Coordenador de grupo Fé e Política, padre sertanejo critica postura do PSB pró Impeachment

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou ao Farol de Notícias, que não não vai aderir a proposta do Consórcio dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) que reúne todos os prefeitos da região, com relação a realização de concurso público.

Nessa terça-feira (17), durante reunião em Afogados da Ingazeira, alguns meios de comunicação veicularam a informação de que os gestores poderiam lançar um calendário único para os municípios do Pajeú, visando realizar concurso público em novembro deste ano.

“Não iremos aderir. O nosso processo está muito adiantando. Não vamos esperar até novembro”, disse o prefeito Duque,nessa quarta-feira (18), mantendo o foco do que anunciou bem antes, em garantir um certame com lisura, realizado por uma empresa idônea.

O secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Schwambach, detalhou, em coletiva de imprensa no fim da tarde de hoje, algumas antecipações e flexibilizações no plano de reabertura gradual em 11 etapas das atividades econômicas desenvolvido pelo governo.

Parte dos 32 setores que voltarão a operar sofreram alterações nas regras de funcionamento para contemplar as especificidades de cada segmento.

As principais mudanças são relativas ao setor da construção civil, shoppings, serviços de saúde e automotivos. A segunda etapa, nível 4.2 do planejamento, começa a vigorar na próxima segunda (8).

O retorno das atividades da construção civil no estado de Pernambuco com 50% do seu efetivo, como planejado para a data, continua valendo. O horário, antes restrito ao período entre 9h e 18h, não possui mais especificação determinada.

“Liberamos porque as entidades do setor conseguiram nos demonstrar que apenas 30% dos funcionários usam o sistema de transporte público. Como estamos entrando com carga de apenas 50%, o impacto não seria tão relevante no sistema”, explica Bruno.

A abertura do comércio atacadista na Região Metropolitana do Recife continua, como previsto anteriormente, determinada ao horário das 9h às 18h. Houve, entretanto, a antecipação, em uma semana, da flexibilização dos shoppings e centros comerciais para trabalharem, além de delivery, com coleta por drive thru nos estacionamentos, com novos protocolos.

No dia 10 de junho, haverá a reabertura, também com novos protocolos, de clínicas e consultórios médicos, odontológicos e veterinários, óticas, clínicas de fisioterapia e de psicologia. Antes, as atividades não possuíam data de retorno definida.

A partir do dia 15 de junho tem início o nível 4.3 da terceira etapa. É o momento da abertura, ainda sujeita à avaliação posterior de acordo com dados de saúde da semana epidemiológica, do varejo de rua de todo o estado, com lojas de até 200 m quadrados.

Houve, entretanto, um ajuste neste item para que não haja distinção entre loja de bairro ou centro. Já estava prevista, também para este momento, a abertura dos salões de beleza e serviço de estética, bem como treinos de futebol profissional. 

Serviços de venda, locação e vistoria de veículos, que seriam retomados a partir da fase 4.4, também voltarão a funcionar nesta mesma data.

De acordo com Bruno Schwambach, o objetivo é continuar o diálogo com todos os setores a fim de encontrar a melhor forma de fazer a implementação e flexibilização gradual destas atividades.

“De acordo com a análise semanal dos dados de saúde, anteciparemos algumas etapas, postergaremos outras ou infelizmente, se dados forem tão negativos, tornaremos a fechar. Por isso, pedimos que, apesar desta tentativa de flexibilizar as atividades econômicas, todos obedeçam aos protocolos de distanciamento social, higiene, comunicação e monitoramento. Que as pessoas posam trabalhar, mas que voltem para a casa com todos os cuidados necessários para que possamos fazer esta implementação gradual sem novo pico de pandemia”, finaliza.

A primeira etapa do programa de flexibilização foi iniciada no dia 1 de junho com a liberação da operação de lojas físicas de material de construção, seguindo novos protocolos de atendimento, e com funcionamento exclusivamente por delivery do comércio não essencial, que esteve restrito nos 15 dias de intensificação da quarentena.

Monitoramento Regional – O Governo de Pernambuco está construindo, em conjunto com as prefeituras e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), uma forma de regionalizar o cronograma de reabertura das atividades econômicas.

Para isso, será analisada a evolução da Covid-19 nas quatro macrorregiões de saúde do Estado (Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata, Agreste e as duas regionais que dividem o Sertão pernambucano).

No momento, as tratativas estão sendo conduzidas pelo governador Paulo Câmara com os prefeitos.

Dando continuidade à agenda no Sertão do Estado, a governadora Raquel Lyra reforçou a presença do Governo de Pernambuco na região do Araripe, nesta quinta-feira (9). Em Santa Filomena, a gestora autorizou o início das obras de implantação da PE-630, firmou convênio para a construção da Barragem do Socorro, com investimento de R$ 8 milhões, entregou novos ônibus escolares e uma retroescavadeira ao município.

“Para mim é uma alegria imensa garantir esperança e oportunidade no coração da nossa gente. Temos uma falta de água muito grande aqui no Sertão do Araripe, e vamos começar a solucionar esse problema com a construção da Barragem do Socorro. Autorizamos também o início das obras da PE-630 e repassamos mais três ônibus escolares e uma retroescavadeira à cidade. É sobre atenção e cuidado com os pernambucanos e nossos municípios”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais ações anunciadas no evento está a implantação e pavimentação de um trecho de 1,3 quilômetro da PE-630, ligando a travessia urbana de Santa Filomena à PE-625. A obra receberá investimento de R$ 4,4 milhões e vai melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de deslocamento e fortalecer a logística regional, beneficiando municípios como Afrânio, Dormentes, Ouricuri, Trindade e a própria Santa Filomena. Entre os serviços estão a terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte corrente, sinalização e obras complementares.

“Atualmente a PE-630 é estrada de terra, e com esta obra teremos uma rodovia excelente que ligará Santa Filomena a municípios vizinhos, com expectativa de conclusão em 120 dias”, disse o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves.

A chefe do Executivo Estadual também assinou um convênio com a gestão municipal para a construção da Barragem do Socorro, comunidade que fica na zona rural do município. Com um déficit histórico de infraestrutura hídrica, a comunidade é atualmente abastecida pela Barragem Paulo Coelho, que se encontra em colapso devido às condições climáticas, o que compromete o abastecimento de água para a população e o setor agrícola. O investimento será de R$ 8 milhões, com aporte de R$ 6,2 milhões do Governo do Estado e R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Santa Filomena.

Na área da educação, a governadora entregou três novos ônibus escolares para o município, em um investimento de aproximadamente R$ 1,68 milhão. Com os veículos entregues nesta agenda, Santa Filomena passa a contar com 12 ônibus destinados pelo Governo do Estado desde o início da gestão.

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

A equipe técnica da Anvisa já iniciou a avaliação para dar seguimento à análise de autorização do estudo.

A Anvisa recebeu nesta sexta-feira (23) o protocolo de estudos da vacina Butanvac, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O documento se refere ao pedido de autorização para testes de fase clínica 1 e 2 da vacina, que ainda não teve testes em humanos.

O protocolo de pesquisa é o documento que detalha questões como número de participantes previstos para o estudo, locais de condução dos estudos e resultados esperados.

O prazo de análise da Agência é de 72 horas para pedidos de pesquisa clínica que tratem de Covid-19 e que estejam completos. A equipe técnica da Anvisa já iniciou a avaliação para dar seguimento à análise de autorização do estudo.

A documentação é parte do pedido de autorização de estudo da vacina Butanvac que foi aberto na Agência no dia 26 de março, mas que ainda dependia de dados adicionais. No dia 29 de março, a Anvisa havia emitido um pedido de complementação dos dados e inclusão do protocolo de pesquisa.

Diferenciais da ButanVac

A principal vantagem da ButanVac é que ela pode ser produzida inteiramente no Brasil, já que é desenvolvida a partir da inoculação do vírus em ovos embrionados de galinhas – a mesma tecnologia usada na produção da vacina contra a influenza (gripe). Além de ser barata e muito disseminada, especialmente em países emergentes, essa técnica é uma especialidade do Butantan: o Instituto produz anualmente 80 milhões de vacinas da gripe usando ovos.

“Essa vacina será muito rapidamente produzida aqui no Brasil e não depende de nenhuma importação de matéria-prima. Temos uma capacidade enorme de produção já a partir da próxima semana, porque a nossa fábrica da vacina da gripe está liberada para iniciar a produção da ButanVac”, explicou Dimas Covas, lembrando que todas as vacinas da gripe que serão utilizadas na campanha de vacinação de 2021 já estão no controle de qualidade do Butantan e aguardam liberação para serem encaminhadas ao Ministério da Saúde.

“A ButanVac pode fazer diferença a partir do segundo semestre para o Brasil e para os outros países”, salientou o presidente do Butantan. A expectativa é ter, já em julho, 40 milhões de doses aguardando o resultado do estudo clínico.

Consórcio internacional

A ButanVac é resultado de um consórcio internacional que tem, como produtores públicos, o Butantan, o Instituto de Vacinas e Biologia Médica do Vietnã e a Organização Farmacêutica Governamental da Tailândia. A tecnologia da Butanvac usa o vírus da doença de NewCastle desenvolvido‪ por cientistas na Icahn School of Medicine no Mount Sinai, em Nova York, Estados Unidos. A proteína S estabilizada do vírus SARS-Cov-2 utilizada na vacina com tecnologia HexaPro foi desenvolvida na Universidade do Texas em Austin.