Agente penitenciário e familiares tratam acidente com óbito como “fatalidade” em Tabira

A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023.

A ação, registrada sob o número 0801189-18.2023.4.05.8303, alega que a remuneração oferecida no referido edital está em desacordo com o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pelo governo federal. O COREN-PE argumenta que o município não seguiu o repasse complementar destinado a garantir o correto cumprimento desse piso salarial.

A decisão judicial ressalta a necessidade de alinhamento entre as práticas salariais municipais e as determinações federais para assegurar a valorização da categoria de enfermagem. Em caso de descumprimento por parte do Município de Serra Talhada, uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 será aplicada, visando incentivar a adequação imediata aos parâmetros estabelecidos pelo governo. As informações são da Vilabela FM.

Ontem, na Coluna do Domingão,  o blog registrou queixa de que fica em Brejinho o pior cartório de Registro Civil e de Notas do Estado.

Moradores da cidade penam com problemas como encontrá-lo fechado em horário de atendimento, dependência de Itapetim para tudo, demora nas soluções das solicitações, mal atendimento, dentre outros problemas.

Hoje, moradores de Itapetim afirmaram que por lá a coisa não é diferente.  Associações rurais se queixam de um longo período para registro de atas, exigidas muitas vezes para convênios e captação de recursos,  além de sua regularidade.

Os registros de nascidos vivos têm que ser declarados no cartório,  que não faz a verificação no hospital da cidade. Outra queixa tem relação com a cobrança em dinheiro e além do valor tabelado pelo TJPE.

O responsável pelo cartório de Itapetim é o mesmo que responde por Brejinho: Mário Soares Cavalcanti.

Foto: Wellington Júnior

Recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7).

A 1ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), com sede no município, estabelecer um plano de atuação conjunto com a Delegacia local para reprimir condutas que possam ser enquadradas como infração de medida sanitária preventiva, tipificada no artigo 268 do Código Penal. 

Na prática, a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orienta o 14º BPM a intensificar seu trabalho para garantir o cumprimento das boas práticas sanitárias para contenção da Covid-19, como uso de máscaras e o respeito ao isolamento social. 

O promotor de Justiça Vinícius de Araújo alerta, no texto da recomendação, que há “notório descumprimento, por parcela da população, das medidas contidas no novo plano de convivência estabelecido pelo Governo do Estado de Pernambuco, sobretudo quanto ao não uso de máscaras em espaços públicos e à desobediência em relação ao quantitativo máximo de pessoas nos comércios locais”. 

Por esse motivo, o MPPE recomendou que os policiais militares identifiquem os responsáveis por aglomerações ou descumprimento das normas sanitários e encaminhem essas pessoas à Polícia Civil ou ao MPPE, a fim de que sejam tomadas as providências criminais cabíveis. 

O efetivo do 14º BPM deve dirigir-se de imediato aos locais onde estejam ocorrendo aglomerações ou descumprimento das normas, sempre que for acionado pela administração municipal ou demais órgãos. Além disso, na hipótese de ser identificada uma festa privada, a Polícia Militar poderá realizar a apreensão de todos os materiais utilizados, como equipamentos de som e veículos. 

O material poderá ficar sujeito a perdimento, sendo revertido ao Estado ou ao município para ser aproveitado nos esforços de combate à Covid-19. 

Por fim, para assegurar a devida proteção aos policiais militares, o MPPE recomendou à Prefeitura de Serra Talhada garantir o fornecimento de, no mínimo, 200 máscaras descartáveis por dia ao 14º BPM. Os equipamentos de proteção devem ser fornecidos enquanto persistirem os decretos estadual e municipal que estabelecem a obrigação do uso da máscara.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7).

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, neste domingo (04.04), a região totaliza 21.706 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.676; Afogados da Ingazeira, 3.467; Tabira 1.972, São José do Egito, 1.633; Carnaíba,  1.143; Flores, 785; Itapetim, 761; Santa Terezinha, 707; Triunfo, 699; Iguaracy, 548; Brejinho, 420; Calumbi, 383; Santa Cruz da Baixa Verde, 357; Solidão, 352; Quixaba, 317; Tuparetama, 310 e Ingazeira, 186 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 376 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (117); Afogados da Ingazeira (43); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (22); Tabira (22); Santa Terezinha (20); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (14); Quixaba (10); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 20.814 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,84% dos casos confirmados. 

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, enviou nesta semana um ofício à atual prefeita, Nicinha de Dinca, indicando os nomes que irão compor a comissão de transição.

No documento, Marques também solicitou o acesso a diversos documentos e informações sobre a situação administrativa do município, essenciais para iniciar o processo de transição de governo.

Os membros indicados por Flávio Marques para compor a comissão de transição são: Marcos Antônio da Silva, vice-prefeito, os advogados Klênio Pires de Morais e Laudiceia Rocha de Melo, o vereador Edmundo Dantez Cordeiro Barros, os contadores Afonso Alexandre do Amaral e João Guilherme Guedes Machado, os médicos Josete Alves do Amaral e João Veras Patriota, os odontólogos José Ubiraraja Vieira Jucá e Allan Guedes de Melo e Dias e o engenheiro Ilson Batista Borges Júnior.

Segundo o prefeito eleito, a partir da próxima semana, serão formados grupos temáticos nas áreas de saúde, educação, agricultura, desenvolvimento social e obras, comunicação, entre outras, com a indicação de outros nomes com o objetivo de entender a realidade da atual situação do município.

“Esses grupos vão nos ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso e direcionar melhor as ações do futuro governo,” afirmou Marques.

Além disso, o prefeito eleito e o vice-prefeito, Marcos Crente, planejam uma viagem a Brasília ainda neste ano para encontros estratégicos com lideranças políticas e parlamentares, buscando recursos e parcerias para viabilizar projetos prioritários para o município de Tabira.