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Mesmo com crise, auxílios alimentação e moradia são incorporados à Lei Orgânica do MPPE

Por Nill Júnior

Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE

Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

Outras Notícias

Julgamento de Lula marcado para 24 de janeiro no TRF4

G1 O julgamento em segunda instância da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá será realizado no dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte com sede em Porto […]

G1

O julgamento em segunda instância da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá será realizado no dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte com sede em Porto Alegre.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo o triplex em Guarujá. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. O ex-presidente também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

Por meio de uma nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o político, diz que não há provas contra ele e que espera o resultado de um pedido de informações encaminhado à presidência do TRF4 sobre a celeridade do processo.

“Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula.

Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos.”

Empresário egipciense intermedia solução para desabastecimento de água em São José do Egito

Por André Luis O empresário egipciense Fredson Brito, ligado à oposição de São José do Egito, esteve, nesta quinta-feira (19), a convite do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, em uma agenda com o Diretor Presidente da Compesa, Alex Machado Campos, intermediando demanda dos vereadores de oposição do município sobre a falta de água na Comunidade […]

Por André Luis

O empresário egipciense Fredson Brito, ligado à oposição de São José do Egito, esteve, nesta quinta-feira (19), a convite do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, em uma agenda com o Diretor Presidente da Compesa, Alex Machado Campos, intermediando demanda dos vereadores de oposição do município sobre a falta de água na Comunidade do Muquém.

Na reunião, Brito apresentou a situação da comunidade, que conta com mais de 100 famílias que estão a espera da resolutividade do desabastecimento por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento.

Após ouvir a demanda, o diretor da Compesa se comprometeu a resolver o problema o mais breve possível. 

O empresário Fredson Brito agradeceu ao prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro por ter intermediado a reunião e se disse esperançoso que a Compesa solucione o problema.

Serrano falta a último jogo da A2 e perde por WO

O Serrano não compareceu ao estádio Luiz Brito Bezerra de Melo e com isso perdeu para o Barreiros por WO. O jogo valia pela Série A2, equivalente à Segunda Divisão do Pernambucano. Com a ausência,  a equipe fecha de forma vexatória sua participação na competição.  A derrota equivale a um 3×0. Dia 1, a equipe […]

O Serrano não compareceu ao estádio Luiz Brito Bezerra de Melo e com isso perdeu para o Barreiros por WO.

O jogo valia pela Série A2, equivalente à Segunda Divisão do Pernambucano. Com a ausência,  a equipe fecha de forma vexatória sua participação na competição.  A derrota equivale a um 3×0.

Dia 1, a equipe foi notícia por, em Afogados da Ingazeira, na partida contra Caruaru City, fazer o jogo atrasar 26 minutos e por um motivo bem curioso. O médico, a enfermeira e os gandulas escalados para a partida, se recusaram a trabalhar por falta de pagamento. O adversário acabou pagando.

A equipe é presidida por Rômulo Leão e tem longa ficha de vexames recentes no futebol do estado. Curioso é que ele culpa a falta de apoio em um cenário que já conhecia antes de entrar no campeonato.

Vereador cria projeto contra contratações de grupos que executam músicas que denigrem a imagem da mulher

Aconteceu nesta quinta (03) em Serra Talhada a reunião que discutiu a proposta do Projeto de Lei que visa vetar a contratação ou patrocínio, com recursos públicos, de grupos que executam músicas que denigrem a imagem da mulher. Representantes de vários segmentos estiveram presentes: Secretaria da Mulher (Tatiana Duarte – Secretária; e Mônica Cabral – […]

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Aconteceu nesta quinta (03) em Serra Talhada a reunião que discutiu a proposta do Projeto de Lei que visa vetar a contratação ou patrocínio, com recursos públicos, de grupos que executam músicas que denigrem a imagem da mulher.

Representantes de vários segmentos estiveram presentes: Secretaria da Mulher (Tatiana Duarte – Secretária; e Mônica Cabral – Secretária Executiva), Movimento de Trabalhadoras Rurais, lideranças sindicais da educação, professoras, conselho tutelar, artesãs, CREAS, entre outras representações.

O debate foi mais aprofundado e diante da quantidade de ideias que enriquecem o projeto, uma nova reunião ficou agendada para o dia 24 de julho.

Com o desdobramento das discussões, ganhou força a ideia de criar uma semana municipal que fortaleça o protagonismo e a participação da mulher na sociedade, sobretudo, nos espaços de decisão. Nesse desdobramento, também será debatido o enfrentamento a violência contra a mulher.

Por fim, para a sequencia dessa discussão, antes de apresentar as propostas para tramitação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, ficou acertado que, logo após a reunião na próxima quinta (24), será organizada uma audiência pública para ampliar o debate acerca dos temas propostos.

“Reafirmo o meu compromisso com a luta das mulheres, e estou disposto a enfrentar o debate pelo fortalecimento e afirmação da mulher na sociedade, combatendo o machismo e o preconceito, bem como, as várias formas de opressão contra a mulher. A luta do nosso mandato é pela igualdade entre todos e todas, e vamos seguir firme na nossa luta.” Reiterou O vereador Sinézio Rodrigues, criador do projeto.

José Patriota comemora obstrução do PL do Governo do Estado sobre piso dos professores

Por André Luis O deputado estadual José Patriota usou as suas redes sociais para comemorar a obstrução do Projeto de Lei do Governo de Pernambuco sobre o piso dos professores nesta segunda-feira (19) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Toda a categoria precisa ser contemplada. O projeto do Governo do Estado já havia […]

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota usou as suas redes sociais para comemorar a obstrução do Projeto de Lei do Governo de Pernambuco sobre o piso dos professores nesta segunda-feira (19) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Toda a categoria precisa ser contemplada. O projeto do Governo do Estado já havia sido derrubado nas comissões e o obstruímos para que não entrasse na pauta no dia de hoje”, comemorou o parlamentar.

O deputado destacou a importância do diálogo do Governo do Estado com a categoria, que segundo ele se mobilizou de forma exemplar e fez presença maciça nas galerias da Alepe.

“Não pode ser atropelado. O diálogo é a única forma de chegar a uma solução justa”, afirmou José Patriota.

Nesta segunda-feira (19), líderes do PSB, Federação, Psol e Solidariedade, obstruíram a votação da proposta do executivo  impedindo que fosse atingido o quórum necessário para que a matéria entrasse em votação.

Eles utilizaram um dispositivo previsto no regimento da Casa de Joaquim Nabuco. O art. 195 do regimento interno prevê que “os líderes das bancadas poderão declarar, mediante informação à presidência, a obstrução dos seus parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham consideradas as suas presenças para quórum de deliberação”.