esta  madrugada. São os Postos do Trevo e Petrovia. O abastecimento está limitado em R$ 15,00 para motos e R$ 50,00 para carros.

Os postos que estão presos em Suape não tem ainda previsão de deixar o local abastecidos. Os que conseguiram saíram do interior após a mobilização e foram escoltados por policiais até o local.

Diversas pessoas saíram às ruas de Petrolândia, na manhã dessa segunda-feira (28), em apoio aos caminhoneiros que estão em greve há oito dias . A concentração ocorreu na praça da quadra-17 e foi em passeata até a Orla Fluvial da cidade, a convocação para o ato se deu via redes sociais.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que em virtude do desabastecimento dos combustíveis ocasionado pela greve nacional dos caminhoneiros, as últimas agendas de inaugurações do aniversário da cidade, coletiva de imprensa e tradicional Festa do Mês Mariano, em Varzinha, estão suspensas até segunda ordem.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a  crise dos combustíveis e as medidas tomadas a partir desse quadro.

“Imagine o drama com a falta de medicamentos, falta de água, de alimentos”, disse, acrescentando que a partir do atendimento das exigências pelo governo Temer, era sensato que a mobilização chegasse ao final. Ele também  mostrou receio com a notícia de que a mobilização estivesse ligada às transportadoras.

Medidas foram anunciadas pelo prefeito nos diversos setores essenciais do município. Na Educação, as aulas mantidas até quarta-feira nas 31 Escolas,  19 urbanas e 22 na zona rural. São 6 mil alunos. A merenda e transporte escolar estão assegurados até quinta. As aulas estão suspensas na FASP até a normalização do abastecimento.

Na Agricultura, foi suspensa a programação de recuperação de estradas prevista para atender 46 comunidades rurais. Na Infraestrutura, a coleta domiciliar de lixo está assegurada até a próxima quinta-feira. Estão suspensos os serviços de manutenção da iluminação pública até a retomada do reabastecimento.

Na Saúde, estão suspensos os serviços de TFD. Pacientes com câncer – 166 no total – e que precisem de procedimentos de hemodiálise (17) terão prioridade total para casos de transporte. Os atendimentos nas UBS da zona rural, tendo em vista o comprometimento para o deslocamento diário das equipes, estão temporariamente suspensos.

O estoque de medicamentos da farmácia municipal está prejudicado. São R$ 40 mil de medicamentos recentemente adquiridos estão presos nos bloqueios, sem previsão de chegada.

Todos os procedimentos especializados, tendo em vista que existem em nossa rede profissionais de outros municípios, necessitarão de confirmação 24h antes, através dos telefones da regulação: 9 9978 1441 ou 3838 1833.

No Hospital Regional Emília Câmara, ainda não há problemas de  abastecimento de remédios e oxigênio. As cirurgias eletivas estão suspensas. A PM tem seu funcionamento normal assegurado.

O advogado Tércio Soares Belarmino apresentou notícia crime contra o vereador e candidato à reeleição Luciano Pacheco.

Tércio é um desafeto antigo de Luciano, que já foi Presidente da Subseccional da OAB de Arcoverde. É um dos coordenadores da campanha de Rodrigo Roa, que assim como Luciano apoia Zeca Cavalcanti.

O motivo, desde a inauguração do seu Comitê,  segundo o denunciante,  houve derrame de camisas com a fato e o número do candidato,  que estão sendo distribuídos entre os seus eleitores , a população em geral, bem como entre pessoas carentes do município, “em verdadeira captação de votos entre a camada mais carente da população”, diz ele.

A conduta vedada teria se repetido dia 30, na caminhada do candidato à prefeito Zeca Cavalcanti, quando, mais uma vez, Pacheco promoveu distribuição de camisas em massa, com a sua foto e número de sua candidatura, “proporcionando vantagem ao seu eleitorado, além da capitação ilícita de sufrágio, tudo em conformidade com as ilustrações fotográficas e videos que comprovam o que é alegado nesta oportunidade”.

Diz ele, foram mais de 2.000 camisas. O Juiz Eleitoral Cláudio Márcio Pereira de Lima solicitou ao MPE manifestação em 24 horas para apreciação de medida liminar.

A lei eleitoral proíbe a distribuição de camisas com número, logo e imagem de candidato.  Semana passada,  em Serra Talhada,  por exemplo,  a campanha de Márcia Conrado foi obrigada a recolher camisas com a identificação de sua campanha.