Identificação do corpo de Pedro Henrique será feito por DNA, diz família

Por André Luis

Primeira mão

Em uma decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado pelo Prefeito do Município de Triunfo, Luciano Bonfim, no exercício financeiro de 2022. 

O acordo visava aprimorar as condições das instalações e infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, demonstrando o comprometimento da administração em oferecer um ambiente adequado para a educação das crianças e jovens.

O relator do caso, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a importância do TAG como uma ferramenta de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas para promover melhorias nas escolas municipais. O acordo tinha como foco a adequação das instalações físicas e infraestrutura das unidades de ensino, com o objetivo de proporcionar ambientes propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento dos alunos.

De acordo com os dispositivos do Artigo 16, Inciso I, da Resolução TCE-PE nº 02/2023, o Termo de Ajuste de Gestão foi cuidadosamente analisado pelo Tribunal de Contas, que avaliou a conformidade das ações empreendidas pela Prefeitura no âmbito das escolas municipais. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/03, de sua autoria. Essa PEC visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

“Essa PEC está aqui desde 2002, e é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Faço um apelo ao nosso presidente Rodrigo Maia. Essa PEC tem o apoio de todos os líderes para que a gente possa trazer essa proposta para o plenário”, informou.

O socialista ainda cobrou a votação da Proposta que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “A União é responsável pela emancipação dos Estados, mas como a União vai saber qual a realidade de Rajada, distrito de Petrolina, por exemplo? Como ela pode saber se o distrito pode se emancipar? Nós queremos que esse poder retorne para os Estados, assim as Assembleias Legislativas poderão tomar as decisões”, argumentou.

Patriota, nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), sofreu uma derrota em dos processos que responde, referente ao período que governou o Portal do Sertão.

É o que revela a última movimentação do processo nº 0003137-43.2021.8.17.2220, que tramita na 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, no qual a ex-prefeita Madalena Britto é ré por prática de crime de responsabilidade, configurado pela admissão de servidores, contra a expressa disposição em lei, ou seja, por contratar servidores indo de encontro com a lei, o que é claramente ilícito. Chama atenção que no processo, é colocado que a prática ilegal foi feita de maneira continuada, o que pode ter agravado os danos ao erário público, por se tratar de suposta conduta vedada por lei.

Madalena havia sido absolvida sumariamente, ou seja, sem análise de mérito, pelo Juízo da Vara Criminal de Arcoverde, na primeira instância. Entretanto, o Ministério Público de Pernambuco recorreu da decisão, solicitando a sua anulação e elencando erros processuais. O recurso do MPPE foi submetido à análise do relator do processo, o Desembargador Evanildo Coelho de Araújo, que emitiu relatório favorável à anulação da absolvição da socialista, que atuou como assessora especial do ex-governador Paulo Câmara (hoje, sem partido), até o fim do seu mandato no Palácio do Campo das Princesas.

A defesa da ex-prefeita pronunciou-se, argumentando pela manutenção da decisão da primeira instância, mas o voto do Desembargador Evanildo Araújo foi acompanhado por todos os integrantes da turma, e a absolvição de Madalena foi anulada por unanimidade. Isso a mantém na mira da justiça, podendo levá-la a ser condenada pelo crime de responsabilidade a que é acusada. Na véspera de um ano eleitoral, onde Madalena sonha em retornar à Prefeitura, essa é uma batalha jurídica que pode dificultar o seu caminho. Clique aqui e veja a decisão contra Madalena.

O comando da Guarda Municipal de Afogados informou em contato com o blog que os responsáveis por forçar um brinquedo para crianças de 5 anos foram identificados.

O caso foi registrado na extensão da Praça Padre Carlos Cottart,  entregue na programação dos 112 anos do município.

“A guarda já indentificou e convidou o envolvido até a delegacia e fez um BO por dano ao patrimônio público”.

No vídeo são identificados três jovens forçando os brinquedos.

“Foram identificados os três. Um foi localizado. Se trata de um maior de idade que reside no centro de Afogados da Ingazeira. Conduzimos até a delegacia de polícia onde foi lavrado um BO em desfavor do mesmo por dano ao patrimônio público”.

“Os outros, adolescentes foram incluídos no Boletim de Ocorrência e serão intimados até a delegacia para prestar escurecimento. Serão tomadas as medidas cabíveis”, acrescenta.

“As medidas cabíveis já foram tomadas”, diz a guarda, em comunicado de Marcos Galdino, comandante da GCM.

As férias escolares são sinônimo de descanso, diversão e rotina mais leve. Mas o que poucos pais percebem é que esse também pode ser o melhor momento para cuidar da saúde bucal das crianças, especialmente com foco na prevenção.

É com esse alerta que a campanha Julho Laranja, dedicada à ortodontia preventiva, ganha força em todo o país — e em especial na região do Sertão do Pajeú, onde clínicas como a Ortoestética vêm promovendo uma verdadeira mobilização em prol do sorriso infantil.

Em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, a Ortoestética realiza durante todo o mês uma série de ações voltadas para orientar pais e responsáveis sobre a importância de levar os pequenos ao dentista mesmo sem queixas aparentes. A campanha inclui consultas com avaliação ortodôntica e orientações educativas.

“O Julho Laranja é um movimento nacional, mas aqui na Ortoestética ele tem um significado ainda mais forte: é a nossa missão de promover saúde desde cedo. A infância é a fase ideal para identificar e corrigir problemas que podem se agravar com o tempo”, explica o Dr. Bruno Maciel, CEO da rede.

Segundo o especialista, muitos problemas bucais, como respiração bucal, mordida cruzada, perda precoce de dentes de leite e desalinhamentos, podem ser evitados ou tratados com mais facilidade quando descobertos cedo. “O ideal é que a primeira visita ao ortodontista aconteça por volta dos 6 ou 7 anos de idade, mas muita gente ainda espera sinais mais visíveis. A prevenção evita tratamentos mais complexos no futuro”, reforça.

Outro ponto positivo das férias é o tempo livre. Com menos atividades escolares, pais e filhos conseguem marcar e comparecer às consultas com mais tranquilidade. “Aproveitar esse período sem aulas é uma oportunidade de ouro para realizar check-ups, fazer limpezas dentárias, ajustes em aparelhos e orientações de escovação. Além disso, as crianças costumam se sentir menos ansiosas durante as férias, o que torna o atendimento mais agradável”, completa Bruno.

A campanha também busca combater o excesso de açúcar nas férias, período em que o consumo de doces e refrigerantes aumenta. “A alimentação nas férias muda, e isso pode afetar a saúde bucal. Por isso, é ainda mais importante reforçar a higiene e as visitas ao dentista”, alerta o ortodontista, completando que “a infância é o momento ideal para formar não só sorrisos, mas também hábitos saudáveis que vão durar a vida toda”, conclui Bruno.