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Convênios com ONGs terão mais controle, diz Humberto

Por Nill Júnior

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou como positiva, nessa quarta-feira (11), a aprovação da proposta que altera regras sobre parcerias voluntárias entre organizações não governamentais e a administração pública e também adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor do novo marco regulatório das ONGs – sancionado em julho do ano passado.

Na análise de Humberto, o texto, que segue agora à sanção presidencial, garante segurança jurídica para as relações entre o terceiro setor e o Estado e fortalece as políticas públicas executadas pelas entidades.

“Esse tipo de convênio é assinado para que a ONG, como as APAEs e as Santas Casas, realize trabalhos que são de responsabilidade dos governos federal, estaduais ou municipais. Em troca, ela recebe dinheiro público para executá-los. Por isso, é muito importante que haja rigor na aplicação das normas e no controle dos recursos para manter os importantes trabalhos sociais desenvolvidos”, avalia.

O parlamentar ressalta que, segundo o IBGE, existem no país mais de 300 mil ONGs, sendo que pelo menos 54 mil atuam na área de assistência social e da saúde. “Há um número impressionante de pessoas sendo contempladas pelos trabalhos dessas entidades. Não devemos deixar que isso se perca. As normas estão aí para serem respeitadas”, afirma.

Humberto avalia que a aplicação do novo marco regulatório das ONGs requer significativas alterações e adaptações dos órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Por isso, segundo ele, a aprovação do projeto de lei de conversão aprovado pelo Senado, oriundo da Medida Provisória nº 684/2015, é fundamental.

Na sessão dessa quarta-feira, os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O objetivo é desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

São José do Egito: prefeito anuncia projeto de R$ 3,8 milhões para asfaltamento

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares (PSB) anunciou um repasse de R$ 3 milhões 850 mil para asfaltamento de ruas do município. A parceria com o  governo do estado vai permitir asfaltar ruas que são calçadas em paralelepípedos muito antigas, que apresentam problemas. A lista das ruas será informada em breve. A cidade […]

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares (PSB) anunciou um repasse de R$ 3 milhões 850 mil para asfaltamento de ruas do município.

A parceria com o  governo do estado vai permitir asfaltar ruas que são calçadas em paralelepípedos muito antigas, que apresentam problemas. A lista das ruas será informada em breve. A cidade está concluindo um projeto de pavimentação de 45 ruas,  fruto de repasse do Ministério do Desenvolvimento Social.

À prefeitura, caberá preparação do material na usina de asfalto. O prefeito também anunciou a aquisição de formas para manilhas que serão usadas em obras como saneamento e passagens molhadas.

Outra informação passada foi a de que uma empresa que está projetando a construção de um condomínio habitacional depois da Igreja do Monte, onde acontece a tradicional celebração anual, entrará com contrapartida de asfaltar o acesso ao local, da margem da PE 275 até o Monte.

Polêmica do feriado do monte: a data não será feriado ou ponto facultativo, na versão de Evandro, porque o município já atingiu os quatro feriados que são dados por decreto. Chegou a  haver sinalização de ponto facultativo no meio da semana, mas o prefeito voltou atrás. Há uma emenda á Lei Orgânica de 2010 criando a data, mas a prefeitura alega não atender à legislação.

Empréstimo de 15 milhões: o prefeito afirmou que está estudando contratar um empréstimo de até R$ 15 milhões junto à CEF. Seriam dez anos para pagamento com dois anos de carência. “Tenho que mostrar que com a economia que faremos adquirindo nova frota pagamos o empréstimo”. Outra exigência é ter atendimento ao limite prudencial da Lei de responsabilidade Fiscal.

Prefeitura pagou terceiros e esqueceu servidores em Inajá, diz MP

Diante da situação de Inajá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na realização de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Inajá (gestão 2013-2016) em ofensa ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente à prioridade da folha de pagamento dos servidores municipais. O prefeito […]

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Diante da situação de Inajá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na realização de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Inajá (gestão 2013-2016) em ofensa ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente à prioridade da folha de pagamento dos servidores municipais. O prefeito era Leonardo Martins.

O inquérito civil nº 001/2017 apura o pagamento realizado a terceiro no valor de R$ 280 mil nos dias 29 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017 em detrimento do pagamento de servidores. Já o inquérito civil nº 002/2017 apura a responsabilidade no tocante a pagamento de fornecedores (R$ 195.099,34) e a pessoas ligadas à antiga gestão municipal que receberam em nome próprio a quantia individual de R$ 20.700,00, em desacordo com as normas de direito público.

De acordo com o promotor de Justiça de Inajá Hugo Gouveia, a antiga gestão municipal deixou em aberto a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco de que a prioridade deve ser do pagamento das remunerações por se tratar de verba alimentar.

Destaca também que os municípios foram contemplados com a verba da repatriação, não tendo a antiga gestão municipal priorizado o pagamento das folhas dos servidores municipais ao utilizar a verba para pagamentos de terceiros e fornecedores.

Vereadores quase vão às vias de fato em Tuparetama

Um bate boca e a necessidade de intervenção da turma do deixa disso marcou a sessão da noite desta segunda na Câmara de Vereadores de Tuparetama. A troca de acusações entre o vereador Arlan Markson (PSDB) e o vereador Plécio Galvão (PSL) acabou com o segundo partindo pra cima do primeiro. Plécio tentou agredir Arlan […]

Um bate boca e a necessidade de intervenção da turma do deixa disso marcou a sessão da noite desta segunda na Câmara de Vereadores de Tuparetama.

A troca de acusações entre o vereador Arlan Markson (PSDB) e o vereador Plécio Galvão (PSL) acabou com o segundo partindo pra cima do primeiro.

Plécio tentou agredir Arlan e foi contido por colegas como o presidente da casa, Danilo Augusto.

O nível que antecedeu o debate foi dos piores, com os vereadores se adjetivando de “velhaco”, “ladrão”, entre outras palavras de baixo calão.

A confusão manchou o clima de posse do vereador Evaldo de Vada (PSD) que substitui Priscila Filó (PSL), que entrou em licença por estar gestante. O ex-prefeito Dea Pessoa fez uso da palavra saudando o novo vereador, mas sem a presença da bancada governista que deixou o plenário dizendo estar solidaria a Arlan. O Presidente Danilo Augusto pediu desculpas aos presentes pelo nível acirrado ao final da sessão.

Veja o vídeo da confusão:

Problema elétrico na ETA paralisa distribuição em Afogados e Tabira

A COMPESA informou em nota que ontem, dia 18 de junho,  houve uma parada no sistema da ETA de Afogados da Ingazeira devido a problemas elétricos. O problema foi registrado no início da noite. “Por tal motivo, o abastecimento   está suspenso nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira. A previsão de retorno é […]

A COMPESA informou em nota que ontem, dia 18 de junho,  houve uma parada no sistema da ETA de Afogados da Ingazeira devido a problemas elétricos. O problema foi registrado no início da noite.

“Por tal motivo, o abastecimento   está suspenso nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira. A previsão de retorno é para o início da tarde de hoje. A COMPESA agradece a atenção e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento”.

O comunicado é assinado por  Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú.

Governador anuncia estruturação dos aeroportos de Serra Talhada e Garanhuns para receber voos da Azul‏

O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (18), a estruturação dos aeroportos de Garanhuns, no Agreste, e de Serra Talhada, no Sertão. Os equipamentos estão sendo preparados para receber novos voos da Azul Linhas Aéreas, a partir do Recife. O anúncio da futura ativação das novas conexões foi feito durante o batismo da aeronave da companhia […]

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O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (18), a estruturação dos aeroportos de Garanhuns, no Agreste, e de Serra Talhada, no Sertão. Os equipamentos estão sendo preparados para receber novos voos da Azul Linhas Aéreas, a partir do Recife.

O anúncio da futura ativação das novas conexões foi feito durante o batismo da aeronave da companhia com a inscrição “Pernambuco, Coração do Nordeste”, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ainda confirmou o início de uma nova operação que vai ligar Recife a Orlando, no Estados Unidos, a partir de dezembro deste ano.

“Garanhuns e Serra Talhada são uma realidade. Agora, nós temos uma tarefa de garantir a infraestrutura necessária para receber esses voos da Azul”, destacou Paulo Câmara. O governador adiantou que serão investidos R$ 5 milhões para a adequação da pista de Serra Talhada às normas exigidas pela Infraero e que o projeto de recuperação do equipamento de Garanhuns está em fase de conclusão. “Estamos investindo para que as pessoas que moram nessas duas cidades tenham mais facilidade de se deslocar”, pontuou, lembrando que o início dessa operação depende de uma série de procedimentos que precisarão ser realizados pela empresa privada.

A empresa Azul Linhas Áreas escolheu Pernambuco para se estabelecer. Além do anúncio das conexões com Garanhuns e Serra, a companhia implantou uma central que liga o Recife a 24 destinos dentro no Nordeste. O hub representa uma injeção anual de R$ 503 milhões na economia local. Para o presidente da companhia aérea, Antonoaldo Alves, a transparência do Estado foi fundamental para a consolidação do empreendimento e para os avanços no projeto local. “É gratificante trabalhar com um governo que cumpre o que faz. E nosso otimismo nos faz crescer. A gente acredita na conectividade”, ponderou o executivo.