Notícias

Mesmo com crise, auxílios alimentação e moradia são incorporados à Lei Orgânica do MPPE

Por Nill Júnior
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

Outras Notícias

Itapetim realiza entrega de títulos de terra gratuitos a agricultores

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, entregou títulos de terra gratuitos a agricultores do município. A ação foi possível graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a gestão do ex-governador Paulo Câmara por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária – ITERPE. Para obter um título de terra […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, entregou títulos de terra gratuitos a agricultores do município. A ação foi possível graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a gestão do ex-governador Paulo Câmara por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária – ITERPE.

Para obter um título de terra de forma particular em cartório pode custar entre R$ 1.000 e R$ 8.000 mil reais, mas graças à parceria os proprietários de terras do município estão conseguindo de graça.

Paulo quer ampliar parcerias do Estado com o Sistema S

Na tarde desta terça-feira (29), o candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), fez uma visita ao presidente do Conselho Regional do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Josias Albuquerque, e sua diretoria. Aos dirigentes, o socialista garantiu a continuidade e a ampliação das parcerias exitosas que o Governo do Estado vem mantendo com o […]

Foto Aluísio Moreira_5

Na tarde desta terça-feira (29), o candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), fez uma visita ao presidente do Conselho Regional do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Josias Albuquerque, e sua diretoria.

Aos dirigentes, o socialista garantiu a continuidade e a ampliação das parcerias exitosas que o Governo do Estado vem mantendo com o chamado Sistema S. “Ao longo dos últimos anos, fizemos muitas ações conjuntas, sempre com ótimos resultados. A gente quer ampliá-las, para que possamos ter um Estado referência em relação à qualificação profissional dos nossos jovens e de nossos trabalhadores”, explicou o postulante.

Durante o encontro, Paulo – acompanhado de seu candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB) – apresentou à diretoria da Fecomércio as suas diretrizes para o fortalecimento dos pequenos negócios no Estado. “Ouvimos do professor Josias o compromisso de, num prazo rápido, formular contribuições, dentro dessas diretrizes, para o nosso Programa de Governo. A gente espera incorporá-las e, a partir de 2015, como governador de Pernambuco, já ter condições de tirá-las do papel”, previu o socialista.

Entre as prioridades das diretrizes já anunciadas pelo socialista, e apresentadas à Fecomércio, está a integração dos pequenos e médios negócios aos grandes empreendimentos que estão em gestação no Estado. Outros compromissos são, também, o incentivo aos arranjos produtivos locais, o fortalecimento do crédito e das exportações, a desburocratização dos serviços que atendem os pequenos e médios negócios, a ênfase na educação e na qualificação profissional.

Humberto diz que cortes no Pronatec são coisa de “Mendoncinha Mãos de Tesoura”

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é mais um dos programas de amplo alcance social que deverá sofrer um grande corte no seu orçamento em 2017. Com isso, milhares de vagas deverão ser extintas. A proposta do governo Temer para o próximo ano, capitaneada pelo ministro da Educação pernambucano Mendonça […]

images-cms-image-000510336O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é mais um dos programas de amplo alcance social que deverá sofrer um grande corte no seu orçamento em 2017.

Com isso, milhares de vagas deverão ser extintas. A proposta do governo Temer para o próximo ano, capitaneada pelo ministro da Educação pernambucano Mendonça Filho (DEM), caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão.

“Essa é mais uma consequência da PEC 241 que limita os gastos e que vai reduzir substancialmente os investimentos para áreas como saúde e educação. É mais um retrocesso desse presidente golpista e sem voto, cujos ministros integram a turma do amém, entre eles o da Educação”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A PEC vai impor um teto aos gastos públicos adotando como base o que o governo gastou no ano de 2016, em pleno ano de ajuste fiscal, mais a inflação, para definir o máximo que se pode gastar no ano de 2017. Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, vai promover cortes em diversos setores, mas principalmente na saúde e educação.

“Agora vem o ministro mãos de tesoura para promover mais um corte e prejudicar o povo que mais precisa. É muita maldade”, desabafou Humberto Costa.

Anchieta Patriota define apoio a Lucas Ramos

O blogueiro Júnior Finfa informou esta tarde que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, já definiu quem terá seu apoio para Estadual em 2018: trata-se do deputado estadual Lucas Ramos (PSB). Lucas confirmou a informação em São José do Egito, onde acompanha a agenda do governador Paulo Câmara. Lucas ainda pode estar na fila tentando […]

Lucas e Paulo Câmara, em foto de Júnior Finfa

O blogueiro Júnior Finfa informou esta tarde que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, já definiu quem terá seu apoio para Estadual em 2018: trata-se do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

Lucas confirmou a informação em São José do Egito, onde acompanha a agenda do governador Paulo Câmara.

Lucas ainda pode estar na fila tentando o apoio de outro Patriota, o prefeito José, de Afogados da Ingazeira.

Filho do ex-secretário de Agricultura Ranilson Ramos, Lucas Ramos foi eleito Deputado Estadual em 2014 com 58.515 votos. Tem 32 anos, filho de Recife, com formação em nível superior. Pesou também a relação histórica de Anchieta com o pai de Lucas, tido como um dos históricos do PSB.

Ciro Gomes vai gravar vídeo de apoio a Haddad, diz presidente do PDT

Do Estadão Conteúdo O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira, 26, que Ciro Gomes irá gravar um vídeo no qual vai declarar voto e um apoio mais enfático ao presidenciável do PT, Fernando Haddad. Lupi evitou garantir, no entanto, que Haddad e Ciro irão se encontrar ou que haverá tempo para que eles […]

Foto: Facebook/Divulgação

Do Estadão Conteúdo

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira, 26, que Ciro Gomes irá gravar um vídeo no qual vai declarar voto e um apoio mais enfático ao presidenciável do PT, Fernando Haddad. Lupi evitou garantir, no entanto, que Haddad e Ciro irão se encontrar ou que haverá tempo para que eles façam um ato público juntos.

“Ele (Ciro) já declarou (voto no Haddad), vai reforçar isso. Eu estou indo para o Ceará para conversar com o Ciro para saber como vamos fazer, mas que a gente vai fazer, vai. Não sei dá tempo para isso (fazer ato público ou subir no palanque), mas para a rede social nós vamos gravar um vídeo sobre isso”, disse Lupi.

Segundo Lupi, os pedidos para um gesto enfático de Ciro têm sido feitos pelo próprio Haddad. “Falei com o Haddad na quarta-feira e ele me apelou muito por uma posição mais firme em torno da candidatura dele. E eu já fiz várias ações, fiz pronunciamento, fiz essa ação contra esse fake news do Bolsonaro, mas agora o mais importante é o Ciro pela candidatura que ele representa”, contou.

Ciro retorna ao Brasil nesta sexta-feira, após passar quase todo o segundo turno de férias pela Europa. Desde que deixou o Brasil, lideranças do PT passaram a pedir que ele retornasse e participasse, de forma mais explícita, da campanha de Haddad.

Mais cedo, Haddad fez um novo aceno ao pedetista, durante coletiva de imprensa em João Pessoa (PB). “Eu sempre espero o melhor das pessoas, e eu sei que o Ciro tem muita coisa boa dentro dele”, disse. “Eu acredito que ele vai, agora chegando no Ceará, fazer um gesto importante pelo Brasil. Ele sabe que não é por mim, é pelo Brasil que fará esse gesto”, complementou.

Não está confirmado ainda se Haddad irá até o Ceará para se encontrar com Ciro. Uma das razões é que o próprio presidenciável espera uma declaração “dura” do pedetista.

“Tenho maturidade suficiente para entender o comportamento das pessoas, e na política você sempre tem que ter postura de acolhida, sobretudo com quem pensa parecido com você. O Ciro é meu companheiro de longa data. Tenho certeza que ele vai fazer uma fala dura nesta reta final e nós vamos vencer juntos”, disse o candidato do PT, em entrevista por telefone à Rádio Super Notícia, de Minas Gerais.