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Contratações temporárias: TCE alerta para prazo de envio de informações

Por Nill Júnior

Os órgãos do Estado e Municípios devem ficar atentos, pois no próximo dia 01 de maio começa o prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril, decorrentes de contratações temporárias.

No início de 2015 o TCE publicou a Resolução TC n° 01 que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações do Estado e dos Municípios. Uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

Com exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, que serão entregues em papel, os documentos relacionados para envio devem ser remetidos obrigatoriamente em formato eletrônico, (PDF – Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente. O comprovante de validação deve ser obtido no site www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

O prazo para envio das informações referentes às admissões temporárias se estende até o dia 15 de maio. A não remessa da documentação está sujeita à multa, nos termos da citada Resolução.

Outras Notícias

Danilo e Câmara tem novo encontro com Lula

O deputado federal Danilo Cabral e o governador Paulo Câmara estiveram com o ex-presidente Lula hoje. Foi no evento de comemoração de 100 anos de fundação do PCdoB, no Rio de Janeiro, neste sábado (26). Claro, aproveitaram para cliques e reforço da aliança. O movimento acontece um dia após a pré-candidata Marília Arraes divulgar que […]

O deputado federal Danilo Cabral e o governador Paulo Câmara estiveram com o ex-presidente Lula hoje.

Foi no evento de comemoração de 100 anos de fundação do PCdoB, no Rio de Janeiro, neste sábado (26). Claro, aproveitaram para cliques e reforço da aliança.

O movimento acontece um dia após a pré-candidata Marília Arraes divulgar que não abrirá mão de sua imagem ao lado do petista.

Acompanham Danilo, Paulo e Lula no evento a vice Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB; o deputado federal Renildo Calheiros, o estadual Waldemar Borges; a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o pré-candidato a governador do Rio pelo PSB, Marcelo Freixo, e lideranças de todo país.

Itinerante de atendimento jurídico gratuito volta ao município de Arcoverde

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife volta ao município de Arcoverde com o projeto DPU Para Todos de 1º a 05 de julho. A primeira etapa do projeto aconteceu no início de junho e as próximas serão nos meses de outubro e novembro. Arcoverde foi uma das três cidades sedes de subseção da […]

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife volta ao município de Arcoverde com o projeto DPU Para Todos de 1º a 05 de julho.

A primeira etapa do projeto aconteceu no início de junho e as próximas serão nos meses de outubro e novembro. Arcoverde foi uma das três cidades sedes de subseção da Justiça Federal selecionadas para compor o projeto em 2019. O diferencial nessa edição é o ajuizamento e acompanhamento das ações ao longo de todo o ano.

O DPU Para Todos é um projeto que leva educação em Direito e atendimento jurídico para cidades que não têm a presença da Defensoria Pública da União, mas que têm demandas cotidianas de defesa judicial das suas populações mais vulneráveis. Esse ano, a Defensoria conta com a parceria das Prefeituras e das subseções da Justiça Federal dos municípios selecionados: Garanhuns, Goiana e Arcoverde.

O projeto conta com três fases. Na primeira, fase atual, ocorrerá o atendimento e o ajuizamento de ações perante as respectivas subseções judiciárias. O atendimento ao público acontecerá de segunda a sexta-feira, no edifício anexo da Prefeitura de Arcoverde, localizado na Rua Capitão Arlindo Pachêco de Albuquerque, número 88, Centro. O serviço será prestado das 14h às 17h no dia 1º; nos dias 02, 03 e 04 será no horário das 8h às 17h; e no dia 05, das 8h às 12h.

A segunda fase, três meses após a primeira, será a realização de audiências em regime de mutirão, interposição de recursos, contrarrazões e arquivamentos, além de atendimentos ao público. As datas previstas para essa etapa em Arcoverde são de 14 a 18 de outubro. Na terceira e última fase, um mês depois da segunda, ocorrerá novo acompanhamento processual com recebimento de sentenças, recursos, contrarrazões, arquivamentos e atendimento dos assistidos. Essa etapa ocorrerá de 18 a 21 de novembro.

Novo ciclo de recadastramento biométrico chega a mais municípios em Pernambuco

O recadastramento biométrico, processo que afasta o risco de fraude e garante a segurança das votações já iniciou um novo ciclo desde 2018. O ciclo 2018/2020 alcançará 45 municípios. Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 130 já contam com o cadastro biométrico. Os 45 municípios do ciclo 2018-2020 são: Abreu e Lima, […]

O recadastramento biométrico, processo que afasta o risco de fraude e garante a segurança das votações já iniciou um novo ciclo desde 2018. O ciclo 2018/2020 alcançará 45 municípios. Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 130 já contam com o cadastro biométrico.

Os 45 municípios do ciclo 2018-2020 são: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Todos os eleitores inscritos nessas cidades abrangidas pela revisão biométrica atual, inclusive os maiores de 70 anos e menores de 18 que desejam continuar votando, devem comparecer a um cartório eleitoral da cidade em que vota, munido do documento de identificação oficial (com foto), comprovante de residência atual e o título de eleitor (se tiver).Para homens com mais de 18 anos (até os 45 anos) que, além de fazerem a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.

Os serviços de cadastro e revisão biométrica são gratuitos, mas a maioria dos cartórios só atendem com agendamento prévio. No site do TRE-PE, através da aba Eleitor e Eleições > Biometria 2018/2020, é possível conferir a situação de cada município, tirar dúvidas, além de agendar atendimento e acompanhar o agendamento. Acesse http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/solicitar-agendamento para solicitar o agendamento.

Raquel Lyra autoriza obras do Complexo de Polícia Científica

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (24), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026. No evento, a gestora entregou computadores para professores de escolas indígenas e quilombolas e assinou a autorização para o início das obras de um Complexo de Polícia Científica no município, em […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (24), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026.

No evento, a gestora entregou computadores para professores de escolas indígenas e quilombolas e assinou a autorização para o início das obras de um Complexo de Polícia Científica no município, em um investimento de R$ 5,7 milhões.

A chefe do Executivo assinou a autorização para início de obra de um Complexo da Polícia Científica em Serra Talhada.

O equipamento terá investimento de R$ 5,7 milhões. Ainda no município, a governadora também visitou o Aeroporto Santa Magalhães, que recebeu cerca de R$ 18 milhões para requalificação do aeródromo, com novo pátio de aeronaves, melhorias na pista e áreas de segurança.

O complexo da Polícia Científica terá ainda o Instituto Médico Legal (IML). A obra atende a uma demanda histórica da população do Sertão do Pajeú.

O novo equipamento vai garantir mais agilidade nos processos periciais e no atendimento às famílias, além de fortalecer a investigação de crimes, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios e oferecendo mais dignidade à população em momentos difíceis. A implantação do complexo também contribuirá para dar mais eficiência ao trabalho das forças de segurança no interior do Estado.

Aliado de Raquel, o deputado estadual Luciano Duque celebrou o anúncio e destacou a importância da conquista para o Sertão. “Esse é um sonho antigo do nosso povo que começa a se tornar realidade. A chegada do IML e do Complexo da Polícia Científica vai trazer mais dignidade às famílias e mais eficiência para a segurança pública. Seguimos firmes, trabalhando e fazendo a ponte com a governadora Raquel Lyr para garantir que obras como essa saiam do papel e cheguem a quem mais precisa. Agradeço à governadora por estar olhando com carinho para o nosso povo”, afirmou.

Também estavam presentes no Clipe os prefeitos Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Washington (Tacaratu), Gilberto Ribeiro (Flores), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Joelson (Calumbi) e o secretário de Administração de Serra Talhada, Dr. Alan Pereira Sá (representando a prefeita Márcia Conrado). Além dos presidentes de órgãos estaduais Miguel Duque (Instituto Agronômico de Pernambuco) e João Baltar Freire (Companhia Editora de Pernambuco) e outras lideranças políticas da região.

Tabira: CDL lidera protesto do comércio contra fechamento nesta segunda-feira

Fachadas e locais estratégicos das lojas do comércio de Tabira receberão faixas pretas hoje em protesto contra as novas medidas adotadas contra o segmento. A informação é de Anchieta Santos. “O movimento será feito com faixas pretas na fachada de comércios e frases de efeito cobrando vacina e também alertando: a culpa não é do […]

Fachadas e locais estratégicos das lojas do comércio de Tabira receberão faixas pretas hoje em protesto contra as novas medidas adotadas contra o segmento. A informação é de Anchieta Santos.

“O movimento será feito com faixas pretas na fachada de comércios e frases de efeito cobrando vacina e também alertando: a culpa não é do comércio… entre outras. Vamos lançar também um vídeo reflexivo/ protesto das consequências das medidas”, disse o Presidente da CDL Jackson Amaral em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. 

Amaral ainda informou que  “o objetivo é conotar localmente, mas principalmente na região e no estado. Serão postadas em redes sociais fotos para sensibilizar e ganhar adeptos. E chamar atenção das autoridades políticas, MPPE e de saúde”. 

O Presidente da CDL Tabirense disse ainda que “o comércio está sendo mais uma vez penalizado por falhas no problema de fiscalização e coibir as aglomerações. Como das outras vezes não se leva em consideração o trabalho e empenho do comércio no enfrentamento da pandemia”. 

Também que “não vemos as autoridades no dia a dia validando se os decretos têm eficácia prática e principalmente avaliação e medidas de apoio a classe comercial. O comércio, CNPJ são conjuntos formados de pessoas, famílias, que dependem do seu funcionamento a sobrevivência de suas famílias”. 

Ainda afirmou que “o comércio também é vítima em mais de um ano de pandemia e não temos condições de sustentar mais um fechamento quando é claro para todos que o problema não está dentro do comércio”. 

O movimento não tem objetivo de criticar qualquer governo, mas sim o conjunto de autoridades que se mostram irredutíveis a ouvir qualquer proposta e principalmente não chamar a classe mais afetada para juntos buscarmos alternativas”, concluiu o presidente da CDL Tabira.