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Mesmo com crise, auxílios alimentação e moradia são incorporados à Lei Orgânica do MPPE

Por Nill Júnior
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

Outras Notícias

Em corrida pré eleitoral, Waldemar Oliveira só não autoriza obras pelo irmão porque não pode

Pré candidato monta agenda de ações e audiências mirando 2016 O fato de ser irmão do Secretário de Transportes Sebastião Oliveira e ser advogado conhecido em Recife tem dado a Waldemar Oliveira a “liberdade” de, mesmo sem mandato eletivo ou ocupar cargo algum no Estado ou Governo Federal, articular algumas audiências em busca de debater […]

unnamed5Pré candidato monta agenda de ações e audiências mirando 2016

O fato de ser irmão do Secretário de Transportes Sebastião Oliveira e ser advogado conhecido em Recife tem dado a Waldemar Oliveira a “liberdade” de, mesmo sem mandato eletivo ou ocupar cargo algum no Estado ou Governo Federal, articular algumas audiências em busca de debater pautas para a cidade da qual é pré-candidato a prefeito.

Oliveira estará nesta quinta-feira tem audiência marcada com o diretor geral do Dnit Pernambuco, Euclides Bandeira. “Tenho seis pleitos pra ele”, disse ao Caderno 1. Dentre eles, a instalação de 5 lombadas eletrônicas no perímetro urbano de Serra Talhada, sendo uma em Varzinha e quatro na BR 232.

“Dema”, como também é conhecido, vai cobrar a reforma do Terminal Rodoviário da cidade, construído nos anos 70. Como quem chuta na marca do pênalti, Waldemar sabe que a Ordem de Serviço será dada ainda este mês e vai buscar capitalizar a ação.

Mesma situação do recapeamento da entrada da Malhada e da rodovia que liga o bairro da Caxixola ao Aeroporto. Também vai querer capitalizar com o asfaltamento da PE que liga a BR 232 até a Paraíba, passando por Bernardo Vieira, obra de R$ 40 milhões. Se Sebá deixar, até assina a OS.

Armando e Mendonça visitam Câmara do Recife e mantêm interlocução com vereadores

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), visitaram a Câmara de Vereadores do Recife, nesta segunda-feira (25). Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), e um grupo suprapartidário de vereadores. Armando e Mendonça ressaltaram a importância da Casa de José […]

Foto: Leo Caldas

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), visitaram a Câmara de Vereadores do Recife, nesta segunda-feira (25). Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), e um grupo suprapartidário de vereadores. Armando e Mendonça ressaltaram a importância da Casa de José Mariano para o município e se colocaram à disposição para receber sugestões dos legisladores para construir um novo projeto para Pernambuco.

“Nossa presença traduz o apreço e o respeito que temos por essa Casa Legislativa, que tem uma grande história na representação política de Pernambuco”, destacou Armando Monteiro, que circulou pela Casa acompanhado dos vereadores. O presidente da Câmara, Eduardo Marques, agradeceu a visita dos pré-candidatos. “Foi uma satisfação recebe-los aqui nesta Casa”, disse. O petebista destacou que a visita à Casa de José Mariano também teve o caráter de abrir um canal de interlocução com os vereadores do Recife, no intuito de receber sugestões, propostas e contribuições que podem ser incorporados ao futuro plano de governo.

“Nesse momento, o que nos reúne é Pernambuco. Queremos oferecer uma nova agenda, um novo caminho, uma nova proposta ao Estado. Esse projeto está aberto a contribuições de todos que queiram ajudar e há temas que são de interesses dessa Casa, como a questão da mobilidade, do planejamento urbano, da segurança pública, que é algo tão inquietante”, afirmou Armando. “Teremos muita satisfação de, ao longo da caminhada, contar com o apoio dos companheiros e incorporar sugestões e propostas que os vereadores queiram ver no debate eleitoral”, completou.

Para Mendonça, a Casa de José Mariano revelou grandes homens públicos para Pernambuco. “Aqui temos a tradição de revelar grandes nomes, grandes homens públicos passaram por essa Casa e eu, como um homem público, que tem uma jornada de 30 anos, me sinto absolutamente em casa em me colocar à disposição de todos os vereadores para que a gente possa debater os interesses da população do Recife”, destacou o pré-candidato a senador.

Prefeitura de Afogados e TJPE entregaram títulos de propriedade a famílias do Laura Ramos

Uma parceria exitosa firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o o apoio dos cartórios, permitiu ontem (27) a entrega dos primeiros 103 títulos de propriedade a moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos. Os títulos de propriedade entregues tem valor de escritura e dão segurança jurídica […]

Uma parceria exitosa firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o o apoio dos cartórios, permitiu ontem (27) a entrega dos primeiros 103 títulos de propriedade a moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos.

Os títulos de propriedade entregues tem valor de escritura e dão segurança jurídica à propriedade dos imóveis. A entrega contou com as presenças do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e do Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto. Outros representantes do judiciário presentes foram o desembargador Mozart Valadares, a Juíza Daniela Rocha e o Juiz Osvaldo Lobo Teles.

Falando em nome da comunidade, a moradora e agente de saúde Sandra Amorim, fez um retrospecto da história de sua conquista, desde quando se inscreveu para receber o imóvel, ainda na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, que estava presente à cerimônia, passando pela entrega das chaves, com Patriota, até o dia de ontem, com o recebimento do título. “Quero agradecer a todos os responsáveis por todas essas etapas, até chegar o dia de hoje, com a entrega do título, vendo o meu sonho ser realizado”, afirmou Sandra.

“Já são mais de cinquenta mil títulos de propriedade entregues em todo o estado de Pernambuco, através do programa Moradia Legal. E Afogados agora entra nessa estatística tão importante para levar a justiça mais perto de quem precisa. Esses títulos são a garantia legal de que nada, nem ninguém, vai tirar as casas de vocês, garantindo segurança jurídica e valorizando economicamente os imóveis. Tudo gratuito,” afirmou Sandrinho.

A equipe da casa de justiça e cidadania já iniciou a coleta de documentos para a segunda etapa do Moradia Legal, que irá entregar os títulos de propriedade aos demais moradores do residencial Laura Ramos.

Título de cidadão Afogadense – numa iniciativa do Presidente da Câmara Vereadores de Afogados, Vicente Zuza, o Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, recebeu o título de cidadão Afogadense. A entrega aconteceu durante a solenidade da entrega dos títulos de propriedade, nas presenças dos vereadores Vicentinho, César Tenório, Gal Mariano, Mário Martins, Douglas Rodrigues, Lucineide Cordeiro, Reinaldo Lima e Agnaldo Rodrigues.

O evento contou ainda com as presenças do vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do Prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, do tabelião Humberto Gomes, dos vereadores de Tuparetama, Joel Gomes e Valmir Tunu. A família de Laura Ramos foi representada na solenidade pelo seu filho, Heleno Mariano.

Paraibana que fazia Medicina em Arcoverde morre após queda de cavalo

A jovem Maria Clara Batista Hernandez, aluna da Faculdade Medicina do Sertão, em Arcoverde, teve a morte encefálica confirmada na manhã deste sábado (3). Ela estava internada no Hospital de Trauma de Campina Grande. Clara havia sofrido um grave acidente ao cair de um cavalo na zona rural de Monteiro, na Paraíba. Após a realização […]

A jovem Maria Clara Batista Hernandez, aluna da Faculdade Medicina do Sertão, em Arcoverde, teve a morte encefálica confirmada na manhã deste sábado (3).

Ela estava internada no Hospital de Trauma de Campina Grande. Clara havia sofrido um grave acidente ao cair de um cavalo na zona rural de Monteiro, na Paraíba.

Após a realização do protocolo médico exigido para confirmação da morte encefálica, que inclui três avaliações clínicas rigorosas, os profissionais atestaram a irreversibilidade da atividade cerebral. Diante da dor da perda, a família tomou uma decisão que transformou o luto em esperança: autorizou a doação dos órgãos da jovem.

Maria Clara era filha do conhecido médico Gilberto Hernandez que atua na NeuroImagem. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Itapetim terá cinema em praça pública em alusão ao Maio Laranja

Na próxima sexta-feira (17), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará o Cine Família Proteção, coordenado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O evento acontecerá a partir das 19h30, em frente à Igreja Matriz e contará com a exibição do filme “Elementos”, em homenagem ao Maio […]

Na próxima sexta-feira (17), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará o Cine Família Proteção, coordenado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

O evento acontecerá a partir das 19h30, em frente à Igreja Matriz e contará com a exibição do filme “Elementos”, em homenagem ao Maio Laranja, mês da campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além da exibição do filme, haverá uma apresentação especial do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos. O psicólogo do Creas, Francisco Morais, participará do evento, falando sobre o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O objetivo do evento é conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater esse tipo de violência, além de promover a integração familiar através do entretenimento.