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O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marco Aurélio Diniz, destacou a importância da revitalização das bacias hidrográficas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado Federal, nesta quarta-feira (12). O objetivo da audiência era debater sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).

“A questão da revitalização é premente, não só para o rio São Francisco, mas para todos os outros rios nas bacias onde a Companhia atua”, afirmou o diretor-presidente da Codevasf. “Entre as atividades da empresa estão a recuperação de áreas degradadas, despoluição de rios e proteção nascentes. Até o momento já são 1.500 nascentes protegidas e 40 mil bacias de captação de água da chuva implantadas”, explicou.

Em relação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, Marco Aurélio Diniz ressaltou que a Codevasf é a Operadora Federal do Pisf e que, como empresa pública federal, é um dos braços operacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele apresentou uma série de atividades executadas e planejadas pela Companhia para a operação do Pisf. “Nós já fizemos a reestruturação organizacional, já temos apoio na vigilância patrimonial de infraestruturas em Pernambuco e participamos de forma bem atuante na discussão com os estados receptores, inclusive nas salas de situações”, disse.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, expôs o atual estágio das obras do Pisf. O Eixo Norte está com 97% das obras realizadas, com possibilidade de concluir, no segundo semestre de 2019, as estruturas principais que viabilizarão a passagem das águas do rio São Francisco até o reservatório Jati (CE), iniciando o fornecimento de água ao Ceará. “Felizmente ontem, com um gesto muito republicano do Congresso Nacional, alinhado com o governo federal, conseguimos garantir uma suplementação orçamentária de R$ 200 milhões para continuidade do Eixo Norte, o que é suficiente para levar esta obra até o fim do ano sem sobressaltos. Não teremos problemas orçamentários para a execução”, salientou.

Já o Eixo Leste possui 97,6% das obras realizadas. A pré-operação foi iniciada em 2017, com a disponibilização de água no rio Paraíba e na Adutora Moxotó, beneficiando a região de Campina Grande (PB) e municípios do agreste pernambucano, respectivamente. “O Eixo Leste foi entregue em 2017. Algumas pequenas intervenções precisam ser feitas, mas que não comprometem a passagem das águas”, explicou o ministro.

Segundo Gustavo Canuto, o Ramal do Agreste Pernambucano, iniciado em março de 2018, está com 22% das obras executadas. No entanto, a execução está em ritmo acelerado e deve ser priorizada visando garantir a segurança hídrica de 68 municípios do sertão e do agreste do estado, pois o ramal complementa o Eixo Leste do Pisf e transportará água do rio São Francisco para a Adutora do Agreste.

Também foram convidadas para a audiência pública a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e a coordenadora do Comitê de Implementação das Ações da Agência Nacional de Águas (ANA) referentes ao Pisf, Flávia Barros. Além de senadores, a audiência teve a participação de cidadãos de vários estados, com manifestações por meio do canal interativo e-Cidadania.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura e o secretário de Cultura, Esportes e Turismo Ailson Alves, estiveram reunidos no último final de semana com o professor Marcos Nunes, o médico Eldemar (filho do saudoso ex-prefeito Geraldo Mariano) e a médica Maria do Socorro (Colinha de Antônio da Penha).

No encontro foi discutido a implantação do Museu Histórico de Itapetim com o objetivo de fortalecer ainda mais o turismo no município.

Na oportunidade, Adelmo informou ao filho de Geraldo Mariano, que a nova sede da Secretaria de Saúde vai homenagear o ex-gestor falecido em 2020.

Também foram realizadas visitas aos principais pontos turísticos do município, com a presença do professor Vicente de Paula, do fotógrafo Bernardo Ferreira, da estudante de direito Morgana Alves, e da professora Adriana Alves.

O promotor de Carnaíba e Quixaba, Ariano Tércio, falou ao debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele comemorou a atuação na cidade nesses um ano e seis meses e defendeu as parcerias institucionais realizadas no combate aos crimes de trânsito e fiscalização dos atos de Poder Legislativo e Executivo. Ele vai passar a atuar em Cumaru, no Agreste.

Ariano agiu em algumas áreas importantes das duas cidades. O maior impacto de sua atuação foi na segurança pública e no atendimento à população que quase triplicou. Convocou o DETRAN e PM para atuar no trânsito da cidade e emitiu várias recomendações para prefeitura e Câmara de Vereadores além de realizar várias fiscalizações in loco.

Quanto às operações do DETRAN solicitadas pelo MP, ele manteve a defesa do trabalho para disciplinar o trânsito da cidade.  Quando assumiu a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, no dia 5 de março de 2018, percebeu que a cidade estava precisando de alguns ajustes e melhorias em setores importantes, entre eles o trânsito.

“Em 2018, por exemplo foram mais de 186 atendimentos realizados por esta Promotoria de Justiça, defendendo os interesses difusos e coletivos, individuais indisponíveis, e fiscalizando a efetividade da lei, proporcionando ao povo das cidades de Carnaíba e Quixaba, mais qualidade de vida, e a certeza de terem um promotor de Justiça que não mede esforços para defender a população dos municípios em epígrafe”,  disse a época.

No Debate das Dez, ele defendeu a atuação e disse que, apesar das recomendações emitidas, teve boa relação com Câmara e Poder Executivo. Ele defendeu as recomendações emitidas e negou qualquer viés partidário nas ações. Ainda defendeu o envio de informações a veículos de imprensa, dizendo atender o princípio da publicidade.

Foram várias recomendações emitidas como  a que cobrou uma atuação republicana, sem ataques pessoais e ameaças em relação às sessões da Câmara e contra o nepotismo no tocante à prefeitura. “É normal toda vez que sai uma recomendação, haver questionamentos por quem é provocado. Mas estou acostumado”, disse. Ele também prometeu deixar TACs contra lixões em Carnaíba e Quixaba e recomendação de Concurso Público em Afogados da Ingazeira. Para  a cidade, também defendeu a necessidade de municipalização do trânsito.

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

Uma emenda da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB teve como alvo favorecer dezenas de servidores contratados que estava sob ameaça de terem seus contratos de prestação de serviços suspensos devido a pandemia do Covid-19. A emenda alterou o Projeto de Lei nº 03/2020 que previa a suspensão e redução de horários salários dos contratados.

Por ampla maioria, inclusive com os votos dos vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde alterou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. O PL previa a possibilidade de suspensão dos contratos por tempo determinado, bem como a redução de carga horária e dos vencimentos desses trabalhadores.

A nova redação do artigo 1º da lei dada pela emenda da vereadora Célia, alterou o texto ficando determinado que os contratos temporários que dispõe a Lei Municipal 1951/2001, em razão da Pandemia atual causada pela Covid-19, não poderão ser suspensos, podendo ter a redução proporcional de carga horária e vencimentos.

A redução dos vencimentos e horários de trabalho foram mantidos devido ter sido fruto de um acordo selado entre a prefeita do município com o Sintema (Sindicato dos Servidores) e o Ministério Público em Arcoverde. Com a decisão, as dezenas de servidores contratados temporariamente ficam com seus empregos mantidos.