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Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário

Por Nill Júnior

Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (1º), também proíbe o desconto, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

“O objetivo da Medida Provisória é esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical e restabelecer o direito dos trabalhadores, que precisam manifestar a vontade de contribuir por meio de autorização prévia, individual e por escrito”, diz o Ministério da Economia em nota. A medida também anula regras ou cláusulas normativas que fixam a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, ainda que referendadas por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade

De acordo com a MP, o boleto bancário será encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto é proibido.

Outras Notícias

“Nossa expectativa é de que tribunais superiores corrijam injustiça cometida contra Lula”, diz Humberto

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente. O […]

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente.

O parlamentar acredita que o cenário de perseguição a Lula não se repetirá nas instâncias superiores, onde a defesa dele entrará com recursos. “Acreditamos piamente que os tribunais superiores irão restabelecer o império da lei, da justiça e garantirão o que Constituição Federal prevê. Portanto, na nossa visão, Lula será inocentado e vai disputar as eleições em outubro”, declarou.

Humberto ressaltou que não é apenas o PT que entende ter havido injustiça com Lula. Ele lembrou que importantes juristas do país e do exterior, assim como a população, entendem que a decisão não respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Segundo o senador, a avaliação global é de que há uma caçada implacável contra Lula com o objetivo claro de impedi-lo de disputar a eleição. “Foram muitas coisas estranhas que ocorreram, como a imposição de pena idêntica dada a Lula, algo extremamente incomum, e o fato de terem aumentado um mês na pena para não haver possibilidade de prescrição”, citou.

O líder da Oposição garantiu que três frentes estão sendo trabalhadas para melhor combater a injustiça cometida contra Lula: uma judicial, com a interposição de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal; outra nas ruas, onde haverá mobilização permanente para que se respeite a intenção de voto do povo; e no exterior, onde irão denunciar os abusos em todos os fóruns possíveis.

“Vamos denunciar lá fora a face perversa dessa caçada e desnudar esses moralistas de conveniência e vestais de ocasião que, por debaixo de togas pretas, encobrem suas vaidades, suas posições políticas e seus privilégios”, avisou.

O senador fez um paralelo do caso de Lula, perseguido sem provas por parte do Judiciário, e Temer, alvo de provas robustas de obstrução de Justiça em áudios gravados por delatores, de pagamento de propina em malas e de outras acusações que comprovam a realização de crimes.

“Enquanto o líder mais popular do país é condenado e não tem conta no exterior, nunca carregou malas de dinheiro e não tem recibos em contas pessoais, o sujeito mais detestado e mais enlameado do país, que é Temer, ocupa o cargo de presidente da República”, finalizou.

Após dois votos contra liberdade de Lula, julgamento na 2ª Turma do STF é adiado

G1 Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a […]

G1

Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula. Além do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento prosseguir.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”. O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido de liberdade depois de Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Para a defesa, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente. Lula se diz inocente.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

Prefeitura e Sebrae promovem rodada de negócios em Afogados da Ingazeira

Rodrigo Lima – Ascom Uma das atividades programadas para a IV Feira do Empreendedorismo de Afogados aconteceu na manhã desta quinta (30), no IFPE: a rodada de negócios, direcionada a segmentos específicos da economia local como agricultura familiar, gastronomia e beleza. A rodada de negócios foi conduzida por especialistas do SEBRAE e da Sala do […]

Rodrigo Lima – Ascom

Uma das atividades programadas para a IV Feira do Empreendedorismo de Afogados aconteceu na manhã desta quinta (30), no IFPE: a rodada de negócios, direcionada a segmentos específicos da economia local como agricultura familiar, gastronomia e beleza.

A rodada de negócios foi conduzida por especialistas do SEBRAE e da Sala do Empreendedor, coordenada pela Secretaria de Administração de Afogados da Ingazeira, reunindo empreendedores destes segmentos de Afogados e de Carnaíba.

O objetivo é estabelecer contatos entre quem vende e quem compra dentro da mesma cadeia empreendedora. Hotéis, bares e restaurantes compram frutas, legumes e hortaliças, muitos deles produzidos pelos nossos agricultores familiares. A função da rodada de negócios é estabelecer o contato entre eles, para que possa gerar a demanda, beneficiando ambos os lados.

O segmento de beleza tem sido destaque em Afogados, com diversos cursos realizados na área e expansão de cabelereiros, barbeiros e clínicas de estética na cidade.

Fornecedores de produtos de beleza, na área de atacado, onde os preços praticados são mais em conta, puderam ter contato direto com os cabeleireiros, manicures e maquiadoras de Afogados, para diminuir custos e fortalecer a cadeia produtiva do segmento.

Participaram da atividade a analista do SEBRAE, Ana Paula Santos; o Presidente da CDL/Afogados, Glauco Queiroz; o Secretário Municipal de Agricultura, Valberto Amaral; e a Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

“Essa é uma oportunidade única para fortalecer os laços das cadeias produtivas, diminuindo os custos com a aquisição de matéria prima e fortalecendo a economia empreendedora destes e de novos segmentos,” avaliou Flaviana.

PT de Pernambuco participa do aniversário de 46 anos do partido, em Salvador

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA). Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu […]

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA).

Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu legado à frente do governo federal, dos desafios do projeto democrático-popular e das estratégias políticas para o próximo período, em um momento considerado estratégico para o país.

As atividades têm início nesta quinta-feira (5), com debates temáticos sobre comunicação, soberania, justiça climática, juventude, cultura, luta LGBT e estratégias políticas, e se encerram no sábado (7), com um ato político comemorativo dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Carlos Veras, participam da programação o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão, a prefeita de Serra Talhada, Maria Conrado, o vereador do Recife, Osmar Ricardo, membros do Diretório Nacional do PT. Também confirmaram presença a deputada estadual Rosa Amorim, o deputado estadual João Paulo, Carlos Padilha, membro da Executiva Estadual; Rivania Rodrigues, secretária LGBT do PT Pernambuco; e Guylherme Oliveira, secretário estadual de Juventude do partido.

Para o presidente estadual do PT, Carlos Veras, o aniversário do partido é também um momento de reafirmação política. “O PT chega aos 46 anos reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa da democracia. Seguiremos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela ampliação de direitos”, afirmou.

Durante a programação, o partido realiza reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (6), quando deve avançar nas definições políticas para a formação da tática eleitoral nacional. Carlos Veras destaca que o PT de Pernambuco vai confirmar a disposição de alinhamento com as orientações nacionais: “nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, a recondução do senador Humberto Costa e o fortalecimento das bancadas estadual e federal, com a reeleição dos atuais parlamentares e a ampliação da nossa representação”, concluiu.

Secretaria de Saúde prorroga inscrições de seleção simplificada para médicos‏

Há vagas nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou as inscrições da seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos plantonistas. As inscrições seguem até o dia 22 de julho. Os profissionais serão lotados em hospitais localizados nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, […]

medico-trindade-mais-medicos-novo2Há vagas nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou as inscrições da seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos plantonistas.

As inscrições seguem até o dia 22 de julho. Os profissionais serão lotados em hospitais localizados nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

O objetivo é contratar sete médicos cirurgiões gerais, cinco médicos cirurgiões vasculares, quatro médicos clínicos geral, cinco médicos intensivistas de adulto, nove médicos pediatras e vinte e oito médicos tocoginecologistas. O processo foi motivado pelo fim do banco de cadastro de reserva do último concurso da categoria realizado pela SES.

A seleção pública será realizada em uma única etapa, por meio de uma avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O candidato precisa já estar formado em medicina e possuir o registro no Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição. Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

A jornada de trabalho será em regime de plantão, sendo um plantão de 24 horas semanais ou dois plantões de 12 horas semanais. Já a remuneração é de 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. A seleção terá a duração de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

As inscrições serão gratuitas e realizadas via Sedex, com aviso de recebimento (AR), encaminhadas à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE, CEP–50.751-530, e/ou presencial nos endereços e horários constantes no edital.

Com a ampliação do prazo para as inscrições, o resultado preliminar do certame será divulgado no dia 05 de agosto.