Prefeitura pagou terceiros e esqueceu servidores em Inajá, diz MP

Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Juventude e Meio Ambiente, em parceria com a ONG Diaconia, foi vencedor do Projeto do Banco Itaú que contempla com R$  100 mil reais projetos sustentáveis para tratamento de resíduos sólidos. Tabira apresentou a proposta de Gestão de Resíduos Sólidos, Educação Ambiental e Coleta Seletiva. Concorrendo com 126 municípios brasileiros e depois de seis etapas eliminatórias conseguiu aprovar o projeto.

O secretário de Juventude e Meio Ambiente de Tabira, José Carlos Lima Nunes, falou da grande vitória para o município e da importância do projeto, sobretudo para as pessoas que sobrevivem trabalhando no lixão.

 “Os recursos do Projeto serão investidos, exclusivamente, no lixão com a construção de um galpão, aquisição de uma máquina para prensar os materiais reciclados, equipamentos de proteção, intercâmbios com cidades e cooperativas de catadores, realização de campanha de mídia para sensibilização de coleta seletiva e educação ambiental”.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a secretaria de Juventude e Meio Ambiente pelo empenho e destacou a parceria com a DIACONIA. “Parabenizo o secretário Zé Carlos pelo empenho e dedicação e a DIACONIA por nos dar tanto apoio e confiar na gestão. Estamos colhendo os frutos que plantamos e beneficiando as pessoas que precisam do lixo para dele tirarem o seu sustento, além do maravilhoso trabalho ambiental e social que exercem”, comemorou em nota ao blog.

“Democracia é bom quando serve a mim”. Esse deve ser o lema do Deputado Federal reeleito, Pastor Eurico, do PL.

Deputado federal reeleito para o seu quarto mandato consecutivo, tendo em sua história mudado de palanque algumas vezes e triste pelos espaços que perdeu com Bolsonaro indo pra Flórida, falou que existe a possibilidade do presidente eleito, Lula (PT), não assumir o cargo em 1º de janeiro do próximo ano.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar afirmou que até a data prevista para a posse “muitas coisas podem acontecer”.

“Cada mandato tem suas peculiaridades e os seus momentos. Agora, vamos enfrentar uma nova conjuntura política. Esperamos que possamos ter exito. Isso é, se o presidente assumir. Ainda podemos esperar muitas coisas acontecerem. Assumindo, estaremos fazendo o nosso trabalho de oposição”, falou o deputado.

Segundo Eurico, muitos dos parlamentares que apoiaram Bolsonaro e defendiam o projeto do presidente no primeiro ou no segundo turno já “caíram no conto da esquerda, votando o aumento do teto dos gastos”, classificado por ele como o primeiro golpe na economia do país. Ou seja, o suporte que até Bolsonaro garantiu que manteria aos mais necessitados e vítimas da fome, para ele, deveria ser negado.

Ele continuou sua fala chamando os petistas de “ladrões” e “bandidos”. “Eu poderia votar a favor [de tirar o Bolsa Família do teto de gastos] e ficaria de bem. Com isso, meu nome apareceria: ‘votou a favor dos pobres’. Não! Teria votado a favor do esquema do PT, dos ladões, dos bandidos que estão tentando dar o primeiro golpe”, completou.

Nisso, ele até tem direito de criticar,  questionar, bater. É da democracia e que o PT se vire pra responder. Agora, negar o processo democrático e defender golpismo a essa altura pra atender base ideológica? Vai dormir, pastor…

Na última quarta-feira (26), técnicos da Vigilância Sanitária estiveram na Caixa Econômica de Arcoverde, com a finalidade de verificar e informar sobre os protocolos vigentes necessários para a proteção e segurança sanitária contra o Coronavírus.

Durante a visita, a gerente da agência foi orientada quanto ao cumprimento do Decreto Estadual nº 50.470/21 e Municipal nº 234/21.

Entre os quesitos observados para a segurança dos colaboradores e do público em geral na referida agência bancária, está o uso obrigatório e correto de máscara no ambiente, não devendo ser retirada durante a fila de espera.

Ainda manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas na área interna e externa do banco; a proibição da entrada de pessoas na unidade bancária que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias, bem como pessoas com sintomas suspeitos.

Por fim a higienização das mãos na entrada com álcool a 70%; manter a capacidade de clientes reduzida em 50%; permitir a presença de acompanhante em caso de extrema necessidade; Reforçar a higienização da Caixa durante e após o expediente.