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Prefeitura pagou terceiros e esqueceu servidores em Inajá, diz MP

Por Nill Júnior

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Diante da situação de Inajá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na realização de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Inajá (gestão 2013-2016) em ofensa ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente à prioridade da folha de pagamento dos servidores municipais. O prefeito era Leonardo Martins.

O inquérito civil nº 001/2017 apura o pagamento realizado a terceiro no valor de R$ 280 mil nos dias 29 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017 em detrimento do pagamento de servidores. Já o inquérito civil nº 002/2017 apura a responsabilidade no tocante a pagamento de fornecedores (R$ 195.099,34) e a pessoas ligadas à antiga gestão municipal que receberam em nome próprio a quantia individual de R$ 20.700,00, em desacordo com as normas de direito público.

De acordo com o promotor de Justiça de Inajá Hugo Gouveia, a antiga gestão municipal deixou em aberto a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco de que a prioridade deve ser do pagamento das remunerações por se tratar de verba alimentar.

Destaca também que os municípios foram contemplados com a verba da repatriação, não tendo a antiga gestão municipal priorizado o pagamento das folhas dos servidores municipais ao utilizar a verba para pagamentos de terceiros e fornecedores.

Outras Notícias

José Patriota defende saneamento e preservação das nascentes em ato em defesa do Rio São Francisco

O deputado estadual José Patriota (PSB) marcou presença neste sábado (3) em Floresta, no ato de celebração de dez anos da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, que visa fortalecer a defesa do Rio São Francisco.  Em sua fala, o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reforçou a importância da preservação […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) marcou presença neste sábado (3) em Floresta, no ato de celebração de dez anos da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, que visa fortalecer a defesa do Rio São Francisco. 

Em sua fala, o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reforçou a importância da preservação do rio e destacou o compromisso de seu mandato em promover ações que visem ao saneamento e à preservação das nascentes da região.

“Nosso mandato segue atuando em parceria com os municípios e os comitês de bacias, buscando metas que visem à preservação e revitalização do São Francisco. Neste sentido, é importante ter um cuidado especial com o saneamento, para que o esgoto produzido não polua o rio. Também é necessário um olhar para as matas e nascentes, tão necessárias para que o Velho Chico possa levar suas riquezas para o município da região”, falou. 

Patriota também destacou a importância da presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, representando o presidente Lula no Sertão de Pernambuco e afirmou da necessidade que diversos entes para a defesa do Rio São Francisco. 

“A participação de todos os envolvidos, desde os comitês, políticos e até os movimentos sociais e os povos tradicionais, é fundamental para o sucesso dessas iniciativas”, ressaltou o deputado.

Além de Patriota e André de Paula, estiveram presentes na campanha o deputado federal, Pedro Campos; o deputado estadual Kaio Maniçoba; o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco da CBHSF, Cláudio Ademar; a coordenadora do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, Ita Porto; a vice-prefeita Bia Numeriano; Alexandre Pires, diretor de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente; secretários de Estado; membros do Ministério Público e do Judiciário; movimentos sociais; povos tradicionais e artistas.

A defesa do Rio São Francisco é uma causa que envolve não apenas a preservação ambiental, mas também a garantia de um futuro sustentável para as comunidades que dependem do seu curso. A campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” é um marco nessa luta contínua, que mobiliza diversos segmentos da sociedade em prol desse importante patrimônio natural.

STF concede prisão domiciliar a Fernando Collor

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) […]

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

Grupo “Anonymous” declara guerra a Bolsonaro e invade portal do Fib Bank

Por Lucas Neiva/Congresso em Foco O site da empresa Fib Bank foi invadido por hackers do coletivo ativista Anonymous, que substituiu a interface do portal por uma mensagem de repúdio ao governo de Jair Bolsonaro (Sem partido).  A carta aberta, direcionada aos “cidadãos brasileiros” e “cidadãos do mundo”, além de acusar o presidente de ações […]

Por Lucas Neiva/Congresso em Foco

O site da empresa Fib Bank foi invadido por hackers do coletivo ativista Anonymous, que substituiu a interface do portal por uma mensagem de repúdio ao governo de Jair Bolsonaro (Sem partido). 

A carta aberta, direcionada aos “cidadãos brasileiros” e “cidadãos do mundo”, além de acusar o presidente de ações golpistas e autoritárias, convoca a população para se manifestar contra o governo no dia 7 de setembro.

“O presidente Jair Bolsonaro e sua gangue vêm há tempos medindo seu apoio e conforme sua aprovação cai entre a população, que finalmente vem acordando para as atrocidades cometidas pelo seu desgoverno, e flerta cada vez mais com a possibilidade de usar de todos os recursos disponíveis para se manter no poder, alheio ao fim de seu mandato e às indicações de que não será reeleito”, declaram os hackers em sua carta.

O coletivo afirma que as convocações do presidente para os atos de amanhã se tratam de uma tentativa de recuperar apoio após fracassar nos esforços de derrubar a credibilidade das urnas eletrônicas, após a maior parte tanto da população quanto dos parlamentares se manifestarem a favor de seu uso. 

“O que Bolsonaro pretende com esta convocação é mais uma de suas medições. É preparar uma possível narrativa onde o povo quer que ele permaneça no poder após o fim de seu mandato, já que as eleições não são confiáveis de acordo com ele”, explicam.

Para os Anonymous, a estrutura política estabelecida pela Constituição Federal de 1988 é um dos culpados pela ascensão de Bolsonaro e de seus aliados, bem como pelas ações de seu governo. Porém, atentados à Carta Magna não se justificam na narrativa do movimento. 

“O fechamento das suas instituições e o desrespeito do processo eleitoral traria mais estado, e não menos. Um estado totalitário, aos moldes de alguns governos europeus de quase 100 anos atrás com cuja estética nosso candidato a ditador e sua corja têm mostrado tanta simpatia”.

Por conta disso, o movimento defende que a população compareça às manifestações contra o governo. 

“Vocês têm que ir às ruas e mostrar o quanto queremos ele fora do governo, derrotado. Em suas próprias palavras, só restarão dois destinos possíveis para ele. Prisão ou cova. Precisamos mostrar toda nossa indignação e vontade de resistir. Precisamos mostrar que nós, o povo, é que mandamos nesse país”, declaram.

Por fim, o movimento declarou que, de agora em diante, irá manter uma postura combativa com a gestão Bolsonaro. “A guerra está declarada, e nós vamos fazer você pagar por seus crimes”.

A empresa Fib Bank é um dos órgãos investigados na CPI da Covid-19. A instituição supostamente seria responsável pela garantia dos acordos de compra das vacinas  Covaxin, e teria recebido mais de R$350 milhões antecipadamente no contrato. De acordo com seu presidente Roberto Ramos Júnior, a empresa sequer é uma instituição financeira, tendo sido criada apenas como um órgão de fachada para o esquema.

Nill Júnior Podcast: em Serra, Marília optou pelo macro alinhamento

Marília Arraes tem mágoas e decepções com Luciano Duque e Márcia Conrado, duas lioderanças das quais foi aliada de primeira ordem. Mas, por seu alinhamento com Sebastião Oliveira, o PT e o PSB, estará no palanque da petista candidata à reeleição. Até porque, convenhamos, Márcia Conrado em sua condução, se fôssemos medir as traições, foi […]

Marília Arraes tem mágoas e decepções com Luciano Duque e Márcia Conrado, duas lioderanças das quais foi aliada de primeira ordem.

Mas, por seu alinhamento com Sebastião Oliveira, o PT e o PSB, estará no palanque da petista candidata à reeleição.

Até porque, convenhamos, Márcia Conrado em sua condução, se fôssemos medir as traições, foi muito mais dura com Marília que Luciano.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Neudo da Itã é representado pelo MP Eleitoral por propaganda veiculada

Por André Luis O vereador e candidato a reeleição em Carnaíba, Neudo da Itã (DEM), foi representado pelo Ministério Público Eleitoral de Carnaíba, por uso de propaganda veiculada. Segundo o MPE, Neudo tem usado imagens de campanha institucional do Ministério Público Eleitoral, na forma de literatura de cordel, “Pelejando por uma eleição mais justa”, para […]

Por André Luis

O vereador e candidato a reeleição em Carnaíba, Neudo da Itã (DEM), foi representado pelo Ministério Público Eleitoral de Carnaíba, por uso de propaganda veiculada.

Segundo o MPE, Neudo tem usado imagens de campanha institucional do Ministério Público Eleitoral, na forma de literatura de cordel, “Pelejando por uma eleição mais justa”, para fins de realizar propaganda eleitoral, o que o associa ao MPE e confunde os eleitores.

“Com isso, o representante pugna ‘para que o requerido se abstenha de utilizar a arte visual desenvolvida e amplamente divulgada pelo Ministério Público Eleitoral em sua campanha institucional referente às Eleições 2020’”, determina o juiz em sua decisão.

Segundo o  MPE, “é possível ver pelo menos duas imagens que o representado utilizou para implementar sua propaganda eleitoral, a de um rosto frontal e outra de uma pessoa de lado”, destaca a decisão.

O juiz eleitoral deferiu tutela postulada para determinar que Neudo remova de sua propaganda eleitoral, bem como abstenha-se imediatamente de veicular como tal em suas mídias sociais, ou qualquer outro meio, a arte visual presente na campanha institucional do Ministério Público Eleitoral, “Pelejando por uma eleição mais justa”, nas eleições de 2020, sob pena de multa de R$ 10 mil por propaganda veiculada.

A decisão é assinada pelo juiz eleitoral, Bruno Querino Olimpio. Leia aqui a íntegra da decisão.