Mesmo com crise, auxílios alimentação e moradia são incorporados à Lei Orgânica do MPPE

Por Anchieta Santos

Filho da Secretária de Cultura Gracinha Paulino, o vereador Cléber Paulino fez uso da Tribuna da Câmara durante a sessão de ontem voltou a defender a gestão do Prefeito Sebastião Dias nos gastos de mais de R$ 300 mil com o Carnaval Anticultural 2017.

Para justificar os R$ 60 mil pagos à Banda Saia Rodada Elétrico, contra R$ 40 mil de Triunfo, em shows realizados na mesma noite, Cléber afirmou com todas as letras que a Terra dos Caretas contratou Saia Rodada mais barato porque o show seria à tarde e que “uma chuva” teria obrigado o show acontecer à noite.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta teve o cuidado de verificar o noticiário de alguns blogs sobre o carnaval de Triunfo. Todos, com base na programação oficial, uma semana antes já apontavam o Show de Saia Rodada em Triunfo para as 20h.

Vejamos: Blog do Finfa no dia 20/02 – anunciava Saia Rodada Elétrico para as 20h do dia 27. Blog Falando Francamente no dia 21/02 – Saia Rodada Elétrico para as 20h do dia 27. Site da Prefeitura de Triunfo – Saia Rodada Elétrico para às 20h do dia 27. Blog do Mário Martins, em 24 de fevereiro: Saia Rodada no dia 27 às 20h.

O Jornal Folha de PE divulgava em seu site na data de 24/02: “Show às 20h – Saia Rodada Elétrico em Triunfo.  Quanto ao  Blog do Nil Junior , em 27 de fevereiro de 2017 ele anunciava Saia Rodada para a noite daquele dia no horário das 20hs.

Daí perguntamos ao nobre vereador tabirense: a prefeitura de Triunfo e os blogs adivinharam que iria chover e por isso já anunciaram o show uma semana antes para as 8 da noite? Ô chuvinha mal inventada…

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

Em Serra Talhada, o grupo Viacom Vialim paralisou os serviços de limpeza urbana no município. Alega ter um débito a receber da Prefeitura de Serra Talhada de mais de R$ 1 milhão e meio de reais. A empresa diz que sem capital, paralisou as atividades e demitiu mais de 60 trabalhadores. A acusação é de que a maior parte desse valor refere-se à estão Luciano Duque (PT).

O Diretor comercial da empresa é Luiz Lima. Áreas da cidade já sofrem com o contingenciamento dos serviços de limpeza urbana. A promessa foi de acionar a Delegacia Regional do trabalho.

Falando esta manhã ao radialista Francys Maya (Líder FM), o prefeito Luciano Duque afirmou que o contrato com a empresa foi rompido a três meses. “Ele está usando esse artifício para não pagar as casas trabalhistas”, acusou, acrescentando que a maior parte do passivo seria da gestão Evandro, de quase R$ 1 milhão. “Nossa contadora está construindo um acordo. Mas ele quer politizar a questão para servir outros interesses”.

Princípio da impessoalidade: Vale o registro de que pelo princípio da impessoalidade, não há como alegar que o débito é de Fulano ou Beltrano. O passivo é da Prefeitura de Serra Talada. Caso Carlos Evandro (cuja gestão teve sérios vícios e problemas de acordo com o TCE) tenha deixado o passivo, isso pode servir para que Duque argumente na tentativa de acordo. Mas como gestor, herda o abacaxi com casca e tudo.

Órgão constatou superlotação e precariedade durante fiscalização a unidade hospitalar.

Em vistoria realizada na última quarta (4), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou superlotação e precariedade, durante fiscalização no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife. Por este motivo, o órgão convocou o secretário estadual da pasta, André Longo, e o diretor do hospital, Antônio Almeida, para uma audiência no dia 11.

Nesta segunda-feira (9) o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), lembrou durante Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a unidade de saúde foi alvo da Blitz da Oposição, em 2018, e motivou pronunciamentos sobre os diversos problemas detectados nessas ocasiões.

“Fizemos a primeira visita no dia 10 de março, voltamos 40 dias depois e duas outras vezes no segundo semestre. E eu estive lá novamente em janeiro. Relatamos a superlotação dos corredores, o calor e o mato grande que trazia baratas, ratos e escorpiões. Mas o que falamos entrava por um ouvido do Governo e saía pelo outro”, contou.

Marco Aurélio lembrou, ainda, o caso de 20 ambulâncias do Samu que estariam paradas no hospital desde 2013: “foi noticiado que seriam encaminhadas para vários municípios, mas fomos lá e constatamos que não foram distribuídas até hoje”, prosseguiu, destacando também a questão dos aparelhos de ar condicionado sem uso.

“Parabenizo o Ministério Público e espero que possa trazer de volta a cidadania ao Otávio de Freitas e a outras unidades de saúde da Região Metropolitana”, expressou.

G1

Os quatro empresários presos pela Polícia Federal durante a Operação Turbulência saíram do Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), no município de Abreu e Lima, no Grande Recife, na tarde desta quarta-feira (14).

João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal forma embora em dois carros estacionados na frente do local e não quiseram falar com a imprensa.

Eles estavam no Cotel desde o dia 21 de junho, mas uma liminar concedendo-lhes habeas corpus foi deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),  na terça-feira (13).

Segundo o texto, divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a defesa dos réus usou como justificativa para solicitar o habeas corpus a não indicação de elementos concretos relativos à possibilidade de interferência nas investigações ou persistência das ações criminosas. A Polícia Federal em Pernambuco informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STF.

Agora os empresários vão responder ao processo em liberdade. O habeas corpus também se estende ao empresário Paulo César de Barros Morato, mas o réu foi encontrado morto na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias após a Operação Turbulência ter sido deflagrada. Depois de um inquérito, a Polícia Civil de Pernambuco concluiu que o empresário cometeu suicídio.