Convidado por Dilma, Chico Buarque deixa depoimento cabisbaixo: “é difícil o jogo”

Farol de Notícias

Mais dois vereadores testaram positivo para a Covid-19 nesta segunda-feira (21). Pinheiro do São Miguel e Antonio de Antenor, ambos da bancada de oposição, confirmaram que foram infectados pelo novo coronavírus e encontram-se em isolamento, em suas casas.

Antes, o presidente da Casa Joaquim de Souza Melo, Manoel Enfermeiro, Agenor de Melo Lima, Romério do Carro de Som e André Maio tinham divulgado que também foram infectados.

“Tive todos os sintomas característicos como perda de olfato e paladar, moleza no corpo, dor de cabeça, uma tosse, mas tudo de maneira bem leve. Logo me recolhi para não colocar ninguém em risco. Fiz o teste swab hoje, e deu positivo. Antonio de Antenor também. Mas já estamos bem, graças a Deus”, disse Pinheiro, em conversa com o Farol.

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

A reforma trabalhista aprovada pelo Senadotornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema. Para elaborá-las, o G1 ouviu o advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados.

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.

Solução será outra licitação. Etapas das Praças no anel viário tem sequência sem interrupções

O engenheiro da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Libny Angelim, confirmou hoje em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que está paralisada parte da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, na reforma dos canteiros centrais.

“A empresa recebeu o boletim de medição, mas parou alegando problemas no orçamento”, explicou. Segundo Libny, o Departamento Jurídico foi acionado. “A empresa alegou problema de incompatibilidade entre orçamento, projeto e obra. Achamos ser problemas por parte da empresa”.

A Lei 8.666 diz que a obra só pode ser paralisada após 90 dias sem repasses, o que segundo ele, não ocorreu. A empresa responsável é a executar, do Recife. A perspectiva é de que uma nova licitação seja feita. As praças no sistema viário, responsabilidade da empresa DNJ, seguem seu curso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu em setembro deste ano. A obra está dividida em duas etapas: a revitalização do canteiro central, a construção de uma praça (nas proximidades do monumento do Rotary Club) e a completa requalificação das Praças Padre Carlos Cottart e Nélson Oliveira (Correios). A obra está orçada em R$ 1,2 milhão, com maior parte dos recursos da CEF.

Roberto Moreira de Almeida será o novo titular do Ministério Público Eleitoral no estado. Ele terá como substituto Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho

Os procuradores regionais da República Roberto Moreira de Almeida e Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho vão assumir, respectivamente, os cargos de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto de Pernambuco. 

Os novos gestores foram nomeados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para um mandato de dois anos. As informações constam na Portaria PGR/MPF n° 572, de 29/09/2021, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). 

O novo procurador regional eleitoral exercerá o mandato entre 1° de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023. Roberto Moreira ficará no lugar de Wellington Cabral Saraiva, que exerceu o cargo no biênio 2019-2021. 

“A minha expectativa é dar continuidade ao excelente trabalho desempenhado pelo Dr. Wellington Saraiva e exercer com afinco as relevantes funções de procurador regional eleitoral do Estado de Pernambuco. A população poderá sempre contar com o Ministério Público Eleitoral em prol da democracia e do estado democrático de direito”, declara.

Dentre as atribuições do procurador regional eleitoral, estão coordenar o trabalho do Ministério Público Eleitoral em todo o Estado de Pernambuco, formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, ajuizar as ações eleitorais e fiscalizar todo o processo eleitoral, nas eleições para governador, senador, deputado federal e deputado estadual. 

Também é responsável por intervir em todas as fases eleitorais: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos, além do processo penal eleitoral. 

Novo PRE – Roberto Moreira ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1997, na Procuradoria da República em João Pessoa/PB (PRPB), unidade em que atuou por 14 anos e chegou a exercer as funções de procurador regional dos direitos do cidadão, representante do Ministério Público Federal junto ao Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, além de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto. 

Em 2011, foi promovido a procurador regional da República, por merecimento, sendo lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), em São Paulo. 

Veio para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), no Recife, em 2012, por concurso de remoção. Antes de ingressar no Ministério Público Federal, Roberto Moreira foi promotor de justiça e promotor de justiça eleitoral no Estado do Ceará.

Natural de Pacajus (CE), é especialista em Direito Constitucional (1996), mestre em Direito Econômico (2001) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (2015). Graduado em Direito e em Engenharia Civil, bem como licenciado em Ciências.

Tem pós-graduação em Direitos Humanos e Sistema Penitenciário pela United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), em Turim, na Itália, bem como pós-graduação “lato sensu” em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Lusíada do Porto/Portugal. Foi professor de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

Autor de mais de uma dezena de livros jurídicos, sendo de especial destaque: Curso de Direito Eleitoral (Editora JusPodivm, 14ª edição, 2020), Teoria Geral do Processo: Civil Penal e Trabalhista (Editora Método, São Paulo, 4ª edição, 2013), Direito Penal para Concursos e Exame da OAB (Editora Método, São Paulo, 2011), Direito Eleitoral: Questões CESPE comentadas (Editora JusPodivm, 2011).

Funções atuais no MPF

Atualmente, Roberto Moreira é coordenador adjunto de Acompanhamento das Ações Penais, representante (suplente) da 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão e representante (titular) da 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e atua perante a 2.ª Turma e o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Durante o pleito de 2018, foi procurador regional eleitoral auxiliar para os feitos envolvendo propaganda eleitoral perante do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco.

Procurador regional eleitoral substituto – Natural de São Paulo (SP), Adílson Amaral cursou Direito na Universidade de São Paulo (USP) e fez mestrado em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

Ingressou no Ministério Público Federal em fevereiro de 1997, na Procuradoria da República em São Paulo (PRSP). Posteriormente, trabalhou na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos (SP), retornando à PRSP, unidade em que oficiou até a promoção para a PRR5, em 2017. 

Na PRR5, já atuou perante a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No momento, oficia junto ao Pleno e a 1ª Turma daquela Corte, sendo ainda o coordenador do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 5ª Região. Durante o pleito de 2018, foi procurador regional eleitoral auxiliar.